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SESSÃO N.° 35 DE 1 DE AGOSTO DE 1911 3

Procede-se á chamada.

Presentes 94 Srs. Deputados.

É lida a acta da sessão anterior, sendo approvada com a seguinte declaração do Sr. Garcia da Costa.

Declaração de voto

Quando hontem votei a eliminação do n.° 48.° do artigo 5.° do projecto de Constituição foi unica e simplesmente por concordar com o que ouvira aos Srs. Deputados Dr. Antonio Macieira e Dr. Affonso Costa, acêrca de materia constitucional, e nunca por que desejasse que o direito á greve fosse tirado da nossa legislação, hypothese esta que, num país liberal como o nosso, eu nem mesmo a quero admittir.

Sala das Sessões, em 1 de agosto de 1911. = O Deputado; Antonio Affonso Garcia da Costa.

Para a Secretaria.

EXPEDIENTE

Officios

Do Ministerio das Finanças, remettendo copiado officio da Superintendencia da Administração dos Paços, satisfazendo ao pedido do Sr. Deputado Casimiro Rodrigues de Sá.

Para a Secretaria.

Do Sr. Deputado Victor Hugo de Azevedo Coutinho, lente da cadeira de hydrographia da Escola Naval, pedindo autorização para, durante a 1.ª quinzena de agosto, tendo de dirigir os trabalhos hydrographicos, não comparecer ás sessões.

Para a Secretaria.

Do Ministerio da Justiça, participando não poder enviar copia das representações contra o actual Delegado do Procurador da Republica na comarca de Montalegre, por abrangerem muito espaço, mas podendo o Sr. Deputado que as pediu examiná-las em qualquer dia.

Para a Secretaria.

Telegramma

Bolsa. - A Associação do Livre Pensamento pede o cumprimento integral da Lei de Separação, como garantia da liberdade de consciencias, e ao mesmo tempo espera a criação de postos de registo civil em todas as freguesias do país, facilitando-se assim todos estes serviços. = J. Direcção.

Para a Secretaria.

Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Nacional Constituinte. - Tendo cessado os motivos que me obrigaram a abandonar os trabalhos parlamentares no passado dia 3 de julho, communico a V. Exa., para conhecimento da Assembleia, que reassumo boje as minhas funcções de Deputado.

Lisboa e Sala das Sessões, em l de Agosto de 1911. = O Deputado, Fernando da Cunha Macedo, capitão de infantaria n.° 18.

Para a Secretaria.

Aveiro, 31 de julho de 1911. - Exmo. Sr. Anselmo Braamcamp Freire, muito digno Presidente da Camara dos Deputados. - Acharão-me em Aveiro e precisando de aqui me conservar durante doze dias peço a V. Exa. e á Camara licença para essa ausencia. - Alberto Souto, Deputado.

Foi concedida a licença pedida.

Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Nacional Constituinte. - Participo a V. Exa. que faltei á sessão do dia 28 do corrente por ter sido nomeado pela Camara Municipal de Almeirim seu representante na reunião dos delegados dos municipios, que teve logar em Santarem no referido dia, para se eleger o seu delegado á Junta de Saude.

Saude e Fraternidade.

Lisboa, 31 de julho de 1911. = O Deputado, Guilherme Nunes Godinho.

Foi concedida a licença pedida.

O Sr. Presidente: - Vae proceder se a segundas leituras.

Segundas leituras

Teve segunda leitura a proposta e as bases para a elaboração de um projecto de lei do Sr. Deputado Victorino Henrique Godinho.

Foram admittidas e enviadas á commissão de accumulações.

O Sr. Presidente: - Vae entrar-se nos trabalhos antes da ordem do dia.

O Sr. Alvaro de Castro: - Peço a palavra para um negocio urgente.

O Sr. Garcia da Costa: - Peço a palavra para um negocio urgente.

O Sr. Antonio Leitão: - Peço a palavra para um negocio urgente.

O Sr. Marques da Costa: - Peço a palavra para um negocio urgente.

O Sr. Alfredo Ladeira (para apresentação de um projecto): - Sr. Presidente: mando simplesmente para a mesa este projecto de lei, pedindo que elle seja publicado no Diario do Governo, segundo o Regimento.

Ficou para segunda leitura.

O Sr. Presidente: - Pediu a palavra para um negocio urgente o Sr. Deputado Garcia da Costa. A urgencia é sobre a maneira de agora usarem da palavra os Deputados inscritos para antes da ordem do dia.

Consultada a Assembleia, reconheceu a urgencia.

O Sr. Garcia da Costa: - Sr. Presidente: em primeiro logar devo manifestar a minha alta consideração pelas bellas qualidades de caracter de V. Exa. e bem assim de todos os membros que constituem a mesa.

Não se veja, pois, nas palavras que eu vou proferir sobre o modo como V. Exa. tem dirigidos os trabalhos da Assembleia o intuito de menos respeito para como V. Exa. ou para com os meus collegas d'esta casa. Se, porem, alguns factos menos regulares e menos regimentaes se tem produzido, foram elles, sem duvida, unicamante devidos ás más condições acusticas d'esta sala.

Quando ha dias se discutiu aqui o Regimento, fui eu um dos que concorri para que qualquer orador que pedisse a palavra para antes da ordem do dia ficasse com ella reservada para os dias seguintes, porquanto havia muitos que de outra forma nunca chegariam a obter a palavra. O remedio, porem, não foi lá grande cousa, visto não dar resultado.

E a verdade, Sr. Presidente, é. que muitos Srs. Deputados - e neste caso estou eu - difficilmente chegarão a obter a palavra pelo facto de haver quasi sempre para antes da ordem do dia, alem dos pedidos de urgencia, notas