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SESSÃO N.° 45 DE 11 DE AGOSTO DE 1911 3

O Sr. Presidente: - Vae proceder-se á chamada.

Procede-se á chamada.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 132 Srs. Deputados. Está aberta a sessão.

Vae ler-se a acta da sessão anterior.

É lida a acta.

O Sr. Presidente: - Está a acta em discussão. Se ninguem pede a palavra, considera-se approvada.

Foi approvada.

O Sr. Barbosa de Magalhães: - Mando para a mesa a seguinte

Declaração de voto

Declaro que, se estivesse presente á sessão em que se votou o n.° 29.° do artigo 23.° do projecto da Constituição, teria votado no sentido de haver um Presidente da Republica, mas nos termos que expus quando tive a honra de falar sobre a generalidade do projecto, isto é, de ser esse Presidente o chefe de facto do poder executivo, sem pasta, comparecendo e respondendo perante o Parlamento e sendo eleito e revogavel por elle.

Lisboa, em 10 de agosto de 1911. - O Deputado, Barbosa de Magalhães.

Para a Secretaria.

Para a acta.

O Sr. Presidente: - Vae ler-se o expediente.

EXPEDIENTE

Officios

Do Ministerio da Justiça. - Communicando não poder ser enviada copia da syndicancia feita ao ex-juiz da Horta, Alexandre Macedo, por ser um processo volumoso, podendo o Sr. Deputado, se assim o preferir, examiná-lo naquella secretaria. Satisfaz o requerimento do Sr. Deputado Manuel Goulart de Medeiros.

Do mesmo Ministerio. - Enviando a relação dos individuos até agora presos como conspiradores, satisfazendo em parte ao requerimento do Sr. Deputado interessado.

Para a Secretaria.

Do Ministerio do Interior. - Enviando a copia da acta n.° 19, de 27 de julho de 1911, do mesmo Tribunal.

Para a commissão de legislação.

Do Ministerio das Finanças. - Enviando a copia da nota da Direcção Geral de Contabilidade Publica, acompanhada dos elementos nella indicada, satisfazendo ao requerimento do Sr. Deputado Antonio Valente de Almeida.

Para a Secretaria.

Do mesmo Ministerio. - Remettendo copia do officio da superintendencia na administração, dos Paços, acompanhada dos documentos a que o mesmo se refere, a requerimento do Sr. Deputado Casimiro Rodrigues de Sá.

Para a Secretaria.

Do Sr. Deputado João Gonçalves: - Informando que tem faltado ás sessões por falta de saude, tendo que faltar a mais algumas pelo mesmo motivo, para o que pede licença.

Para a Secretaria.

A licença foi concedida.

O Sr. Presidente: - Vão fazer-se as

Segundas leituras

O Sr. Presidente:-Estão sobre a mesa dois projectos de lei, já impressos no Diario do Governo, para a Assembleia deliberar sobre a sua admissão ou não admissão.

Um é o projecto de lei apresentado pelo Sr. Deputado Fernão Botto Machado sobre as touradas.

Os Srs. Deputados que o admittem tenham a bondade de se levantar.

Foi admittido e enviado á Commissão.

O outro é um projecto de lei autorizando a Camara Municipal do Alcobaça a vender um pinhal, propriedade do municipio, o qual foi apresentado pelo Sr. Deputado Affonso Ferreira.

Os Srs. Deputados que admittem este projecto tenham a bondade de se levantar.

Foi admittido e enviado a Commissão. Os projectos são os seguintes:

Senhores Deputados: - As corridas de touros, mesmo embolados, taes como se fazem entre nós, representam - não é possivel negá-lo - uma sobrevivencia barbara dos costumes selvagens de outras eras, e já hoje se não admittem nas nações mais progressivas e civilizadas.

Esse cruel e perigoso sport só é defendido, nos nossos dias, ou por interesses de exploração ou por aficionados dei redondel, mas sem fundamentos que o justifiquem e sem sequer razões que o desculpem.

"Em toda a corrida de touros - escrevia ha pouco o prosador espanhol José Selgas - apparecem tres feras, que são estas: o touro, o toureiro e o publico.

"Os graus de barbaridade de cada um d'estes brutos, podem calcular-se pelos seguintes dados: o touro é obrigado; o toureiro vae por interesse; o publico vae por um acto expontaneo da sua soberana vontade e ainda dá dinheiro. Observe-se bem esta outra gradação: - o touro, provocado, defende-se; o toureiro, compromettido, lida; o publico... diverte-se. No touro ha força e instincto; no toureiro acaso haverá valor e habilidade; no publico não ha mais do que ferocidade. Não ha, na Natureza, um monstro que se pareça com esse que se forma nas bancadas de uma praça de touros".

A ideia predominante, no sport moderno, é a de que os que nelle tomam parte devem ter uma probabilidade qualquer de sairem vencedores, pela sua força, pela sua destreza, pela sua astucia ou pela sua agilidade. E, vamos lá, que a astucia e a força já hoje não são "virtudes" muito recommendaveis, a não ser para politicos profissionaes e moços de fretes...

Mas no sport das lides de touros não se dá aquella probabilidade, que é tambem uma condição de igualdade e um sentimento de generosa nobreza, uma vez que desde a entrada dos touros nos curros, até que arremettem nas praças, estão fatalmente adstrictos a serem atormentados e subjugados pelos brutos que os lidam.