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SESSÃO N.° 40 DE 8 DE AGOSTO DE 1911 3

O Sr. Presidente: - Procede-se á chamada.

Vae proceder-se á chamada.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 98 Srs. Deputados. Está aberta a sessão.

Vae ler-se a acta.

O Sr. João de Freitas: - Mando para a mesa a seguinte

Declaração de voto

Declaro que na votação do artigo 10.° do projecto, votei contra a eleição directa do Senado. = O Deputado, João de Freitas.

O Sr. Presidente: - Está a acta em discussão. Ninguem pede a palavra, considera-se approvada.

A Assembleia approvou.

O Sr. Presidente: - Vae ler-se o expediente.

É lido o seguinte

EXPEDIENTE

Telegrammas

Bragança, 4 de agosto.- Exmo. Deputado João de Freitas. - A commissão municipal, representando o partido republicano d'este concelho, pede a V. Exa. apresente suas saudações toda a Camara e seu digno Presidente, protestando energicamente contra procedimento aquelles que tentarem perturbar trabalhos parlamentares tão necessarios ao resurgimento da nossa querida Patria. = O Presidente, Francisco Morgado.

Para a Secretaria.

Bragança. - Exmo. Deputado Victorino Guimarães.- A commissão municipal, representando o partido republicano d'este concelho, pede a V. Exa. apresente suas saudações toda a Camara e seu digno Presidente, protestando energicamente contra procedimento aquelles que tentarem perturbar trabalhos parlamentares tão necessarios ao resurgimento nossa querida Patria. - O Presidente, Francisco Morgado.

Para a Secretaria.

Odemira. - Exmo. Presidente da Assembleia Nacional Constituinte - Lisboa. - Centro republicano Odemirense protesta energicamente contra promotores tumultos havidos Largo Cortes, 2 corrente. == Presidente, Jacinto Campos.

Para a Secretaria.

Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Nacional Constituinte. - Communico a V. Exa. que as minhas faltas ás sessões dos dias 1 a 4 do corrente, foram motivadas por ter tido de acompanhar, como seu ajudante de campo, o Sr. Ministro da Guerra na sua visita ás tropas estaciona das na fronteira do Minho.

Saude e Fraternidade. - Helder Ribeiro, Deputado pelo circulo n.° 28.

Para a Secretaria.

O Sr. Presidente: - Peço aos Srs. Deputados attenção para a ultima redacção do projecto de lei sobre cereaes.

Lê-se na mesa o seguinte.

Projecto de lei

A Assembleia Nacional Constituinte, em nome da Nação, decreta:

Artigo 1.° No actual anno cerealifero o manifesto, o rateio e a moagem do trigo nacional serão regulados pelas disposições seguintes:

1.ª Durante o mês de setembro o Governo mandará proceder á chamada, para manifesto, dos trigos nacionaes disponiveis para a venda. Este manifesto poderá ser feito até o dia 30, tanto pelos productores como pelos detentores de trigo nacional.

2.ª As fabricas de moagem matriculadas não será distribuida, em cada um dos meses do actual anno cerealifero, uma quantidade de trigo rijo superior a 4.000:000 de kilogrammas.

3.ª Durante os meses de agosto a novembro serão as fabricas matriculadas obrigadas a comprar em cada mês 16.000:000 de kilogrammas de trigo nacional que for manifestado, observando-se a disposição 2.ª d'este artigo.

4.ª O trigo nacional manifestado até 30 de setembro, e que não for distribuido nos termos da anterior disposição, será adquirido pelas fabricas matriculadas durante os restantes meses do anno cerealifero, por oitavos, observando-se, quanto ao trigo rijo, o estabelecido na disposição 1.ª e dando-se preferencia, na distribuição, ao trigo manifestado pelos productores.

5.ª Nos meses de agosto e setembro será feita a distribuição, pelas fabricas matriculadas, do trigo nacional manifestado pelos productores na quantidade e pela forma indicada nas disposições anteriores.

6.ª Para todos os effeitos d'esta lei consideram-se matriculadas as fabricas que no anno cerealifero findo laboraram em regime de matricula e até esta data não foram eliminadas por decreto ou despacho ministerial.

7.ª Durante o actual anno cerealifero as fabricas matriculadas só poderão laborar se cumprirem as disposições d'esta lei e as da carta de lei de 14 de julho de 1899 que continuarem em vigor.

Art. 2.° Fica revogada a legislação em contrario.

Visto. - Lisboa, 7 de agosto de 1911. = Arriaga = F. Queiroz = Lemos.

Foi approvado.

O Sr. Presidente: - Vae entrar-se nos trabalhos antes da ordem do dia.

O Sr. Angelo Vaz: - Peço a palavra para um negocio urgente.

Varios Srs. Deputados pedem igualmente a palavra.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Angelo Vaz pediu a palavra para um negocio urgente. S. Exa. deseja tratar do excessivo preço de alguns generos de primeira necessidade.

Os Srs. Deputados que approvam a urgencia, tenham a bondade de se cantar.

A Assembleia reconheceu a urgencia.

O Sr. Angelo Vaz: - Eu pedi a palavra, Sr. Presidente e Srs. Deputados, unicamente para apresentar uma proposta. Não produzo considerações sobre ella, porquanto julgo absolutamente desnecessario produzi-las para o fim de a justificar.