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SESSÃO N.° 54 DE 18 DE AGOSTO DE 1911 3

O Sr. Presidente: - Está aberta a sessão.

Vae ler-se a acta.

É lida a acta.

O Sr. Presidente: - Está em discussão. Ninguem pede a palavra, considera-se approvada.

Foi approvada.

O Sr. Presidente: - Vae ler-se o expediente.

É lido o seguinte:

EXPEDIENTE

Officios

Do Ministerio da Justiça, enviando um memorial dos amanuenses das cadeias civis de Lisboa, no qual pedem aumento de vencimentos.

A commissão de finanças.

Do Ministerio da Marinha, communicando o resultado das eleições nos dois circulos do Estado da india.

Para a 1.ª commissão de verificação de poderes.

Do m o amo Ministerio, communicando ter se feito em 13 do corrente o apuramento geral da eleição para deputados na provincia de S. Thomé, com tranquillidade e sem protestos.

Para a 1.ª commissão de verificação de poderes.

Telegrammas

S. Bento (Porto) em 17 de agosto de 1911. - A S. Exa. o Presidente da Camara Constituinte, Lisboa. - A Commissão Administrativa do Municipio do Porto, congratulando-se com o principio de autonomia municipal consignado na Constituição, faz votos porque esse principio se effectue com a maior largueza, correspondendo-lhe uma equivalente responsabilidade dos vereadores. = O vice-presidente, Pereira Osorio.

Para a Secretaria.

Benguella, 18.- Presidente Assembleia Constituinte.- Lisboa.- Pedimos attenção telegrammas commercio Exaltação animos. Convem muita prudencia actos Governo. = Centro Republicano.

Para a Secretaria.

Benguella, 18. - Presidente Assembleia Constituinte.- Lisboa.- Apesar censura telegrapho contra qual protestamos principaes casas Benguella Catumbella receberam intermedio caminho ferro seguinte telegramma assinado principaes casas Bailundo:

Commercio indignado continuas prepotencias administrador escrivão prendemos entregando-os commandante militar, fechou estabelecimentos até que sigam litoral, pede providencias immediatas para commercio retirar suas casas. Sabemos commercio Bihé adheriu movimento. Governo provincia entra caminho perseguições processos summarios, expulsando sem forma processo motivos futeis. Urgente intervenção parlamentar prevenindo consequencias graves. = Commissão.

Para a Secretaria.

Bihé, 15.- Presidente Assembleia Nacional Constituinte.- Lisboa. - Hoje anniversario restauração Angola conselho Bihé inaugurou solemnemente nova bandeira da Paria já consagrada por essa patriotica Assembleia. Calorosa jubilosamente sauda Patria, Republica, Assembleia Nacional Constituinte, Commissão Municipal. - Bemvindo Guimarães = Julio Ferreira Nunes Santos.

Para a Secretaria.

Beja. - Presidente Assembleia Nacional Constituinte.

Bento. - Empregados commercio Beja pedem attenção da Camara cumprimento lei descanso semanal autoridades descuram por completo o assunto. - Redacção de O Caixeiro do Sul".

Para a Secretaria.

Moledo. - Exmo. Presidente Assembleia Constituinte - Lisboa. - Commissões parochiaes politicas e administra-iva reunidas pedem intervenção V. Exas. para que estarão telegraphica estas thermas continue classificada em 2.ª classe e não 3.ª, como noticiam jornaes, visto ter maior movimento que outras que são sedes de concelho. - Pelas Commissões, José de Mesquita = José Osorio Almeida.

Para a Secretaria.

Benguella, 17.-Presidente Assembleia Nacional Constituinte - Lisboa. - Commercio Benguella Catumbella reunido Associação Commercial protesta contra facto governador mandar Bailundo forca 100 homens prender europeus que destituiram chefe concelho, eleições. Bailundo ordem publica não alterada ida força remessa irritante numerosas algemas pode provocar resistencia ommercio gentio resultados graves. Moxico revolta gentio assassinatos commerciantes commercio paralysado pedimos siga força Moxico. Acontecimentos Bailundo pedimos inquerito rigoroso governador districto attitude imprudente inexplicavel desattendendo pedidos insiste meios violentos podem causar perturbação todo districto pedimos providencias urgentes. = Commissão.

Para a Secretaria.

Exposição

Da Associação Commercial de Lisboa, julgando que os prazos estabelecidos no projecto sobre a importação de azeite estrangeiro isento de direitos alfandegarios, não parecem ter sido calculados de modo a acautelar os interesses que certamente era o espirito do Sr. Ministro ao elaborar esta lei.

Para a Secretaria.

Communicações

José de Cupertino Ribeiro Junior pede á Assembleia Nacional Constituinte para lhe serem concedidos cincoenta dias de licença, para se ausentar dos serviços parlamentares, começando a gozar esta licença no dia 21 do corrente.

16 de agosto de 1911. = O Deputado, José de Cupertino Ribeiro Junior.

Foi concedida a licença pedida.

Declaro que por motivo de doença não pude comparecer ás sessões dos dias 16 e 17 do corrente.

Sala das Sessões, em 18 de agosto de 1911.: O Deputado, Gastão Rodrigues.

Foram justificadas as faltas.