REPUBLICA PORTUGUESA

DIARIO DA ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE

46.ª SESSÃO

EM 14 DE AGOSTO DE 1911

SUMMARIO. - Antes da ordem do dia: Chamada e abertura da sessão. - Leitura e approvação da acta. - Dá-se couta do expediente. - O Sr. Ministro do Fomento (Brito Camacho) declara indispensavel a publicação no Diario do Governo do relatorio do projecto sobre cadastro predial rustico, sendo autorizada. - O Sr. Presidente (Braamcamp Freire) participa ter recebido uma representação de operarios, sendo autorizada a sua publicação no Diario do Governo. -Realiza a sua interpellação ao Sr. Ministro da Marinha o Sr. Deputado França Borges, a quem o Sr. Ministro (Azevedo Gomes) responde. - O Sr. Deputado Eusebio Leão mostra a conveniencia de se repetirem os exames feitos nos lyceus durante o actual anno lectivo. - Apresentam requerimentos os Srs. Deputados Ribeiro de Carvalho, Manuel Bravo, Baltasar Teixeira, Porfirio de Magalhães e Casimiro de Sá, e notas de interpellação os Srs. Deputados Manuel Bravo e Francisco Pereira.

Ordem do dia: (Continuação da discussão do projecto de lei n.° 3 (Constituição) - Usa da palavra, por parte da commissão, o Sr. Deputado João de Menezes, justificando uma moção em que a elegibilidade presidencial é reconhecida aos actuaes Srs. Ministros. - A requerimento do Sr. Deputado Ramada Curto haverá sessões nocturnas até se votar a Constituição.- Retiram as suas moções os . Srs. Deputados Alfredo de Magalhães e Egas Moniz, sendo approvada a do Sr. Deputado João de Menezes. - O Sr. Deputado Casimiro de Sá desiste do seu requerimento sobre o modo de votar. - O Sr. Deputado Mariano Martins apresenta dois pareceres da commissão de finanças. - O Sr. Deputado Manuel Bravo envia um requerimento que não é acceite pela mesa. - E approvado sem discussão o artigo 33.°, e igualmente o artigo 34.° - Propõe uma substituição ao artigo 35.° o Sr. Deputado João de Freitas, sendo o artigo approvado. - São approvados sem discussão os artigos 36.°, 36.°-bis e 37.° - É approvado o artigo 38.° e seu paragrapho, após contraprova requerida pelo Sr. Deputado Germano Martins. - Falam e propõem emendas ao artigo 38.° os Srs. Deputados Aresta Branco, Severiano da Silva, João de Freitas, Germano Martins e Egas Moniz, sendo o artigo approvado. - O Sr. Deputado Germano Martins requer, sendo approvado, que a discussão do artigo 39.° se faça por numeros. - E approvada uma proposta do Sr. Ministro da Justiça (Affonso Costa) e em seguida o n.° 1.° do artigo. O n.° 2.° é approvado sem discussão. O n.° 3.° é eliminado por proposta do Sr. Ministro da Justiça (Affonso Costa), depois da contraprova requerida pelo Sr. Deputado João de Freitas. - São approvados o n.° 4.° e o n.° 5.°, sobre que falam os Srs. Deputado Barbosa de Magalhães e Ministro da Justiça. - Falam sobre o n.° 6.° os Srs. Deputados Machado de Serpa, que propõe a eliminação, e José Barbosa, sendo o n.° 6.º approvado. - E eliminado, por proposta do Sr. Deputado Pires Rodrigues, o n.° 7.° - É approvado sem discussão o n.° 8.° - Falam sobre o n.° 9.° os Srs. Deputados Peres Rodrigues, Amorim de Carvalho, Ministro da Justiça (Affonso Costa), João de Menezes, Teixeira de Queiroz, Barbosa de Magalhães e José Barbosa, sendo o numero approvado. - Referem-se ao n.° 10.° os Srs. Deputados Amorim de Carvalho, Barbosa de Magalhães, Francisco Cruz, Machado Serpa e Ministro da Justiça (Affonso Costa), sendo o numero approvado. - O Sr. Deputado Estevam de Vasconcellos apresenta um parecer da commissão de legislação de trabalho. - Propõem emendas e falam sobre o n.° 11.° os Srs. Deputados Goulart de Medeiros, João de Freitas, Marques da Costa e Egas Moniz. E o numero approvado, não tendo a Assembleia admittido a votação nominal proposta pelo Sr. Deputado Marques da Costa. - O Sr. Presidente encerra a sessão.