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4 DIARIO DA ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE

é a seguinte:

Proposta

Proponho que o Presidente da Assembleia Nacional Constituinte, usando da faculdade conferida pelo Regimento, nomeie uma commissão parlamentar de onze membros que estude as condições economicas legadas pela monarchia que ainda affectam o preço de alguns generos de primeira necessidade e, de acordo com o Governo da Republica, apresente o mais breve possivel a esta Camara as medidas que julgar necessarias á solução de um problema que tanto interessa á vida do povo português. - O Deputado, Angelo Vaz.

Como V. Exa. vê e a Assembleia, esta proposta corresponde á urgencia de momento, devendo merecer a attenção de nós todos. (Apoiados).

É necessario que a Assembleia acompanhe a vida do povo, visto como nós não somos mais do que uns simples delegados d'esse povo. (Apoiados). É necessario que saibamos acompanhar o povo em todos os momentos difficeis da sua vida. (Apoiados).

É claro que eu sei perfeitamente que o preço de todos os generos está subordinado a determinadas condições economicas que não é dado muitas vezes modificar, e, por isso, na proposta que tenho a honra de submetter á apreciação da Assembleia, entendo que essa commissão, nomeada pela Presidencia, apenas tem a seu cargo o estudo d'essas condições, para depois propor as justas medidas, dentro do possivel, para debellação do mal.

Termino, Sr. Presidente, requerendo a urgencia para a minha proposta.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem.

S. Exa. não reviu.

O Sr. Presidente: - Vae ser lida a proposta do Sr. Deputado Angelo Vaz.

Leu-se na mesa.

O Sr. Presidente: - Os Srs. Deputados que approvam a urgencia, tenham a bondade de se levantar.

Foi approvada.

O Sr. Presidente: - Está a proposta em discussão

Pausa.

Ninguem pede a palavra, vae votar-se.

Em seguida approvou-se a proposta.

O Sr. Presidente: - Vae realizar-se a discussão da crise que afflige o operariado de construcção civil da região das pedreiras de Cintra.

Está aberta a inscrição.

Varios Srs. Deputados pedem a palavra.

O Sr. Manuel José da Silva: - Trata-se de uma crise que apparentemente affecta uma classe de determinada região, mas elle, orador, quando se occupa de assuntos d'esta ordem, o que procura é, encarando o problema sob o ponto de vista geral, ver quaes são as razões que determinaram essa crise.

A crise que actualmente affecta o país não interessa simplesmente a construcção civil mas todas as classes, e as suas causas, pode dizer-se, não prejudica só o operario português, mas os de todos os países.

O problema economico do nosso país tem sido mal cultivado por uns, mal ensinado por outros e mal comprehendido por todos.

Elle, orador, dedica-se a esses estudos desde 1878, pois tendo tido a felicidade de ser vizinho de Oliveira Martins com elle aprendeu a occupar-se de assuntos economicos, constatando que ha muita riqueza em poucas mãos, ao passo que o- numero de trabalhadores, a quem a vida se torna cada vez mais difficil, aumenta progressivamente.

Começou a comprehender isso aos vinte annos, e é sob esse criterio que elle, orador, e todos os socialistas - que sobre problemas sociaes não fazem o seu juizo apenas pelas discussões da imprensa-formam as suas opiniões.

Entendeu sempre, como entende hoje, que o nosso país está mal, mas essa enfermidade não é particular a Portugal, comquanto entre nós esteja aggravada por varios motivos, é de todo o mundo.

Quando se trata da crise economica ou mesmo politica - porque se não comprehende a politica separada do problema economico - deve-se fazer, com respeito á sociedade, o que faz um medico em relação a um doente; isto é, indaga as origens da doença e para isso, é necessario saber de que morreram os pães do enfermo ou os avós, de que moléstia soffreram as gerações anteriores, para então se poder fazer um diagnostico seguro. Se este porem for errado, não ha tratamento que cure a doença.

Elle, orador, como todos os socialistas que se occupam a serio d'este assunto, entende que não se pode avaliar da enfermidade de uma sociedade sem se saber de onde nascem as crises.

Os 400.000:000 de habitantes que se diz ter a Europa estavam divididos, ha 200 annos, em 300.000:000 de pobres e 100.000:000 de ricos, mas actualmente o numero de pobres elevou se a 350.000:000, passando o numero de ricos a 50.000:000, e com a circunstancia aggravante de que, de antes os que eram pobres, eram pobres, mas podiam viver, ao passo que hoje, não só são pobres, como não podem resistir ás exigencias da vida.

Expõe o orador estas impressões, com a certeza de que todos o comprehendem; pois fala numa assembleia de homens muito illustrados, que certamente reconhece que a crise no nosso país, que actualmente é muitissimo sentida, não está, comtudo circunscrita a certas classes das construcções civis.

Os operarios de Cintra queixam-se de que as officinas de serrar, a vapor, lhes fazem grave concorrencia. E um facto, mas não só essa circunstancia lhes produz o mal estar. Este vem tambem, e principalmente, de que a crise que affecta outras classes não permitte que ellas dêem emprego a maior numero de braços.

E, sendo assim, o que se vê é que o problema economico não é facil solucionar e tem de ser encarado sob um aspecto geral.

O que os operarios da construcção civil pedem ao Governo é que decrete medidas que possam attenuar a sua situação, e satisfazendo esse pedido, elle, orador, vae apresentar um projecto, que julga o Governo acceitará bem, relativamente ao pessoal da construcção civil.

Manda tambem para a mesa um projecto de lei sobre a criação de um instituto, á semelhança do Instituto de Reformas Sociaes, existente em Espanha.

Foram admittidos.

O discurso será publicado na integra quando S. Exa. restituir as notas tachygraphicas.

O Sr. Gastão Rodrigues: - V. Exa. dá licença? É simplesmente para dizer ao Sr. Manuel José da Silva que tenho tambem um projecto de lei exactamente nas mesmas condições.

O Sr. Alfredo Ladeira: - Sr. Presidente: nunca pretendo tomar á Assembleia o tempo que ella possa mais utilmente occupar discutindo os altos interesses da Patria e da Republica.