REPUBLICA PORTUGUESA

DIARIO DA ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE

33.ª SESSÃO

EM 28 DE JULHO DE 1911

SUMMARIO.- Antes da ordem do dia. Lida a acta, mandam para a mesa declarações de voto os Srs. Matos Cid, Helder Ribeiro e Antonio Maria da Silva. Approva-se a acta. - São concedidas licenças aos Srs. Correia Barreto, Albano Coutinho, Augusto José Vieira e Eduardo Abreu para se ausentarem da Assembleia durante alguns dias. - Dá-se conta do expediente. - São admittidos, em "segunda leitura" o projecto de lei do Sr. Joaquim Ribeiro, prescrevendo que nenhum funccionario de nomeação do Governo pode receber, como retribuição dos seus serviços, mais de 1:800$000 réis, no continente e ilhas adjacentes, e uma proposta do Sr. Miranda do Valle. - É approvada a ultima redacção de projecto de lei abrindo no Ministerio das Finanças um credito de 1.500:000$000 réis a favor dos Ministerios da Guerra e dos Estrangeiros. - O Sr. Lopes da Silva, em negocio urgente occupa-se da questão do azeite, a proposito de um comicio realizado em Almada, respondendo-lhe o Sr. Ministro do Fomento (Brito Camacho).- O Sr. Brandão de Vasconcellos, em negocio urgente, occupa-se dos logares destinados, na Assembleia, aos membros da imprensa, dando-lhe explicações o Sr. Presidente.- O Sr. Victorino Godinho, em negocio urgente, justifica uma proposta relativa a vencimentos de fuuccionarios publicos e accumulações.- O Sr. Bissaia Barreto participa a constituição da commissão de instrucção publica.- O Sr. Rodrigues de Azevedo realiza a sua interpellação sobre a questão das thermas de Caldellas, respondendo-lhe o Sr. Ministro do Fomento, a quem o interpellante replica, com autorização da Assembleia. - Mandam documentos para a mesa os Srs. França Borges, Silva Barreto, Santos Pousada, Antão de Carvalho, Baltasar Teixeira, Silva Cunha, Biscaia Barreto, Luis Rosette, Sá Pereira, Pires de Campos, Antonio Granjo, José Francisco Coelho, Fernão Botio Machado, Ramos da Costa, João Gonçalves e Rodrigo Fontinha.

Ordem do dia (continuação da discussão do projecto n.° 3, relativo á Constituição Politica). Sobre o n.° 20.° do artigo 5.° usam da palavra os Srs. Moura Pinto, Barbosa de Magalhães e José de Castro. É approvado o numero - Sobre o n.° 21.° usam da palavra os Srs. Alexandre Braga, José do Castro, Moura Pinto, Barbosa de Magalhães, Antonio Macieira, José Montez, Correia de Lemos, Aresta Branco e Affonso Costa, sendo approvada uma proposta de eliminação do Sr. Antonio Macieira. - Sobre o n.° 22.° usam da palavra os Srs. Matos Cid, Antonio Macieira, Machado de Serpa, Affonso Costa e Barbosa de Magalhães, sendo approvada uma proposta de eliminação do Sr. Matos Cid.- Sobre o n.° 23.° usam da palavra os Srs. Joaquim Pedro Martins e Matos Cid, sendo approvada uma proposta de eliminação d'este ultimo Sr. Deputado.- Sobre o n.° 24.° usa da palavra o Sr. Barbosa de Magalhães, sendo approvado o numero. - São approvados, sem discussão, os n.ºs 25.° e 26.° - Sobre o n.º 27.° usam da palavra os Srs. Moura Pinto, Antonio Macieira, Julio Martins, Germano Martins e Affonso Costa, sendo approvada uma proposta de eliminação do Sr. Julio Mar tins.- Sobre o n.° 28.° usam da palavra os Srs. Casimiro de Sá, Barbosa de Magalhães e Alexandre Braga, sendo approvada uma proposta de eliminação d'este ultimo Sr. Deputado.- Sobre o n.° 29.° usam da palavra os Sra. Alexandre Braga, Barbosa de Magalhães, Antonio Maria da Silva, Antonio Macieira. Moura Pinto, Artur Costa, Affonso Costa e Dantas Baracho, sendo rejeitado o numero e approvada uma proposta de substituição do Sr. Alexandre Braga, com um additamento do Sr. Artur Costa.- É approvado sem discussão o n.° 30.° - Sobre o n.° 31.° usam da palavra os Srs. Alexandre Braga, Antonio Macieira, Barbosa de Magalhães, Dantas Baracho e Affonso Costa, sendo rejeitado o numero e approvada uma proposta de substituição do Sr. Alexandre Braga.