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REPUBLICA PORTUGUESA

DIARIO DA ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE

32.ª SESSÃO

EM 27 DE JULHO DE 1911

SUMMARIO. - Chamada e abertura da sessão.-Leitura da acta, que é approvada depois de uma declaração de voto do Sr. Brandão e Vasconcellos, do expediente que consta de telegrammas do Barreiro, Penella, Porto e de pedidos de licença dos Srs. Amorim Carvalho e Macedo Pinto. - Tem segunda leitura o projecto de lei do Sr. Baltasar Teixeira acêrca de accumulações de empregos, usando da palavra sobre o modo de propor o Sr. Santos Moita que indigita nomea para a commissão que deverá dar parecer sobre o projecto, o que foi approvado. - O Sr. Presidente refere-se ás contas das gerencias da Commissão Administrativa da antiga Camara, resolvendo-se que fossem enviadas á Commissão Administrativa. Responde ao Sr. Brandão e Vasconcellos sobre a interpretação do artigo 84.° do Regulamento, e consulta a Camara acêrca da concessão da palavra para explicações, em primeiro logar, ao Sr. Jacinto Nunes. Este Sr. Deputado agradece e affirma o seu respeito pela Assembleia Constituinte. - O Sr. José Barbosa, em negocio urgente, faz varias considerações sobre accumulação de empregos. - Não é concedida urgencia ao Sr. Nanes da Mata para um projecto referente a officiaes da marinha mercante. - O Sr. Ministro da Negocios Estrangeiros (Bernardino Machado) refere-se aos direitos civis e politicos da mulher portuguesa, e manifesta estar habilitado a responder á interpellação do Sr. Baracho acêrca da execução do tratado de commercio com a Allemanha e suspensão de sobretaxas. Este Sr. Deputado, porem, declara não haver annunciado a interpellação alludida. - O Sr. Sá Pereira realiza a sua interpellação acêrca da presença do representante português junto do Vaticano nas exequias de Leão XIII. Responde o Sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros (Bernardino Machado). - O Sr. Francisco Luis Tavares trata do regime da fiscalização das fabricas de tabaco na ilha de S. Miguel. Responde o Sr. Ministro das Finanças (José Relvas). - O Sr. Costa Bastos faz largas considerações sobre o procedimento do parocho de S. Felix da Marinha, a que responde o Sr. Ministro da Justiça (Affonso Costa). - O Sr. Nunes da Mata manda para a mesa dois projectos de lei sobre officiaes pilotos; horarios determinados pela nova hora e o parecer sobre a medalha da Revolução. - O Sr. Presidente refere-se ao pedido de distribuição, pelos Srs. Deputados, de uma representação dos industriaes e operarios de pedreiro de Cintra. - Os Srs. Nunes da Mata, Rodrigo Fontinha e Adriano Pimenta annunciam notas de interpellação aos Srs. Ministros de Interior e da Marinha. - Varios Srs. Deputados requerem esclarecimentos e documentos. - O Sr. Manuel de Arriaga apresenta a ultima redacção do projecto n.° 14.

Na Ordem do dia prosegue a discussão do projecto de lei n.° 3 (Constituição), entrando em discussão o n.° 13.° do artigo 5.° - Usam da palavra os Srs. Lopes da Silva, Antonio Macieira, Ministro da Justiça (Affonso Costa), Barbosa de Magalhães, Bernardino Roque, Alexandre de Barros, Teixeira de Queiroz, Casimiro de Sá, João de Menezes, Germano Martins, José Barbosa, Aresta Branco, Peres Rodrigues, Faustino da Fonseca, Nunes da Mata, Egas Moniz, Eusebio Leão, Francisco Luis Tavares, Sebastião Baracho, Carlos Amaro, Jacinto Nunes, Adriano Augusto Pimenta, Julio Martins, Anselmo Xavier, Alexandre Braga, Tiago Salles, Abel Botelho, Alfredo de Magalhães, Padua Correia, Machado Serpa e Artur Costa. - Antes de se encerrar a sessão o Sr. Ladeira desistiu da palavra, por effeito da ausencia do Sr. Ministro do Fomento, e o Sr. Germano Martins chamou a attenção do Governo para uma clausula do contrato de S. Carlos.