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4 DIARIO DA ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE

descampados com as serranias escalvadas por leguas e leguas, a má orientação do nosso ensino e a péssima tendencia da nossa actividade, sempre acorrentada ao logar do orçamento, tem sido exposta largamente no livro, na conferencia, no folheto e nos frustrados projectos de lei de fomento, para que seja necessario trazer para aqui, quer uma erudição facil que a ninguem aproveita, quer um estendal de miserias moraes, economicas e financeiras aterradoras, que só por si, ainda que com cores leves esboçadas, nos fariam hesitar na praticabilidade da salvação nacional, se um conjunto de circunstancias, de que havemos de lançar mão, não nos habilitasse a esperar uma mudança completa da orientação moral e politica na economia e nas finanças portuguesas.

Estranha situação é esta, a minha, de ter sido arrastado pelas circunstancias a contribuir aqui para a resolução dos problemas nacionaes, em campo de actividade de que sempre andei arredado.

Tomei como criterio no delineamento d'este projecto de lei as bases doutrinaes do programma do partido republicano: "Extincção das ultimas formas senhoriaes da propriedade, no sentido de a tornar perfeita, como foros, lau-demios, luctuosas, por uma lei sobre remissão forçada. Arroteamento obrigatorio dos terrenos incultos ou a sua expropriação por utilidade publica. Reforma do regime hypothecario como forma de credito geral territorial" que bem confirmadas encontrei na declaração de principios da conferencia da White House, em maio de 1908, de que dou alguns trechos, na qual estavam os governadores dos estados e territorios norte-americanos sob a presidencia de Roosevelt, para considerar a conservação da riqueza natural, com a assistencia dos membros do gabinete, do Supremo Tribunal de Justiça, dos membros de ambas as Camaras, dos representantes das grandes organizações nacionaes, da Interland Waterways Commission, e, como convidados especiaes, alguns homens notaveis:

"Concordamos que a terra deve ser usufruida de modo que cesse a erosão e o deslavamento do solo; e que se devem beneficiar as regiões arida e semi-arida pela irrigação, os pantanos e alagadiços pela drenagem; que as aguaa devem ser conservadas e usadas de modo que se promova a navegação, se irrigue as regiões aridas e se façam installações hydraulicas para interesse do povo; que as florestas que dão regime aos rios, auxiliam as industrias e promovem a fertilidade e producção do solo, devem ser preservadas e perpetuadas: que os mineraes, que são tão abundantes debaixo do solo, devem ser usados de modo que se prolongue a utilidade d'elles; que a belleza, a salubridade e a habitabilidade do nosso país devem ser preservadas e aumentadas; que as fontes da riqueza nacional existem para o beneficio do povo, e por isso o monopolio não mais deve ser tolerado.

Pedimos com insistencia a continuação e extensão das medidas florestaes adaptadas a garantir a economia e renovação dos nossos recursos de madeira, que estão a diminuir, a prevenção da erosão do solo, a protecção das bacias superiores das torrentes, e a conservação da pureza e navigabilidade dos rios. Reconhecemos que a posse particular das florestas vincula responsabilidades do interesse de todo o povo, e somos a favor da promoção de leis que visem a protecção e a substituição das florestas particulares.

Reconhecemos nas nossas aguas a mais valiosa parte do activo povo dos Estados Unidos, e recommendamos a promulgação de leis para a conservação dos recursos de agua para irrigação, abastecimento, energia e navegação, de modo que as correntes navegaveis e não navegaveis possam passar a completa fiscalização e de todo ser utilizadas para qualquer fim. Especialmente instamos perante o Conselho Federal pela adopção immediata de umas medidas sensatas, activas e gera es acêrca da navegação interior, providenciando o rapido melhoramento dos rios e a conservação das suas bacias, como requerem os usos do commercio e a protecção dos interesses do povo.

Recommendamos a promulgação de leis tendentes a evitar o desperdicio no arranque e na extracção do carvão, óleo, gaz e outros mineraes com o fim da sua judiciosa conservação para o uso do povo".

Da conferencia North American Conservation, com delegados representando os Estados Unidos Norte-Americanos, o México, o Canadá e Newfoundland:

"Concordamos que a conservação da riqueza natural é indispensavel para a prosperidade continuada de cada nação. Concordamos que esta riqueza, que é necessaria para a vida, deve ser considerada como utilidade publica.

Consideramos a criação de muitas e grandes reservas florestaes, e a sua permanencia sob o poder do Governo, absolutamente essenciaes ao bem publico.

Tambem expressamos a nossa crença de que todo o systema de meios de navegação interior deve ser retirado sob a exclusiva posse e administração publica.

Reconhecemos a terra como um recurso fundamental, que tem os materiaes necessarios para o sustento da população, e formando a base da organização social. O aumento da fertilidade do solo é uma necessidade crescente, e a posse da terra pelos homens que vivem d'ella não só promove tal fertilidade, mas é tambem a melhor garantia da existencia de bons cidadãos. No interesse do cultivador fixo á terra com a familia aconselhamos a regulamentação da pastoricia nas terras do dominio publico, a cessão de terras publicas a colonos actuaes em areas cada uma sufficiente para sustentar uma familia, e a sub-divisão dos dominios excessivos de terra agricola ou de pastagens para evitar o monopolio.

A importancia nacional da pastoricia nas terras do dominio publico não irrigaveis e secas demais para a cultura, e o prejuizo publico occasionado por o gado são geralmente conhecidos. Por isso aconselhamos a superintendencia (control) do Governo em taes terras com o fim de restaurar o seu valor, promover a colonização e aumentar a riqueza publica.

Julgamos que os direitos á superficie do terreno e os direitos aos mineraes enterrados devem ser considerados separadamente.

Os adubos mineraes não devem ser monopolizados por interesses particulares, mas devem ser de tal forma administrados pela autoridade publica que se previna o dispêndio e se promova a sua producção em tal quantidade e por tal preço que os tornem facilmente accessiveis de emprego".

São dignos de toda a attenção os trabalhos gigantescos de irrigação que a india, a America do Norte, o Egypto e outros países executaram, e estão a construir. Ha cerca de dois annos a area total irrigada na India, era 16.200:000 hectares; no Eygpto, 2.500:000 hectares; na Itália, 1.900:000 hectares; na Espanha, 1.140:000 hectares; na França, 162:000 hectares; nos Estados Unidos Norte-Americanos cerca de 4.047:000 hectares. Só estes países dão cerca de 260:000 kilometros quadrados de terreno que, se não fosse a irrigação, seriam improductivos.

Muitos outros milhões de hectares irrigados se estendem pela China, Japão, Austrália e America do Sul.

As obras de irrigação para aquelles 260:000 kilometros quadrados custaram cerca de 700:000 contos de réis; e os productos da terra regada avaliam-se em 720:000 contos de réis por anno.

As obras hydraulicas pagam-se num só anno em productos agricolas. Quando muito em dois annos é o que tem acontecido a quasi todas as grandes obras de irrigação. Assim o açude de Assuan, a maior obra de alvenaria do mundo, completo em 1902, capaz de reter 1:065 milhões