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REPUBLICA PORTUGUESA

DIARIO DA ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE

54.ª SESSÃO

EM 18 DE AGOSTO DE 1911

SUMMARIO.- Antes da ordem do dia: Chamada e abertura da sessão. - Leitura e approvação da acta. - Dá-se couta do expediente. - Lê-se na mesa um officio enviado pelo Sr. Deputado Dantas Baracho, insistindo na sua renuncia do cargo de Deputado. - Usa da palavra o Sr. Deputado Henrique Cardoso.- O Sr. Presidente (Braamcamp Freire) propõe, e são approvados, votos de sentimento pelos fallecimentos do Sr. Joaquim de Azevedo Terenas e do pae do Sr. Deputado Fortunato da Fonseca. - Procede-se a segundas leituras do projecto de lei.- O Sr. Deputado José Barbosa faz uma communicação em nome das commissões da Constituição e da redacção.- Usa da palavra o Sr. Ministro do Fomento (Brito Camacho), apresentando diversas emendas ao projecto sobre importação de azeite. - Fala, em aparte, o Sr. Ministro da Justiça (Affonso Costa). - Ao Sr. Deputado Lopes da Silva, responde o Sr. Ministro do Fomento (Brito Camacho).- Usa da palavra o Sr. Deputado Nunes da Mata, a quem o mesmo Sr. Ministro responde.- Falam, apresentando emendas ao projecto, os Srs. Deputados Sousa da Camara e Antonio Gil. Responde-lhe o Sr Ministro do Fomento (Brito Camacho), sendo o projecto approvado. - O Sr. Deputado Marques da Costa apresenta um projecto de lei sobre a elaboração do plano da avenida marginal do Tejo. - Enviam requerimentos para a mesa os Srs. Deputados Paiva Gomes, Pires de Campos, Alberto Souto e Antonio de Carvalho; e o Sr. Deputado Joaquim Ribeiro apresenta uma nota de interpellação.

Ordem do dia: (Continuação da discussão do projecto de lei n.° 3 (Constituição) - Apresentam emendas ao capitulo 7.º os Srs. Deputados Bernardino Roque, Adriano Pimenta e Gastão Rodrigues, falando tambem os Srs. Deputados Martins Cardoso, João de Menezes, Antonio Macieira, Peres Rodrigues, Pereira Bastos, Moraes Rosa e Abilio Barreto, sendo approvadas as propostas dos Srs. Deputados Gastão Rodrigues e Antonio Macieira. - É approvada a epigraphe do capitulo 7.°- Ao artigo 71.° propõem de emendas os Srs. Deputados Barbosa de Magalhães. Mariano Martins, Jacinto Nunes, Adriano Pimenta, Silva Ramos, Sidonio Paes, Machado Serpa, Carlos Maia, Carneiro Franco; e falando o Sr. Deputado João de Menezes em nome da commissão do projecto. - O Sr. Deputado Matos Cid apresenta um requerimento que o Sr. Ministro da Justiça (Affonso Costa) propõe que seja dividido em duas partes O artigo é approvado com as emendas da Srs. Deputados Adriano Pimenta e Carneiro Franco. - O Sr. Deputado Nanes da Mata faz diversas considerações sobre a conveniencia de uma amnistia aos implicados no caso do Arsenal. - O Sr. Deputado Barbosa de Magalhães envia para a mesa duas representações: uma da Liga da Defesa do Inquilinato e outra dos empregados nos antigos paços reaes. - O Sr. Presidente encerra a sessão.