SESSÃO N.° 48 DE 15 DE AGOSTO DE 1911 7

com tão pequena parcela dos seus orçamentos de despesa e que se aumente a verba consignada á marinha sem prejuizo da dotação de outros serviços do Estado, tambem imprescindiveis.

Urge que a commissão parlamentar de marinha apresente a esta Assembleia um plano de reorganização dos serviços e de acquisição do material.

Eu sei que o Sr. Ministro da Marinha, não concordando em parte com alguns pontos do trabalho feito, tenciona introduzir-lhe modificações, mas ellas podem ser apresentadas depois.

Para que a commissão possa cumprir o seu mandato em nome dos altos interesses do país, em nome do prestigio da Republica, em nome da dignidade nacional, eu peço ao Sr. Ministro da Marinha que envie com a maxima urgencia ao Parlamento o trabalho já entregue no Ministerio, a fim de elle poder servir de base ao projecto da organização naval, que deve ser discutido convenientemente.

Vozes: - Muito bem.

O Sr. Ministro da Marinha (Azevedo Gomes): - Sr. Presidente: vou expor á Camara o que ha sobre o assunto tratado pelo Sr. Deputado e meu Camarada Maia. A commissão apresentou os seus trabalhos, excepto o ultimo, o 5.° projecto, que segundo me consta está ainda a compor na Imprensa Nacional. D'estes é primacial o projecto da reorganização do material naval, por ser a base na qual se apoiam os outros, e com o qual não concordo plenamente, porquanto elle não satisfaz ao nosso objectivo politico por mim exposto á commissão, quando tive o prazer de a installar, porquanto ella propõe a acquisição de tres couraçados e seis cruzadores, quando lhes havia indicado o numero de seis couraçados.

E uma questão technica muito importante para a resolução da qual deve haver muita ponderação e são criterio. Assim, adoptando-se o typo de couraçado proposto pela commissão, os seis que reputo indispensaveis representariam um sacrificio superior aos nossos recursos, quando dentro da mesma verba ou um pouco mais se attingiria o maximo da nossa valorização na alliança com qualquer grande potencia, em relação aos nossos recursos e ao sacrificio que indubitavelmente terá que se pedir á Nação.

O enorme e esgotante trabalho que tenho com o expediente das colonias, para, mesmo com a Camara aberta, o não deixar atrasar, tem feito com que não tenha tido materialmente tempo para elaborar completamente um outro projecto; portanto dou á commissão de reorganização a liberdade plena para apresentar os seus trabalhos á commissão de marinha, a qual, de resto, na sua maioria, é composta de officiaes que já conhecem esses trabalhos.

Eu chamo, porem, muito particularmente a attenção da Camara para quando se discutirem estes assuntos que são de interesse capital. O facto é que nós, um Estado pequeno e com um património colonial ainda importantissimo, não podemos subsistir senão apoiados por uma grande potencia, o que torna absolutamente necessario o valorizsarmo nos e sairmos da situação deprimente de ser quantité négligeable a reboque da nossa alliada. Para isso basta aproveitarmos a nossa excepcional situação geographica no Atlantico e no Oriente, pondo em valor os magnificos pontos estratégicos que temos e fazendo do melhor, o porto de Lisboa, uma base de operações de guerra naval. Para isso devemos dotar este porto com um arsenal com docas secas nas quaes possam entrar os grandes couraçados modernos, dreadnoughts, officinas para a reparação das suas avarias, depositos de carvão, de munições e mantimentos e o porto defendido de maneira que seja inexpugnavel.

A missão do exercito será garantir, por terra, a inviolabilidade, evitar o investimento por mar a da marinha, porquanto a segurança da barra não pode, segundo a minha opinião, baseada nos factos, que nos ensinam que porto investido é porto tomado, ser feita pelas baterias do campo intrincheirado a sua defesa naval.

Necessitamos, pois, de couraçados, dreadnoughts reduzidos, de cerca de 13:000 toneladas, tres torres de dois canhões de treze e meia pollegadas, para o que se sacrifica a caracteristica velocidade, cuja percentagem se reduz ao minimo quando se não tem como objectivo o dominio dos mares.

É esta quanto a mim a subordinação dos nossos navios ao fim a que são destinados, como disse. São necessarios seis couraçados, tres para o porto de Lisboa, um para os Açores, outro para Cabo Verde e o sexto para a Africa Oriental, cada um com os seus dois exploradores.

Dispondo d'estes elementos, quando rebentassem as hostilidades, nós poderiamos immediatamente lançarmo-nos sobre o commercio do inimigo e os portos das suas colonias se as tivesse. Seria este, juntamente com a garantia da base de operações, o maior auxilio, e de grande valor, que, dentro dos nossos recursos, poderiamos prestar á nossa alliada.

Com tal esquadra fariamos respeitar os nossos direitos perante qualquer potencia de segunda ordem por nós mesmos. Parece, porem, que a commissão, estabelecendo a velocidade de 21 milhas para o couraçado que propôs, mais 4 milhas da que aqui reputo sufficiente, teve em vista fazer unidades de combate para encorporar nas esquadras dos super-dreadnoughis; porem estes teem couraça de doze pollegadas, emquanto que no da commissão a couraça é de nove. Taes navios não seriam, pois, um auxilio, um reforço, mas sim um tropeço, com o qual o almirante em chefe teria que contar na sua táctica de combate.

O material naval que julgo indispensavel adquirir e a construcção do arsenal representam um encargo annual de 3.000:000$000 réis durante 17 a 18 annos. E um sacrificio grande para a Nação, mas reputo productivo o emprego de tal capital e, oxalá, não seja já tarde para o fazer.

Como vê, Sr. Presidente, o assunto tem a maior importancia e creio bem que a Camara, pelo seu acrisolado patriotismo, o estudará e resolverá com a maxima ponderação.

Tenho dito.

O Sr. Ministro da Justiça (Affonso Costa): - Sr. Presidente: tive a honra de mandar para a mesa, no mês de julho, um projecto de lei acêrca das pensões aos parochos e aos outros ministros da religião porque as deliberações das commissões districtaes de pensões a ecclesiasticos e da commissão central estão muito desviadas e não é conveniente que aquelles padres que precisam quasi como pensão alimentar, da pensão que solicitaram, ou aquelles que a não renunciaram seja dada dentro dos limites d'esse projecto.

Tenho informações de que a commissão de Finanças tem já o seu parecer favoravel ao mesmo projecto e eu peço a V. Exa. se digne consultar a Camara sobre se concede a urgencia para o projecto poder ser distribuido a fim de que possa ser amanhã discutido e votado.

O prazo para retirar as renuncias que tenham sido mandadas ás commissões até o fim de junho termina hoje, e eu não tenciono propor á Camara que o alargue. Teem tido mês e meio para retirar as renuncias aquelles sobre quem os bispos ou quaesquer superiores exercessem coacção e entende-se que aquellas pensões, para as quaes não tenha havido desistencia da renuncia se devem considerar adquiridas para o Estado.

Ha cerca de mil pensões recusadas, visto a renuncia não ter sido retirada, e eu entendo que a Nação adquiriu hoje o direito a ellas, pois tendo dado aos interessados 45 ou 46 dias para reflectir, não se deve consentir mais que essas renuncias sejam retiradas. Tenciono, porem