SESSÃO N.° 36 DE 2 DE AGOSTO DE 1911 3

É lida e approvada a acta da sessão anterior.

Lê-se o expediente.

O Sr. Pedro Martins: - Mando para a mesa a seguinte:

Declarações de voto

Declaro que, se estivesse presente á sessão de 31 de julho, na altura em que foi approvada a proposta de emenda do Sr. Deputado Antonio Macieira ao n.° 32.° do artigo 5.° do projecto n.° 3, não a teria approvado. = Pedro Martins.

EXPEDIENTE

Officios

1.º Do Ministerio do Fomento, enviando copia dos documentos requeridos pelo Sr. Deputado Fernão Botto Machado sobre a Frutuaria de Castello de Paiva.

Para a Secretaria.

2.° Do Ministerio do Fomento, remettendo copia do relatorio da syndicancia feita á escola industrial Fradesso da Silveira, da cidade de Portalegre, satisfazendo ao pedido do Sr. Deputado Baltasar de Almeida Teixeira.

Para a Secretaria.

3.° Do Ministerio do Interior, enviando copia da representação sobre aumento de vencimento da Associação de Classe do Pessoal dos Hospitaes Civis Portugueses, requerida pelo Sr. Deputado José Alfredo Mendes de Magalhães.

Para a Secretaria.

4.° Dos trabalhadores adventicios da alfandega de Lisboa, pedindo que seja publicada no Diario da Camara a representação que apresentaram ultimamente e que lhes sejam dadas as oito horas de trabalho.

Para a Secretaria.

Do Conselho Executivo da Assembleia Popular de Vigilancia Social, a proposito da moção apresentada em 24 de julho ultimo, declarando ser digna de ponderar.

Para a Secretaria.

Do Ministerio das Finanças. - Communicando que são hoje remettidas as publicações estatisticas de commercio e navegação, emigração, consumo e real de agua, contribuições directas, Boletim Cummircial e Maritimo, para serem distribuidos pelos Srs. Deputados.

Para a Secretaria.

Do Ministerio dos Estrangeiros. - Communicando que no dia 3 do corrente, no Palacio de Belem, á 1 hora da tarde, se realiza a audiencia solemne do Sr. V. Morgan, Ministro dos Estados Unidos da America, convidando a Presidencia a ali comparecer e juntamente os Srs. Deputados que se quiserem aggregar.

Para a Secretaria.

Exmo. Sr. Presidente da Camara dos Senhores Deputado. - Carecendo de aproveitar alguns dias do corrente mês para tratamento de minha saude, e ainda utilizar outros na regularização dos meus serviços particulares, venho pedir a V. Exa. a subida fineza de se dignar consultar a Camara sobre se me concede até trinta dias de licença para começar a gozar no proximo dia 7, á semelhança do que teem permittido a alguns outros collegas.

Saude e Fraternidade.

Sala das Sessões, em 1 de agosto de 1911. = Antonio Alberto Charula Pessanha.

Foi concedida a licença pedida.

Telegrammas

Coimbra. - Peço favor V. Exa. obter-me mais oito dias licença da Assembleia, motivo doença pessoa minha familia. = Fernandes Costa.

Foi concedida a licença pedida.

Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Nacional Constituinte.- Antonio Granjo, Deputado por Chaves, pede a V. Exa. se digne propor á Assembleia Nacional Constituinte que lhe conceda trinta dias de licença para tratar da saude. = O Deputado, Antonio Granjo.

Foi concedida a licença pedida.

Coimbra.- Commissão Municipal Republicana de Coimbra tendo conhecimento de que todos os conspiradores presos vão ser pronunciados com fiança e de que alguns d'elles, estudantes, estão a fazer actos e interpretando o sentir do partido republicano com respeito a taes factos, pede-se adoptem medidas tendentes a evitar acontecimentos gravissimos. = A Commissão.

Para a Secretaria.

Precisando tratar da minha saude, peço á Assembleia Nacional Constituinte a concessão de oito dias de licença.

Lisboa, em 1 de agosto de 1911. -O Deputado, Antonio Aresta Branco.

Foi concedida a licença pedida.

O Sr. Presidente: - Está sobre a mesa um officio dos trabalhadores adventicios da Alfandega, no qual pedem para que a sua representação seja impressa no Diario do Governo.

Este desejo não pode ser satisfeito, porquanto essa representação está entregue á respectiva, Commissão.

O Sr. Lopes da Silva: - Peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Sobre os pedidos de licença?

O Sr. Lopes da Silva: - Sim, senhor. Sobre esse assunto.

Peço a V. Exa. para que me seja enviada uma nota dos Srs. Deputados que estão com licença desde o principio do funccionamento da Assembleia até o presente.

O Sr. Presidente: - O pedido de V. Exa. será: oportunamente satisfeito.

Segundas leituras

O Sr. Presidente: - Chamo a attenção da Assembleia.

Vae proceder-se á segunda leitura do projecto de lei apresentado pelo Sr. Deputado Ramada Curto, referente á sonegação de bens á Fazenda Nacional e já publicado no Diario do Governo.

Consulto a Assembleia sobre a admissão d'este projecto.

Foi admittido e enviado a commissão de finanças.

Projecto de lei

Do Sr. Deputado Padua Correia propondo a extincção pura e simples dos tribunaes de honra.

A publicar no "Diario do Governo".