Debates Parlamentares - Diário 043, p. 3 (1911-08-10)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

SESSÃO N.° 43 DE 10 DE AGOSTO DE 1911 3

O Sr. Presidente: - Vae proceder-se á chamada.

Procede-se á chamada.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 100 Srs. Deputados.

Está aberta a sessão.

Vae ler-se a acta da sessão anterior.

É lida a acta.

O Sr. Presidente: - Está em discussão. Ninguem pede a palavra, considera se approvada.

A Assembleia approvou.

O Sr. Presidente: - Vae ler-se o expediente.

É lido o seguinte

EXPEDIENTE

Officios

Do Ministerio das Finanças, remettendo copia da nota da Direcção Geral da Contabilidade Publica, acompanhada dos documentos nella indicada, satisfazendo ao pedido do Sr. Deputado Antonio Joaquim Granjo.

Para a Secretaria.

Do mesmo Ministerio, enviando copia do officio da Direcção Geral das Alfandegas, acompanhado dos elementos a que o mesmo se refere, a requerimento do Sr. Deputado José Jacinto Nunes.

Para a Secretaria.

Do mesmo Ministerio, remettendo copia do officio da superintendencia na Administração dos Paços, acompanhado dos documentos a que o mesmo se refere, a requerimento do Sr. Deputado Alfredo Balduino de Seabra Junior.

Para a Secretaria.

Do mesmo Ministerio, remettendo copia da nota enviada pela Direcção Geral da Fazenda Publica, satisfazendo ao requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Antonio da Silva e Cunha.

Para a Secretaria.

Do Ministerio do Interior, enviando os documentos que até hoje lhe foram dirigidos pelas administrações dos estabelecimentos de assistencia subordinados áquelle Ministerio, sendo os outros documentos respeitantes aos outros estabelecimentos enviados logo que sejam remettidos pelo governador civil do districto. Satisfaz ao requerimento do Sr. Deputado José da Silva Ramos.

Para a Secretaria.

Do Ministerio da Justiça, enviando a relação de todos os individuos que requereram pensão, em conformidade da lei da separação do Estado das igrejas, satisfazendo-se pedido do Sr. Deputado Eduardo Abreu.

Para a Secretaria.

Do Ministerio da Justiça, communicando estar S. Exa., o Ministro d'aquella pasta, habilitado a responder á interpellação do Sr. Deputado Manuel Goulart de Medeiros, sobre a syndicancia ao juiz de direito Alexandre Pinheiro da Costa Macedo.

Para a Secretaria.

Do Ministerio da Justiça, remettendo copia da informação da 4.a Repartição de Contabilidade, em satisfação ao requerimento do Sr. Deputado Manuel Pires Vaz Bravo Junior.

Para a Secretaria.

Do Ministerio da Justiça, declarando que o Sr. Deputado Artur Augusto da Costa nenhuma duvida tem em depor como testemunha no 3.° juizo de investigação criminal de Lisboa, uma vez que seja prevenido do dia e hora.

Para a Secretaria.

Do Ministerio da Justiça, dando alguns esclarecimentos ao Sr. Deputado Mariano Martins acêrca do pagamento das pensões estabelecidas na lei da separação do Estado e da igreja.

Para a Secretaria.

Para se dar conhecimento á commissão de finanças.

Telegrammas

Rocio - Presidente da Assembleia Nacional, S. Bento. - A Associação Classe Pessoal Hospitaes Civis Portugueses.- Presidente da Assembleia Constituinte. - Havendo quem procure desvirtuar o movimento da nossa classe, apodando o de prejudicial ao regime, esta associação, reunida em assembleia geral, manifesta com enthusiasmo o seu profundo amor pela Republica e o seu maximo respeito pela Constituinte e pelo Governo. = O Presidente, Francisco Telles Duarte.

Para a Secretaria.

O Sr. Ministro do Fomento (Brito Camacho): - Mando para a mesa uma proposta de lei, organizando o cadastro da propriedade rustica. Tem ella um relatorio demasiado extenso, para que se possa fazer a sua leitura, e a propria proposta é igualmente extensa. Assim, conciliando este facto com as disposições regimentaes, dispenso me, de proceder á respectiva leitura.

Poucas palavras direi, justificando a proposta, que o Governo entende dever apresentar á consideração da Assembleia Nacional Constituinte.

Estava ella já elaborada muito antes da reunião da Assembleia, mas eu entendi que, pela importancia do assunto, não deveria esta medida ser decretada no periodo revolucionario, e sim, submettida ao estudo demorado e proficiente da Assembleia.

A necessidade da existencia de um cadastro rustico é demasiado evidente para quem tenha um pouco de conhecimento do estado em que em Portugal tal assunto se encontra. Até hoje ainda não se deu sequer começo de execução a esse cadastro, e assim é que em 1893, sendo Ministro da Fazenda o Sr. Fuschini e Ministro das Obras Publicas o Sr. Bernardino Machado, se decretou uma revisão de matrizes, por districtos. Para esse fim começou a fazer-se e deu alguns resultados benéficos; mas teve de interromper-se porque intervieram pressões de toda a ordem, a que não foram estranhos varios caciques. E comprehende se que assim fosse, porque a má distribuição da contribuição predial era o que mais influia para consolidar o poderio dos influentes eleitoraes.

Muitas propriedades havia fora das matrizes; e aquellas que ahi estavam inscritas figuravam com um valor dez vezes inferior ao seu rendimento.

SESSÃO N.° 43 DE 10 DE AGOSTO DE 1911 3O Sr. Presidente: - Vae proceder-se á chamada.Procede-se á chamada.O Sr. Presidente: - Estão presentes 100 Srs. Deputados.Está aberta a sessão.Vae ler-se a acta da sessão anterior.É lida a acta.O Sr. Presidente: - Está em discussão. Ninguem pede a palavra, considera se approvada.A Assembleia approvou.O Sr. Presidente: - Vae ler-se o expediente.É lido o seguinteEXPEDIENTEOfficiosDo Ministerio das Finanças, remettendo copia da nota da Direcção Geral da Contabilidade Publica, acompanhada dos documentos nella indicada, satisfazendo ao pedido do Sr. Deputado Antonio Joaquim Granjo.Para a Secretaria.Do mesmo Ministerio, enviando copia do officio da Direcção Geral das Alfandegas, acompanhado dos elementos a que o mesmo se refere, a requerimento do Sr. Deputado José Jacinto Nunes. Para a Secretaria.Do mesmo Ministerio, remettendo copia do officio da superintendencia na Administração dos Paços, acompanhado dos documentos a que o mesmo se refere, a requerimento do Sr. Deputado Alfredo Balduino de Seabra Junior.Para a Secretaria.Do mesmo Ministerio, remettendo copia da nota enviada pela Direcção Geral da Fazenda Publica, satisfazendo ao requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Antonio da Silva e Cunha.Para a Secretaria.Do Ministerio do Interior, enviando os documentos que até hoje lhe foram dirigidos pelas administrações dos estabelecimentos de assistencia subordinados áquelle Ministerio, sendo os outros documentos respeitantes aos outros estabelecimentos enviados logo que sejam remettidos pelo governador civil do districto. Satisfaz ao requerimento do Sr. Deputado José da Silva Ramos.Para a Secretaria.Do Ministerio da Justiça, enviando a relação de todos os individuos que requereram pensão, em conformidade da lei da separação do Estado das igrejas, satisfazendo-se pedido do Sr. Deputado Eduardo Abreu.Para a Secretaria.Do Ministerio da Justiça, communicando estar S. Exa., o Ministro d'aquella pasta, habilitado a responder á interpellação do Sr. Deputado Manuel Goulart de Medeiros, sobre a syndicancia ao juiz de direito Alexandre Pinheiro da Costa Macedo.Para a Secretaria.Do Ministerio da Justiça, remettendo copia da informação da 4.a Repartição de Contabilidade, em satisfação ao requerimento do Sr. Deputado Manuel Pires Vaz Bravo Junior.Para a Secretaria.Do Ministerio da Justiça, declarando que o Sr. Deputado Artur Augusto da Costa nenhuma duvida tem em depor como testemunha no 3.° juizo de investigação criminal de Lisboa, uma vez que seja prevenido do dia e hora.Para a Secretaria.Do Ministerio da Justiça, dando alguns esclarecimentos ao Sr. Deputado Mariano Martins acêrca do pagamento das pensões estabelecidas na lei da separação do Estado e da igreja.Para a Secretaria.Para se dar conhecimento á commissão de finanças.TelegrammasRocio - Presidente da Assembleia Nacional, S. Bento. - A Associação Classe Pessoal Hospitaes Civis Portugueses.- Presidente da Assembleia Constituinte. - Havendo quem procure desvirtuar o movimento da nossa classe, apodando o de prejudicial ao regime, esta associação, reunida em assembleia geral, manifesta com enthusiasmo o seu profundo amor pela Republica e o seu maximo respeito pela Constituinte e pelo Governo. = O Presidente, Francisco Telles Duarte.Para a Secretaria.O Sr. Ministro do Fomento (Brito Camacho): - Mando para a mesa uma proposta de lei, organizando o cadastro da propriedade rustica. Tem ella um relatorio demasiado extenso, para que se possa fazer a sua leitura, e a propria proposta é igualmente extensa. Assim, conciliando este facto com as disposições regimentaes, dispenso me, de proceder á respectiva leitura.Poucas palavras direi, justificando a proposta, que o Governo entende dever apresentar á consideração da Assembleia Nacional Constituinte.Estava ella já elaborada muito antes da reunião da Assembleia, mas eu entendi que, pela importancia do assunto, não deveria esta medida ser decretada no periodo revolucionario, e sim, submettida ao estudo demorado e proficiente da Assembleia.A necessidade da existencia de um cadastro rustico é demasiado evidente para quem tenha um pouco de conhecimento do estado em que em Portugal tal assunto se encontra. Até hoje ainda não se deu sequer começo de execução a esse cadastro, e assim é que em 1893, sendo Ministro da Fazenda o Sr. Fuschini e Ministro das Obras Publicas o Sr. Bernardino Machado, se decretou uma revisão de matrizes, por districtos. Para esse fim começou a fazer-se e deu alguns resultados benéficos; mas teve de interromper-se porque intervieram pressões de toda a ordem, a que não foram estranhos varios caciques. E comprehende se que assim fosse, porque a má distribuição da contribuição predial era o que mais influia para consolidar o poderio dos influentes eleitoraes.Muitas propriedades havia fora das matrizes; e aquellas que ahi estavam inscritas figuravam com um valor dez vezes inferior ao seu rendimento.

Descarregar páginas