REPUBLICA PORTUGUESA

DIARIO DA ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE

50.ª SESSÃO

EM 16 DE AGOSTO DE 1911

SUMMARIO. - Antes da ordem do dia. Chamada e abertura da sessão. Leitura e approvação da acta. - Dá-se conta do expediente. Após a leitura de um officio do Sr. Sebastião Baracho, o Sr. Presidente (Augusto Almeida Monjardino) lembra a conveniencia de se instar com aquelle Sr. Deputado no senti Io de evitar a sua renuncia como membro da Assembleia, sendo approvado. - É autorizada a publicação de uma representação no Diario das Sessões. - O Sr. Ministro da Guerra (Correia Barreto) declara-se habilitado a responder a duas interpellações. - O Sr. Nunes da Mata realiza a sua interpellação ao Sr. Ministro da Marinha.- Responde lhe este Sr. Ministro (Azevedo Gomes) - O Sr Angelo Vaz apresenta uma participação por parte da commissão de generos alimenticios. - O Sr. Ministro da Justiça (Affonso Costa) refere-se a um telegramma dirigido á mesa pelo Governador Civil do Funchal. - Enviam para a mesa requerimentos os Srs. França Borges e Brandão de Vasconcellos, e o Sr. França Borges manda tambem uma interpellação. - O Sr. Thomás Cabreira apresenta um projecto de lei autorizando os municipios de Lisboa e Porto a criarem uma repartição commercdal, reguladora do preço dos generos de primeira, necessidade.

Ordem do dia: (continuação da discussão do projecto de lei n.° 3, Constituição). - É rejeitado o requerimento do Sr. Lopes da Silva para que a sessão dure quatro horas, discutindo-se na primeira o projecto sobre o azeite. - Usa da palavra o Sr. Ministro da Justiça (Affonso Costa) sobre o artigo addicional, proposto pelo Sr. Alexandre Braga, quanto á utilização, par parte do Presidente da Republica, das propriedades do Estalo, justificando as emendas que apresenta.- Desistem da palavra os Srs. Silva Barreto e Santos Moita. - O Sr. Bernardino Roque deseja que a votação seja feita por partes. - Concordando com a proposta do Sr. Ministro da Justiça, o Sr. Alexandre Braga pede para retirar a sua. - O Sr. Presidente põe á votação a proposta do Sr. Alexandre Braga, intercalando-lhe as emendas apresentadas pelo Sr. Ministro da Justiça. - É rejeitada a proposta e tambem o § unico.- O Sr. Presidente põe em discussão a epigraphe "Instituições geraes". - É rejeitada uma proposta de emenda do Sr. Presidente do Conselho (Theophilo Braga). - Entra em discussão o artigo 55.°, apresentando emendas os Srs. Jacinto Nunes e Miranda do Valle. - Fala, por parte da commissão, o Sr. José de Castro. - Usam da palavra, justificando tambem as suas emendas, os Srs. Adriano Pimenta e Goulart de Medeiros. - Falam antes de se encerrar a sessão, os Srs. Lopes da Silva e Ministro do Fomento (Brito Camacho).