REPUBLICA PORTUGUESA

DIARIO DA ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE

43.ª SESSÃO

EM 10 DE AGOSTO DE 1911.

SUMMARIO. - Antes da ordem do dia. - Chamada e abertura da sessão. - Leitura e approvação da acta da sessão anterior. - Dá-se conta do expediente. - O Sr. Ministro do Fomento (Brito Camacho) manda para a mesa uma proposta de lei, organizando o cadastro da propriedade rustica, justificando-a. - O Sr. Ministro das Finanças (José Relvas) dá explicações sobre uma proposta do Sr. Padua Correia, apresentada numa das sessões anteriores, e termina mandando para a mesa uma proposta tendente a satisfazer as reclamações do mesmo Sr. Deputado. O Sr. Padua Correia refere-se ao mesmo assunto, respondendo os Srs. Ministros das Finanças e da Justiça (Affonso Costa). - O Sr. Padua Correia manda para a mesa uma proposta que, considerada urgente, foi em seguida approvada -Usa da palavra para um negocio urgente o Sr. Silva e Cunha, apresentando uma proposta que assenta nas bases approvadas no ultimo Congresso Municipalista realizado no Porto.- O Sr. Brandão e Vasconcellos reclama medidas de defesa contra a possivel invasão da cólera e conclue mandando para a mesa uma proposta, a qual ficou para segunda leitura.- Entre o Sr. Presidente da Camara e o Sr. Ministro da Justiça trocam-se explicações sobre a concessão da palavra antes da ordem do dia para as interpellações.- O Sr. Alfredo de Magalhães usa da palavra sobre questões de sanidade-O Sr. Presidente dá conta á Assembleia de uma representação da Associação de Classe de Mestres de Obras de Construcção Civil. - O Sr. Santos Pousada manda para a mesa um projecto de lei isentando de direitos o material pedagogico. - O Sr. Aresta Branco manda para a mesa um projecto de lei, tendo por fim facultar a todos os ex-alumnos dos seminarios a matricula nas escolas districtaes de habilitação ao magisterio primario. - O Sr. Sebastião Baracho manda para a mesa um requerimento.- Os Srs. Marques da Costa e Ezequiel de Campos enviam para a mesa notas de interpellação ao Sr. Ministro da Marinha. - O Sr. Rovisco Garcia envia uma nota de interpellação ao Sr. Ministro das Finanças, e o Sr. Carlos Olavo uma nota de interpellação ao Sr. Ministro do Interior. - Os Srs. Goulart de Medeiros, Silva Barreto, Jorge Nunes, Pires de Campos, Bissaia Barreto. Affonso Ferreira, Rodrigo Fontinha e Helder Ribeiro enviam para a mesa requerimentos pedindo documentos por diversos Ministerios.

Ordem do dia. - (Continuação da discussão do projecto de lei n.° 3, Constituição). Continua em discussão o artigo 29.° - Falam sobre elle os Srs. Alexandre de Barros, Sá Pereira, Celorico Gil, Ladislau Piçarra, Manuel José da Silva, Vaeconcellos e Sá, Eduardo de Almeida, Affonso Ferreira, Gastão Rodrigues, Julio Martins, Alfredo de Magalhães, Goulart de Medeiros, alguns da quaes enviam emendas para a mesa.- A Assembleia approva o artigo e a proposta do Sr. Alfredo de Magalhães. - É approvado sem discussão o artigo 30.° - Entra em discussão o artigo 31.° - Usam da palavra sobre o mesmo os Srs. Pereira Victorino, Bernardino Roque e Affonso Costa, sendo depois approvado. - E approvado sem discussão o artigo 32.° - Posto em discussão o artigo 33.º, usam da palavra os Srs. Maia Pinto, Tnnocencio Camacho, Teixeira de Queiroz, Peres Rodrigues, Ramada Curto, Eusebio Leão e Alexandre Braga.

Antes de encerrar a sessão.- O Sr. Presidente dá a palavra ao Sr. Eduardo Abreu. Respondem lhe os Srs. Ministros dos Negocios Estrangeiros (Bernardino Machado) e do Fomento (Brito Camacho).- Em seguida o Sr. Presidente encerra a sessão, designando a seguinte, bem como a respectiva ordem do dia.