SESSÃO N.º 48 DE 15 DE AGOSTO DE 1911 9

davam saida para os aqueductos que se construiram na cidade em diversas direcções e que davam esgoto, nesse tempo, a uns 40:000 metros cubicos de agua, que era a bastante para o consumo de toda a cidade, não só porque a população era pequena, mas tambem porque não havia jardins nem avenidas para regar e a propria população não tomava banhos como hoje.

Passados alguns annos já aquella quantidade de agua era insufficiente para os serviços da cidade e o Governo de então, preoccupando-se com a insuficiencia do caudal de que dispunha, encarregou o engenheiro Aguiar de estudar novas fontes que pudessem abastecer o aqueducto das Aguas Livres.

Fizeram-se varias pesquisas e introduziram-se no aqueducto geral grandes quantidades de agua. Pouco tempo depois reconheceu-se que a quantidade adquirida era ainda insufficiente e constituiu-se uma empresa para explorar outra nascente, visto que nem o Governo nem a camara Municipal podiam dispor de meios para tão grande emprehendimento constituiu-se a Empresa das Aguas de Lisboa que poucos annos durou, fallindo porque a receita de que dispunha na realidade era inferior á despesa. Mais tarde formou-se a actual Companhia das Aguas da nascente do Alviella, manancial de agua que dista de Lisboa 114 kilometros.

A Companhia construiu um canal, que tem varios syphões no seu trajecto e fornece á cidade, em media 40.000 metros cubicos por dia, isto é o decuplo do que dava em media o aqueducto das Aguas Livres, mas na estiagem essa quantidade diminue consideravelmente.

Segundo informações que tenho, regula por 30.000 metros cubicos a quantidade de agua que a nascente do Alviella fornece actualmente por dia para os depositos em Lisboa, que não são suficientes em numero para alimentar a cidade no caso de desastre no canal, o que é muito facil de dar-se, como ha dias se deu, estando a agua privada de correr em quantidade bastante para o consumo da cidade.

A companhia tem pessoal distribuido pelo sitios da passagem do canal, que pode occorrer a qualquer desastre que succeda na canalização, mas isso é insufficiente, porque o canal é unico e interrompido elle não pôde trazer agua a Lisboa. A agua gasta tres dias para vencer a distancia que vae da nascente até o deposito dos Barbadinhos em Lisboa, visto a extensão do canal e o pequeno desnivel.

A Companhia já tentou fazer um segundo canal, mas importa em milhares de contos de réis e não está habilitada a essa despesa.

Alem das Aguas do Alviella e das Aguas Livres, Sr. Presidente, a companhia dispõe d'um manancial de agua, que é conhecido por Aguas Orientaes, que nascem proximo da Ribeira Velha, onde ha um pequeno deposito e uma machina elevatoria que conduz essas aguas para a cidade alta, mas isto ainda é pouco para as necessidades da cidade, porquanto esse manancial tem apenas uma producção de 2.000 a 3.000 mil metros cubicos por dia.

A Companhia pensou em aumentar o fornecimento á cidade, para o que já ordenou e se teem feito estudos para captar a agua do Tejo, proximo de Santarem. Ha já uns trabalhos feitos por dois engenheiros distinctos, mas espera-se occasião propria para se continuarem os estudos e encetar os trabalhos, porque a companhia precisa de uma verba de oito a dez mil contos, para poder realizar esses trabalhos.

Ha uma circunstancia digna do maior interesse e que até hoje não foi estudada nem attendida, é a seguinte:

Dado o caso de Lisboa ser cercada e cortado o canal, não podia certamente vir a agua para Lisboa.

E necessario portanto empregar todos os meios para que, dado o caso de interrupção no cariai por qualquer circunstancia não haja falta de agua na cidade.

Segundo a opinião do Mr. Choffat, distincto geologo ao serviço da commissão geologica do Ministerio do Fomento, a cem metros de profundidade do solo de Lisboa, ha agua doce, que podia ser explorada pelos meios que a mecanica e a hydraulica indicam. D'este modo tinhamos garantida a agua em Lisboa quando houvesse falta pelo canal do Alviella ou outro que conduzisse agua de origens fora da cidade, porque sem agua Sr. Presidente, não podemos viver.

Em vista d'isto, eu pedia ao Sr. Ministro do Fomento que se dignasse tomar em consideração o que acabo de apontar e talvez fosse conveniente nomear uma commissão constituida por engenheiros das Obras Publicas, engenheiros da Camara Municipal, e engenheiros da Companhia que estudassem este assunto que me parece de grande valor.

Parece-me que a Camara Municipal de Lisboa não pode municipalizar este serviço das aguas, o que era de grande alcance, porque é preciso muito dinheiro para pagar á Companhia o que lhe era devido, se fosse rescindido o contrato que ella fez com o Governo.

Estou certo de que S. Exa. o Ministro do Fomento nomeará pessoas competentes para essa commissão, de forma que estudem a maneira de haver agua em Lisboa, quando por qualquer circunstancia, como agora pela ruptura do canal do Alviella, se manifestasse escassez ou falta.

Ha tambem uma circunstancia digna de ser estudada, para a qual chamo a attenção de S. Exa.

Pertencente ás Aguas Livres ha uma grande porção de agua que está inquinada, segundo informa a respectiva repartição, e por isso não vem para Lisboa, mas era necessario ver a maneira de evitar que continuasse a ser desprezada aproveitando-a, mas de maneira que não viesse prejudicar a saude da população da cidade.

O total d'estas aguas regula era media por 2:000 metros por dia.

Mais considerações podia fazer, mas creio que o Sr. Ministro do Fomento já comprehendeu este assunto e estou certo que empregará todos os esforços não para satisfazer os meus desejos, mas os da cidade de Lisboa.

O Sr. Ministro do Fomento (Brito Camacho): - Sr. Presidente: pedi a palavra para dizer ao illustre Deputado Sr. Ramos da Costa, que neste momento não ha razões para nos preoccuparmos quanto ao abastecimento de agua á cidade de Lisboa.

Ha um mês que no Ministerio do Fomento se recebeu um officio da Camara Municipal de Lisboa, no qual a Camara receava que nos ultimos meses de verão, em Lisboa, se viesse a sentir falta de agua, não por ter diminuido o caudal, mas por ter aumentado o consumo.

As informações, por isso, que colhi são tranquillizadoras.

Ha agua bastante e havê-la-ha para o abastecimento ordinario da cidade, por grande que seja a estiagem.

Pôs entretanto, o Sr. Deputado, uma questão que vale a pena considerar.

Ha meses fui procurado pela Companhia das Aguas, juntamente com a Camara Municipal, para me falarem da situação d'essa Companhia perante o Estado.

Ha realmente a fazer qualquer cousa; mas certamente o que ha a fazer é regular a situação do Estado perante a Companhia, o que é vergonhosa, porque o Estado não pode ter uma situação perante uma Companhia privilegiada, que não seja desassombrada.

O ponto que o Sr. Deputado tocou é evidentemente de uma alta importancia - a questão do abastecimento de agua para Lisboa, no caso de um cerco. Vale com effeito a pena tocar nesse ponto; mas não reputo, que seja objecto de estudo de uma commissão, tal como S. Exa. propôs que se constituisse.