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REPUBLICA PORTUGUESA

DIARIO DA ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE

39.ª SESSÃO

EM 7 DE AGOSTO DE 1911

SUMMARIO. Antes da ordem do dia. - Lida e approvada a acta. - Os Srs. Deputados Jacinto Nunes, Valente de Almeida, Rodrigues Gaspar, Vellez Caroço, Tasso de Figueiredo e José Cupertino Ribeiro apresentam declarações de voto. - O Sr. Presidente chama a attenção da Assembleia para a leitura de uma carta do Sr. Deputado José Bernardo Lopes da Silva, pedindo um inquerito para averiguar da verdade das accusações que lhe foram feitas.- O Sr. Presidente declara não julgar necessario consultara Assembleia, que faz justiça ao Sr. Deputado. - E lido o expediente. - Teem segunda leitura dois projectos de lei. - O Sr. Ministro da Justiça (Affonso Costa) declara-se contrario á remessa de um d'esses projectos á commissão. - O Sr. Deputado Eduardo Abreu usa da palavra que lhe ficara reservada da sessão anterior. Responde-lhe o Sr. Ministro da Justiça (Affonso Costa). - O Sr. Presidente informa a Camara de que está assistindo á sessão na galeria diplomatica o Sr. Ministro dos Estados Unidos da America do Norte. - A Camara sauda com uma salva de palmas o representante d'aquella nação. - O Sr. Presidente annuncia que se vae entrar na ordem do dia e convida os Srs. Deputados a mandar para a mesa os papeis que tenham para esse fim. - Os Sr. Deputado Thomás Cabreira manda para a mesa um projecto de lei, e os Srs. Deputados Jorge Nunes, Barbosa de Magalhães, Ramos Pereira, França Borges, Alvaro de Castro, Ezequiel de Campos, Pires de Campos e Baltasar Teixeira, enviam requerimentos.

Ordem do dia: (Continuação da discussão, na especialidade, do projecto de lei n.° B, Constituição).- O Sr. Presidente annuncia que vae ler-se e entrar em discussão o artigo 11.° - O Sr. Deputado Abel Botelho manda para a mesa e justifica uma proposta de emenda, que é admittida. - O Sr. Deputado Pedro Martins manda para a mesa uma emenda que a Assembleia admitte. - O Sr. Deputado Machado de Serpa concorda com a proposta do Sr. Deputado Pedro Martins.- Passando-se á votação, é rejeitado o artigo e a proposta do Sr. Abel Botelho e approvada a do Sr. Deputado Pedro Martins. - Entra em discussão o artigo 12.°-O Sr. Deputado Pores Rodrigues apresenta uma questão previa. Foi approvada. - O mesmo Sr. Deputado envia para a mesa uma proposta.- O Sr. Deputado Affonso de Lemos justifica e manda para a mesa uma proposta que é admittida.- Os Srs. Deputados Artur Costa, Ramos da Costa e Carneiro Franco mandam propostas para a mesa, justificando-as. São admittidas. - O Sr. Deputado Teixeira de Queiroz justifica uma proposta que manda para a mesa e é admittida. - O Sr. José Barbosa declara que a commissão não pode acceitar a emenda do Sr. Teixeira de Queiroz. - O Srs. Deputados João de Freitas, Silva Barreto, Sousa Junior e Philemon Duarte de Almeida, enviam propostas de emenda e substituição ao artigo em discussão. São admittidas. - Depois de falar o Sr. Deputado Peres Rodrigues, o Sr. Presidente declara que não havendo mais nenhum orador inscrito, vae proceder-se á votação. - São lidas e successivamente rejeitadas as emendas dos Srs. Deputados Artur Costa, Ramos da Costa, Carneiro Franco, Teixeira de Queiroz, Silva Barreto e Philemon de Almeida. - O Sr. Presidente declara que vae ler-se a questão previa apresentada pelo Sr. Deputado Peres Rodrigues.- O Sr. Deputado Silva Ramos propõe que a votação se faça separadamente para cada um dos artigos da proposta. A Camara approva. - Em seguida é approvada a primeira parte da questão previa e rejeitada a segunda.- Lida a proposta do S. Deputado João de Freitas é rejeitada a primeira parte e approvada a segunda. - O Sr. Presidente declara prejudicadas todas as outras substituições. - O Sr. Deputado Sousa Junior chama a attenção do Sr. Presidente sobre uma parte da sua proposta que lhe parece não estar prejudicada. Depois de observações de alguns Srs. Deputados, o Sr. Sousa Junior pede que seja consultada a Assembleia sobre se lhe permitte que retire a proposta. - A Camara assim resolve. - É lido e posto em discussão o artigo 13.° - Apresenta uma proposta o Sr. Deputado Peres Rodrigues. Admittida e approvada a proposta, é em seguida lido e approvado o artigo 13.° - Entra em discussão o artigo 14.° = O Sr. Deputado Antonio Fonseca envia uma proposta de emenda que é admittida.- O Sr. Deputado João de Menezes defende o artigo em discussão, o qual é approvado depois de rejeitada a proposta do Sr. Deputado Antonio da Fonseca. - Põe-se em discussão o artigo 15.º - O Sr. Deputado Pedro Martins manda para a mesa duas propostas, apresentando uma questão previa, que o Sr. Presidente declara ficar em discussão juntamente com o artigo. - O Sr. Deputado José Barbosa, e em nome da commissão, declara acceitar a proposta do Sr. Deputado Pedro Martins. Pronuncia-se contra a proposta o Sr. Deputado Casimiro Rodrigues de Sá, que propõe a eliminação do artigo 15.° Não é admittida esta proposta. - Defende o artigo o Sr. Deputado João de Menezes. - O Sr. Deputado Germano Martins manda para a mesa uma proposta de additamento e o Sr. Deputado Jacinto Nunes propõe a eliminação de uma proposição do artigo. É admittida esta ultima bem como uma nova proposta do Sr. Deputado Germano Martins. - Lida a proposta do Sr. Deputado Pedro Martins, é approvada. - Approva-se o additamento do Sr. Deputado Germano Martins. - O Sr. Deputado Maia Pinto apresenta um requerimento que é approvado. - Entra em discussão o artigo 16.° - Enviam propostas de emenda os Srs. Deputados Caldeira Queiroz e Affonso Ferreira. São admittidas. - E rejeitado o artigo 16.° depois de se terem pronunciado sobre elle os Srs. Deputados Brandão de Vasconcellos, Alexandre Braga, Nunes dá Mata e Casimiro de Sá. - É approvada a substituição do artigo apresentada pelo Sr. Deputado Caldeira Queiroz. - O Sr. Presidente põe em discussão o artigo 17.º - O Sr. Deputado Germano Martins requer, e a Camara approva, que a discussão d'este artigo se faça juntamente com a do artigo 18.°- O Sr. Deputado Nunes da Mata manda para a mesa duas substituições que são admittidas. - O Sr. Deputado Fontinha requer que se prorogue a sessão até serem votados os artigos 17.º e 18.° A Assembleia approva, sem prejuizo dos Srs. Deputados inscritos para antes de se encerrar a sessão. - Depois de usarem da palavra os Srs. Deputados Germano Martina, João Barreira, Peres Rodrigues, João de Freitas, Alexandre Braga e José Barbosa, foram approvados os artigos 17.° e 18.°, sem prejuizo das emendas approvadas. - A Assembleia approva um additamento do Sr. João Barreira. - Antes de se encerrar a sessão fala o Sr. Eduardo Abreu, respondendo o Sr. Ministro do Fomento (Brito Camacho).