SESSÃO N.° 34 DE 31 DE JULHO DE 1911 3

Procede-se á chamada.

Presentes 89 Srs. Deputados.

Lê-se a acta.

O Sr. Pereira Victorino: - Peço a palavra sobre a acta.

O Sr. Presidente: - Tem V. Exa. a palavra.

O Sr. Pereira Victorino: - Mando para a mesa a seguinte

Declaração de voto

Declaro que votei contra a eliminação do artigo 22.° do Projecto da Constituição, por entender que, embora noutros termos, a garantia nesse artigo consignada não deverá deixar de exarar-se na Constituição. = Antonio Barroso Pereira Victorino.

Para a acta.

O Sr. João de Freitas: - Pedi a palavra, Sr. Presidente, porque é nesta altura que a devo pedir, segundo o § unico do artigo 39.° e artigo 31.° do Regimento da Assembleia, para mandar para a mesa uma

Declaração de voto

Declaro que se tivesse estado presente ás sessões da Assembleia Constituinte, de 24 a 29 do corrente, teria votado contra a eliminação da materia dos artigos 3.° e 4.° (capitulo n) do projecto da constituição politica emendada pela Commissão, bem como contra a emenda que foi approvada ao n.° 3.° do artigo 5.° e contra a eliminação dos n.ºs 21.º, 22.° e 23.° do mesmo artigo.

Lisboa, Sala das Sessões da Assembleia Constituinte, 31 de julho de 1911. = O Deputado, João de Freitas.

Para a acta.

Aproveito a occasião para declarar tambem que faltei a seis sessões consecutivamente. Mandei do Porto um telegramma, justificando essas faltas, mas como não vi nenhuma referencia no Summario das sessões nem do dia 27 nem de 28, peço agora esta declaração, justificando as minhas faltas ás seis sessões anteriores.

Peço que esta minha declaração fique consignada na acta.

O Sr. Presidente: - Ninguem mais pede a palavra sobre a acta, considera-se esta approvada.

Foi seguidamente approvada.

O Sr. Presidente: - Communico á Assembleia, desempenhando-me do encargo que me foi dado na sessão passada para constituir uma commissão destinada a estudar a questão de Caldellas, que nomeei para essa commissão os seguintes Srs. Deputados:

Dr. Francisco Correia de Lemos, Joaquim Pedro Martins, Joaquim de Oliveira, Antonio Granjo, Alfredo de Magalhães, Ezequiel de Campos e Antão de Carvalho.

O Sr. Presidente: - Vae ler se o expediente.

E lido o seguinte

EXPEDIENTE

Officios

Do Ministerio das Finanças, remettendo o mappa do pessoal da Repartição de Fiscalização das Sociedades Anonymas, a requerimento do Sr. Deputado Adriano Mendes de Vasconcellos.

Para a Secretaria.

Do Ministerio da Instrucção Publica e de Bellas Artes de Paris, enviando uma caixa com orçamentos parlamentares.

Para a Secretaria.

Telegrammas

Sobral Monte Agraço. - Deputado Dias da Silva - Constituintes, Lisboa. - Camara Municipal Sobral reunida sessão ordinaria resolve dar-lhe conhecimento, pedindo para transmittir ás Constituintes seu protesto contra decreto 25 maio não se representando collegio eleitoral exarando na acta formal desapprovação citado decreto attentatorio das regalias municipaes, deprimente vexatorio para bons portugueses que procuram ver traduzidas em boas leis aspirações dos que trabalharam para emancipação da Patria completa autonomia municipios. Salvo devido respeito lembra esta Camara que nem feroz ditador fez semelhante imposição e sujeição. = Presidente Camara, Manuel da Costa.

Para a Secretaria.

Bolama, Dominios. - Ultimo caso averiguado 3 corrente, sendo hoje opinião Correia Mendes declarada extincta epidemia; restabelecidas communicações, continuando medidas prophylacticas indispensaveis longo prazo. Secretario direito passagem Cabo Verde, Guiné, convindo regresso mais rapido. = Governador.

Para a Secretaria.

Porto, 25. - Centro Democratico Valente Perfeito sauda em vós Assembleia pela presença Ministro da Justiça. = Direcção.

Para a Secretaria.

Porto, 28 - S. Bento. - Republicanos Trofa pedem V. Exa. felicite Deputado Joaquim Ribeiro pelo seu projecto reduzindo ordenados 1:800$000 réis esperamos seja approvado Assembleia. = Alfredo Machado = Joaquim Silva = Antonio Ferreira = Valeriano Mondin = Jeremias Silva = Manuel Saa = Antonio Silva = Amandio Azevedo = Victor Duarte = Rodrigo Duarte = João Reis = Adão Oliveira = Carlos Pimenta.

Para a Secretaria.

Lisboa, Boa Vista, 27. - Affazeres particulares inadiaveis me teem inhibido comparecer desde 21 corrente comparecerei sessão segunda feira próxima. = João de Freitas.

Concedido.

Segundas leituras

Proposta apresentada pelo Sr. Victorino Godinho, sobre accumulações de empregos.

Projectos de lei

Senhores. - Toda a nação que tem terra aravel inculta ou apenas desbravada, e que importa pão e exporta parias está profundamente desequilibrada.

A necessidade, urgente mais que nenhuma outra, de produzir no país as substancias e materias primas que de longa data sempre temos importado, deixando o nosso solo inculto; a impossibilidade de equilibrio nas finanças, e de pagamento da divida nacional sem nos aproximarmos d'aquelle equilibrio de producção e consumo; o estado alarmante da nossa emigração, vergonhosa pelo exodo appressado de uma legião de incapazes, com o país em charneca, ou apenas em cultura rudimentar, por grandes