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6 DIARIO DA ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE

Camara o trabalho já apresentado por uma commissão de oificiaes, commissão nomeada pelo Governo provisorio em pleno periodo ditatorial.

E cheio de cansaço e da impaciencia propria de quem sollicita que eu faço uso da palavra neste momento, sentindo profundamente e com magua que o Sr. Ministro da Marinha, mal informado sobre a natureza do trabalho feito por aquella commissão, não tenha cedido aos innumeros pedidos de alguns collegas meus nesta casa do Parlamento, que tanto instavam junto de S. Exa. para que fosse trazido a esta Camara o projecto apresentado.

Ninguem talvez mais empenho tenha manifestado em contribuir para o progresso da armada do que o Sr. Ministro da Marinha e é prova sobeja do que affirmo, o projecto da separação dos dois Ministerios que S. Exa. ha dias trouxe a esta casa e que só por si basta, para deixar o seu nome ligado a "ma obra immorredoira e de largo alcance politico.

Só uma imperfeita comprehensão do alto espirito patriotico, que se encontra no trabalho já feito, podia servir de base ás incompletas informações fornecidas ao Sr. Ministro, e de ahi, sob o pretexto de o modificarem em alguns pontos, seguir S. Exa. uma nova orientação que pode até ser prejudicial ao seu bom nome como official e como patriota.

Ao ver a demora dos membros da commissão parlamentar de marinha em assunto de tanta importancia, dir-se-hia que o país se encontra dotado de uma forte armada, nada tendo que fazer alem de solucionar reclamações e tratar de negocios de expediente.

Infelizmente, sabe a Camara, sabe o país inteiro, que a monarchia nos legou no mais lamentavel estado de decadencia uma armada constituida por algumas velhas canhoneiras absoletas e desmanteladas e por seis navios a que pomposamente dava o nome de cruzadores e que são outras tantas canhoneiras mais aperfeiçoadas, é certo, mas improprias de figurar numa lista de navios de combate.

Tiveram, que se conheça, uma unica utilidade.

Bombardearam o palacio e expulsaram o monarcha.

Sem duvida, foi este um grande serviço que jamais o país olvidará, mas outras obrigações são confiadas á marinha e para essas urge olhar attentamente, saindo do campo estreito da rotina que ha tantos annos vimos trilhando.

Não é olhando aos interesses de uma classe que um problema de tal gravidade pode ser apresentado á ponderação d'esta Assembleia, mar é estudando sob o ponto de vista elevado e patriotico, tendo como principal e unico fim o engrandecimento do país e os seus altos e inconfundiveis interesses.

Eu sei bem, e os factos teem demonstrado, que as Nações olham para a nossa joven Republica com surpresa, é certo, mas com solicitude e todos os acontecimentos se conjugam para nos mostrar que sempre havemos de manter com todas ellas as mais amistosas relações.

Mas este estado é sempre aquelle em que dois belligerantes se encontram antes de uma declaração de guerra e no momento actual em que o imperialismo é a aspiração dominante todas as contingencias são previstas na eventualidade de uma guerra naval, onde a apreciação das perdas que uma derrota infligiria, determina a parte das receitas que convem logicamente consagrar á marinha.

Por outro lado, o problema maritimo encontra-se intimamente ligado ás funcções politicas de um país, e, é por isso que modificando-se a sua situação economica, immediatamente se lançam as bases em que deve assentar a politica commercial de onde deriva a sua nova situação nas funcções internacionaes.

Chegámos, portanto, a uma época, na qual a guerra reveste o caracter exclusivamente economico e em que a politica a adoptar deverá ser logicamente imposta pelo maior numero de interesses a adquirir.

A coexistencia dos tres factores: marinha de guerra, colonias e marinha mercante, impõe-se num grau tão elevado, que a nullidade ou a desapparição de um d'elle, arrasta necessariamente para a ruina ou a decadencia os outros dois.

A marinha de guerra, com o seu maior ou menor grau de desenvolvimento, indica, não só a direcção em que deve ser orientado o commercio maritimo, mas acompanha até a sua expansão, devendo ter, segundo affirmam os mais autorizados publicistas, um desenvolvimento proporcional a esse commercio.

Mas ha ainda um outro aspecto da questão que convem não perder de vista:

As estatisticas mostram que Portugal importa annualmente em termo medio 63:000 contos de réis dos quaes 15:000 contos de réis (numeros redondos são generos alimenticios e 23:000 contos de réis de materias primas.

Este facto mostra, com a eloquencia irrefutavel dos numeros que suspendendo-se as carreiras dos vapores que diariamente fundeiam no Tejo, isto é, logo que os nossos portos sejam bloqueados, o país não poderá alimentar a sua população nem manter as suas industrias.

Bastaria este argumento só por si, se outros não houvesse de valor incontestavel, para desde já e com a maior brevidade, os membros d'esta Assembleia imporem ao país o sacrificio da acquisição immediata de uma esquadra, embora modesta, mas que fosse uma garantia de segurança e um elemento de força a tomar em consideração no instavel equilibrio europeu.

A nossa tradicional alliança com o povo inglês, que tanto foi explorada com o regime, extincto deve o Governo da Republica cultivar com o maior carinho, por que ella nos dá o apoio moral de que tanto carecemos.

Não é, porem, licito que Portugal continue repousando tranquillamente seguro naquelle apoio, porque uma tal situação equivale a transformar a alliança num protectorado e não ha nação, por pequena que seja, que mereça ser livre e independente quando os seus esforços não convergirem incessantemente para este objectivo.

Achar-se sempre preparada para repellir uma aggressão ou uma affronta.

Não quer isto dizer que Portugal deva possuir uma esquadra que iguale a da mais forte potencia maritima.

Não pretendendo lançar-se em aventuras guerreiras nem avassalar o mundo, mas garantir a sua independencia e manter o seu dominio colonial, deve apenas possuir os elementos de defesa indispensaveis que lhe permittam passar dignamente através de todos os obstaculos em que é fertil a diplomacia, tornando-se d'esta forma um adversario respeitado.

Uma esquadra homogenea, constituida por unidades de verdadeiro valor militar, bem adestrada e manejada é ainda uma das melhores garantias de tranquillidade da nossa existencia internacional.

Mas ha mais:

O estudo detalhado e minucioso dos nossos recursos mostra que é no mar que o exercito português precisa encontrar apoio, tornando-se d'esta forma necessario o estudo a que deve obedecer não só a nossa defesa maritima como a terrestre com o auxilio mutuo que ambas se devem dispensar e com o aproveitamento de todos os recursos do país utilizaveis na guerra.

D'esta forma, a esquadra que adquirirmos não significará um ostentoso alarde militar ou exuberancia exterior de força, mas a affirmação do sentimento sublime do patriotismo, efluvio de uma nacionalidade que se define com maior potencia e relevo na previsão de choques que tendam a perturbá-la.

Para bem realizarmos esta aspiração, que é uma necessidade inadiavel, urge que nos afastemos da norma antiga não fazendo como a Espanha e a Russia que tão caro pagaram a imprevidencia de contribuir para a marinha