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4 DIARIO DA ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE

Lê-se a acta.

O Sr. Presidente: - Está a acta em discussão. Ninguem pede a palavra, considera-se approvada.

Foi approvada.

O Sr. Presidente: - Tenho a fazer á Assembleia as seguintes communicações:

Communico que o Sr. Deputado Ezequiel de Campos, declarando-se incompetente para membro da commissão que tem de estudar a questão das aguas de Caldellas, pediu a escusa d'esse cargo.

Como a mesa ficou autorizada a nomear os Deputados que devem fazer parte d'esta commissão, proponho, em substituição do Sr. Ezequiel de Campos, o Sr. Ramada Curto, para esse logar.

Assim se resolveu.

O Sr. Presidente: - Vae ler-se o expediente.

É lido o seguinte:

EXPEDIENTE

Officios

Do Ministerio dos Estrangeiros, remettendo copia da nota dirigida ao encarregado dos negocios de Portugal em Paris pelo Ministerio dos Negocios Estrangeiros de França.

Para a Secretaria.

Do Ministerio das Finanças, remettendo os exemplares da receita e despesa das gerencias de julho e maio de 1910-1911 e 1909-1910, a fim de serem distribuidos pelos Srs. Deputados.

Para a Secretaria.

Do mesmo Ministerio, remettendo a nota dos adeantamentos pedida pelo Sr. Deputado José Francisco Coelho, acompanhada da informação prestada pela commissão de syndicancia á Direcção Geral da Thesouraria.

Para a Secretaria.

Do Ministerio da Marinha e Colonias, remettendo a relação das substituições burocraticas effectuadas desde 5 de outubro ultimo pela Majoria General da Armada, requerido pelo Sr. Deputado Casimiro Rodrigues de Sá.

Para a Secretaria.

Do mesmo Ministerio, communicando que S. Exa. o Ministro da Marinha se acha habilitado a responder á interpellação do Sr. Deputado Antonio Maria da Cunha.

Para a Secretaria.

Do Ministerio da Marinha e Colonias, communicando que S. Exa. o Ministro da Marinha se acha habilitado a responder á interpellação do Sr. Deputado Ezequiel de Campos.

Para a Secretaria.

Do mesmo Ministerio, communicando que S. Exa. o Ministro da Marinha se acha habilitado a responder á interpellação do Sr. Deputado José Estevam de Vasconcellos.

Para a Secretaria.

Do Ministerio das Finanças, pedindo lhe seja remettida a lista dos nomes dos individuos que a Assembleia Nacional Constituinte mandou collocar, lista que se acha junta ao projecto de lei, approvado em 3 do corrente mês.

Para a Secretaria. Satisfaça-se.

Aos dignissimos Senhores Deputados da Nação Portuguesa na Assembleia Constituinte. - O abaixo assinado, saudando respeitosamente V. Exas., tem a subida honra de chamar a esclarecida attenção de V. Exas. para a representação que foi ou vae ser apresentada ao Parlamento por differentes cidadãos, consistindo os seus principaes tópicos no seguinte:

Solicitam a nomeação de recebedores effectivos sem concursos ou que sejam chamados a prestar provas pelo processo adoptado antes da reforma de 26 de maio, sendo em seguida providos nos respectivos concelhos onde actualmente se acham.

São estas as proprias palavras contidas na representação e fundamentam os seus autores o direito que lhes assiste como facto de terem sido nomeados interinamente, após a gloriosa revolução de 5 de outubro, pelas commissões parochiaes e administrativas, como se taes cargos fossem de confiança politica e para elles se não exigisse concurso, obedecendo ás formalidades prescritas na lei.

Dignem-se V. Exas. permittir que respeitosamente lembre de haver muitos candidatos tendo concurso e por essa razão direito ao provimento nas recebedorias vagas, e nunca se deviam ter feito as nomeações interinas a que se referem os signatarios da representação, porque, apesar de serem uma illegaiidade e injustiça demais attentatorias dos direitos de outros, já d'ellas se aproveitam no intuito de se apresentarem como tendo direitos adquiridos.

Confiando, sem duvida alguma, na rectidão de V. Exas., espero attendereis tal pedido ou pretensão pelo que vale e representa uma tentativa de favoritismo inadmissivel e absolutamente reprovavel no Governo da Republica Portuguesa que, felizmente, hoje preside aos destinos da nação.

Saude e Fraternidade.

Mora, em 8 de agosto de 1911. = Anibal Dias Saraiva.

Para a commissão de finanças.

Telegramma

Lisboa - Porto. - Centro Republicano Rodrigues de Freitas congratula-se pela resolução da Assembleia Nacional Constituinte a respeito da eleição do Presidente da Republica. = Guilherme Claro.

Para a Secretaria.

Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Nacional Constituinte. - Em virtude de não ter podido alcançar o comboio rapido que do Porto sae ás nove da manhã vi-me impossibilitado de comparecer ás sessões de hontem.

Em vista de ter sido um caso de força maior, peço para me serem relevadas estas involuntarias faltas.

Com a maxima consideração tenho a honra de me subscrever = De V. Exa. Att.° Venor. Luis Innocencio Ramos Pereira.

Foram relevadas as faltas.

Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Nacional Constituinte. - Tenho subida honra de communicar a V. Exa. que não compareci ás sessões de 8, 9, 10 (diurnas), 11 e 14 do corrente por incommodo de saude. Envio a V. Exa. os meus respeitosos cumprimentos e subscrevo-me com a