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REPUBLICA PORTUGUESA

DIARIO DA ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE

48.ª SESSÃO

EM 15 DE AGOSTO DE 1911

SUMMARIO. - Expediente. - Tem segunda leitura uma proposta do Sr. Deputado Antonio Brandão de Vasconcellos para criação de brigadas sanitarias. E admittida a proposta, e enviada á commissão de hygiene publica. - O Sr. Presidente communica estar sobre a mesa um officio do Sr. Alfredo Ansur, remettendo á secretaria 150 exemplares de um poemeto que vae ser distribuido pelos membros da Assembleia. - O Sr. Presidente dá conta de uma representação da Associação de Fabricantes de Armas e Officios Accessorios e ainda de uma representação da Direcção do Montepio Geral, e pede á Assembleia autorização para que essas representações sejam publicadas no Diario do Governo. A Assembleia concede a autorização pedida. - O Sr. Presidente chama a attenção da Assembleia para um officio do Sr. Deputado Sebastião Baracho renunciando ao seu mandato de Deputado da Nação. Lido o officio, o Sr. Presidente, lamentando a resolução do Sr. Deputado, diz que interpreta os sentimentos da Assembleia, resolvendo não acceitar aquella renuncia. - É concedida a palavra para um negocio urgente ao Sr. Deputado José Carlos da Maia, que pronuncia um discurso sobre a reorganização do material naval e da armada. Responde-lhe o Sr. Ministro da Marinha (Azevedo Gomes). - O Sr. Ministro da Justiça (Affonso Costa) occupa-se da proposta que mandou para a mesa numa sessão anterior, relativa ás pensões aos parochos e outros ministros da religião, pedindo que a Camara a discuta na próxima sessão visto já ter o parecer da commissão de finanças.- O Sr. Ministro do Fomento (Brito Camacho) manda para a mesa uma proposta relativa á importação do azeite e faz sobre o assunto largas considerações. - O Sr. Deputado Mariano Martins, por parte da commissão de finanças, manda para a me;a tres pareceres. - Toma a palavra para um negocio urgente o Sr. Deputado Ramos da Costa, que faz diversas considerações sobre as providencias a adoptar para o abastecimento de agua á cidade de Lisboa. Responde-lhe o Sr. Ministro do Fomento (Brito Camacho). - O Sr. Presidente declara que não ha tempo para se realizarem outras interpellações annunciallas para esta sessão e convida os Srs. Deputados a mandarem para a mesa quaesquer papeis que tenham para esse fitn. - O Sr. Deputado Jacinto Nunes explica á Assembleia o modo como votou na sessão anterior a proposta de substituição apresentada pelo Sr. Deputado João de Menezes ao artigo 41.° do projecto da Constituição, e envia para a mesa a sua declaração de voto. - Os Srs. Deputados Manuel José da Silva e Garcia da Costa mandam projectos do lei para a mesa. - O Sr. Deputado Padua Correia manda para a mesa uma nota de interpellação ao Sr. Ministro da Guerra. - O Sr. Deputado José de Padua apresenta uma nota de interpellação ao Sr. Ministro do Interior. - O Sr. Deputado França Borges manda para a mesa um requerimento pedindo varios esclarecimentos pelo Ministerio do Interior, e ainda ou o requerimento para que pelo Ministerio das Finanças lhe sejam dados alguns esclarecimentos tendentes á eliminação de uma verba do orçamento. - O Sr. Deputado Carvalho Araujo manda para a mesa um requerimento pedindo copia de uma syndicancia.- O Sr Deputado Alfredo Ladeira apresenta uma nota de interpellação ao Sr. Ministro da Guerra. - O Sr. Deputado Antonio Gil manda para a mesa uma nota de interpellação ao Sr. Ministro da Marinha.

Ordem do dia: (continuação da discussão, na especialidade, do projecto de lei n.° 3, Constituição). - O Sr. Deputado Sidonio Paes manda para a mesa uma proposta de additamento ao artigo 44.° Foi admittida. - O Sr. Deputado Machado Serpa faz algumas considerações, e, em seguida, o Sr. Sidonio Paes pede licença para modi6car a sua proposta. Concedida a licença pedida, é lida a proposta depois de modificada. - O Sr. Deputado Nunes da Mata declara que dá o seu voto á proposta, e faz algumas considerações. Esgotada a inscrição, é approvada a proposta do Sr. Sidonio Paes. - A Assembleia, depois de lida na mesa a epigraphe da secção seguinte, vota-a sem discussão. - E posto em discussão o artigo 45.° - O Sr. Deputado Alexandre de Barros manda para a mesa uma proposta de emenda que a Assembleia admitte. - O Sr. Deputado Marques da Costa apresenta uma proposta para a eliminação da ultima parte do § 1.° do artigo. É admittida. Procede-se á votação e é rejeitada a proposta do Sr. Alexandre de Barros, sendo depois approvado o artigo com a proposta do Sr. Marques da Costa. - E posto em discussão o artigo 46.° - O Sr. Presidente declara que está sobre a mesa uma proposta do Sr. Barbosa de Magalhães, apresentada quando se discutia outro artigo, para ser introduzida nesta secção.-O Sr. Barbosa de Magalhães entende que essa proposta só deve ser discutida depois de votados os artigos 46.°, 47.º e 48.° Em seguida é approvado o artigo 46.° - Põe-se em discussão o artigo 47.° - O Sr. Deputado Affonso Costa justifica uma proposta, que manda para a mesa, eliminando algumas palavras do artigo. - Tem a palavra o Sr. Deputado Goulart de Medeiros que faz algumas considerações e envia para a mesa uma proposta de substituição de algumas palavras do artigo. - Usa largamente da palavra o Sr. Barbosa de Magalhães, que propõe o additamento de um paragrapho ao artigo e que neste se intercalle a palavra "suspensões" entre as palavras "promoções" e "transferencias". - O Sr. Deputado Matos Cid justifica uma proposta de emenda que manda para a mesa. São admittidas as propostas dos Srs. Barbosa de Magalhães e Matos Cid. - O Sr. Deputado Celorico Gil