SESSÃO N.° 33 DE 28 DE JULHO DE 1911 5

capitalista: é guerra entre o povo e o explorador da alimentação publica.

Vozes: - Não é tal!

O Orador: - V. Exas. teem tanta responsabilidade como eu na defesa dos interesses d'aquelles que estão sendo espoliados.

A Assembleia Nacional Constituinte tem o dever de attender ás instantes reclamações de todo o ponto justas que o povo faz.

O Governo deve fazer justiça, da a quem doer. (Apoiados).

V. Exa., Sr. Presidente, tem recebido reclamações de differentes camaras municipaes do país, em que se diz que o azeite se está vendendo entre 400 e 550 réis o litro.

O que se quer é que os generos alimenticios sejam fornecidos em condições de preço compativeis com as forças de cada um.

Não se quer levantar difficuldades á agricultura nacional; - antes pelo contrario o que se quer é defende la.

No projecto que ha dias apresentei dizia eu que o Governo devia permittir, apenas, a entrada do azeite em quantidade necessaria para resolver a crise. Como não quero cansar mais a Assembleia, volto agora a pedir a V. Exa. e a Assembleia que resolvam o assunto com a urgencia que o caso requer e como pede o povo.

Terminando, mando para a mesa a moção que foi lida e approvada no comicio realizado em Almada, com toda a energia e civismo.

O Sr. Ministro do Fomento (Brito Camacho): - Sr. Presidente: - prevendo que o Sr. Deputado Lopes da Silva mais uma vez trataria a questão do azeite, muni-me com alguns elementos de informação para responder a S. Exa. Antes de S. Exa. pedir providencias energicas para evitar a subida de preço do azeite já eu sabia qual era o preço por que elle se vendia no mercado, - e devo dizer que é mais facil pedir informações do que recebê-las.

Neste momento sou informado de que o preço do azeite nos centros de onde nós podemos importá-lo é menor do que já foi, - o que não quer dizer que, decretada a importação, elle não suba immediatamente de preço, a ponto de não ser possivel entregá-lo aqui barato ao consumo.

Eu não sei se o açambarcamento é feito pelos productores ou se é feito pelos intermediarios; mas a minha opinião é que ha azeite armazenado suficiente para satisfazer ás necessidades da população até a proxima colheita.

O que é preciso é adoptar providencias energicas e efficazes, em beneficio de todos, - principalmente do consumidor e do lavrador.

O Governo procura, e não começou a fazê-lo agora, a melhor forma de remediar o mal.

De modo que o povo de Almada não tinha o direito, por emquanto, de reclamar pela forma violenta, nas palavras, bem entendido, por que o fez.

O Governo está informado de que ha muito tempo estão junto da fronteira alguns cascos de óleos esperando que o Governo lhes dê livre entrada, vindo aqui entrar no consumo como azeite do melhor e pelo melhor preço.

Esteja tranquillo o Sr. Deputado que as providencia; não se farão esperar, tomando-se todas as cautelas para que só aproveitem a quem devem aproveitar e não a desalmados especuladores.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Brandão de Vasconcellos pediu a palavra para um negocio urgente, qual o de tratar dos logares destinados aos Srs. jornalistas.

Os Srs. Deputados que consideram este assunto urgente, tenham a bondade de levantar-se.

Foi approvado.

O Sr. Brandão de Vasconcellos: - Pedi a palavra para um negocio urgente, qual é o de tratar dos logares ocupados pelos Srs. jornalistas nesta Assembleia.

Ha muito tempo que foi pedido um logar melhor do que aquelle em que os membros da imprensa estão; mas creio que essa reclamação ainda não chegou á Presidencia.

Os interessados reclamaram simplesmente perante a secretaria; a secretaria prometteu-lhes um logar melhor para futuro, uma d'estas partes da sala que foi classificada com o nome de Morgue.

Eu pertenço a este logar e, francamente, diga-se de passagem, desejava não estar aqui em exposição.

Em todo o caso, emquanto elles não vêem para aqui, pedia que se lhes destinasse outro logar, porque de ali não ouvem, por causa das condições acusticas da sala, que, como V. Exa. sabe, são pessimas, - tão más que eu, ha dias, quasi ia brigando com um collega por se me afigurar que elle estava dizendo precisamente o contrario do que, na verdade, dizia!

Ha ali aquella galeria (apontando para a tribuna á direita da presidencia) onde poucas vezes está gente, que lhes poderia, talvez, ser destinada.

Apresento este alvitre; - comtudo a Assembleia determinará.

Todos vêem que estão muito distantes os representantes da imprensa. Devem estar mais proximos da mesa para ouvir o que aqui se passa e poderem transmitti-lo com exactidão.

S. Exa. não reviu.

O Sr. Presidente: - Esta galeria é destinada para as senhoras dos membros da mesa e dos Srs. Ministros, - e entendo que se deve manter essa regalia.

Os Srs. jornalistas podiam, talvez, ir para a galeria seguinte, cuja primeira ella lhes seria reservada.

O Sr. Brandão de Vasconcellos: - No caso de não poderem ir para aquella galeria então que vão para a que V. Exa. indica, e de ali virão para aqui quando nós de aqui sairmos.

O Sr. Padua Correia: - D'este lado, Sr. Presidente, ainda se ouve peor que ali.

Não seria possivel accomodarem-se os jornalistas junto da mesa dos Srs. tachygraphos?

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Victorino Godinho pediu a palavra para um negocio urgente. Esse negocio urgente é a apresentação de uma proposta que se relaciona com a questão das accumulações.

Os Srs. Deputados que approvam a urgencia tenham a bondade de se levantar.

Foi approvada a urgencia.

O Sr. Victorino Godinho: - Sr. Presidente: - ha seguramente quinze dias que tenho aqui na carteira uma proposta que tencionava apresentar e que era seguida de umas bases para a apresentação de um projecto de lei que se refere á accumulação de empregos publicos. V. Exa. sabe que uma das condições sine qua non do progresso de uma Nação é a disciplina da sociedade que a constitue; um dos factores principaes d'essa disciplina social que é necessaria em qualquer Nação ou sociedade, é evidentemente a justiça e igualdade que se deve distribuir a todos, seja a quem for, e pelo que se refere ao funccionalismo, seja qual for o Ministerio em que esses funccionarios desempenhem os seus serviços.

Sabem, todos muito bem que entre os funccionarios dos diversos Ministerios não ha a equivalencia necessaria, em hierarchia e vencimentos, dando-se o facto de os funccionarios não occuparem por vezes o logar que deviam occupar.