O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

4 DIARIO DA ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE

Lembro á Assembleia que este acto do Governador Civil de Leiria derivou de uma syndicancia por S. Exa. mandada fazer á actual Commissão Municipal de Figueiró dos Vinhos por um inimigo pessoal e politico de todos os membros d'essa Commissão.

Lembro mais á Assembleia que a Commissão Municipal, funccionando ha menos de 10 meses, não tem ligação absolutamente alguma com as passadas administrações d'aquelle concelho.

Em Figueiró havia dois partidos politicos: o regenerador e o bloco. O partido regenerador ha trinta annos que exercia a administração do concelho ou, antes, geria os seus negocios administrativos.

Nestas condições, não se comprehende como é que o Sr. Governador Civil de Leiria, cedendo a instancias de antigos membros da Camara Municipal de Figueiró dos Vinhos, mandou proceder a uma syndicancia á actual Commissão Administrativa, sobretudo por um inimigo dos membros d'essa Commissão, e, ainda de mais a mais, inimigo pessoal!

Parece-me que a Commissão Municipal de Figueiró dos Vinhos, mandando, neste momento, uma copia d'este telegramma ao Sr. Presidente da Assembleia e ao Sr. Ministro do Interior, trabalhou debalde.

Limito-me, por agora, só a constatar os factos que apontei, e a deixar lavrado o meu vehemente protesto. Não chamo a attenção do Sr. Ministro do Interior que sinto não esteja presente-nem lhe faço qualquer appello, porquanto S. Exa. ainda ha poucos dias me declarou e a alguns Srs. Deputados do districto de Leiria, que, achando-se o Governo Provisorio no articulo mortis, não se resolvia a tomar qualquer decisão contra o Governador Civil do districto de Leiria.

Nestas condições, Sr. Presidente, parece-me que não é necessario fazer o minimo appello, nem pedir providencias : limito-me só e unicamente a constatar os factos.

Tenho dito.

S. Exa. não reviu.

O Sr. Moraes Rosa: - Peço a palavra sobre este assunto.

O Sr. Presidente: - Peço a attenção da Assembleia.

O Sr. Deputado Victorino Godinho pediu a palavra para dar explicações sobre um telegramma que acabou de ser lido. S. Exa. falou. Agora outro Sr. Deputado pede a palavra sobre o mesmo assunto.

Como nós estamos ainda a proceder á leitura do expediente e não entramos na hora destinada aos trabalhos antes da ordem do dia, pergunto á Assembleia se me autoriza a conceder a palavra ao Sr. Deputado Moraes Rosa.

Vozes: - É justo, é justo!

Sr. Presidente: - Em vista da manifestação da Assembleia, dou a palavra ao Sr. Deputado Moraes Rosa.

O Sr. Moraes Rosa: - Sr. Presidente: pedi a palavra para dar umas explicações sobre o assunto. Eu não recebi telegramma idêntico ao do Sr. Victorino Godinho, mas o que posso dizer a V. Exa. é que a commissão administrativa, que o Sr. governador civil de Leiria acaba de dissolver, é presidida pelo Sr. Miguel Alves Correia, chefe do partido franquista de Figueiró dos Vinhos e que ainda ha pouco, numa reunião de republicanos, bradou "abaixo os thalassas". Aqui está o republicanismo d'essa commissão.

Tenho dito.

S. Exa. não reviu.

O Sr. Antonio Maria da Silva Barreto: - Sr. Presidente: tambem quero dizer duas palavras sobre este assunto. Nesta assembleia ninguem conhece melhor do que eu, em absoluto, a politica de Figueiró dos Vinhos, pela razão de que assisti ao periodo mais agudo d'essa politica.

Em Figueiró dos Vinhos havia apenas dois partidos politicos - o partido progressista e o partido regenerador, e mais nada.

Não ha duvida que o actual presidente da commissão administrativa era franquista e, como tal, acompanhou o franquismo, mas quando eu e mais alguns correligionarios fomos incumbidos de estabelecer as commissões politicas naquelle concelho, procuramos constitui-las com elementos que não tivessem responsabilidades na administração municipal.

Devo declarar a V. Exa. que em Figueiró dos Vinhos, e durante trinta annos, duas unicas familias geriram os negocios da administração municipal; e pela syndicancia que acabo de ler, feita aos actos da administração d'aquelle municipio durante aquelle numero de annos, syndicancia de que a Assembleia terá em breve conhecimento, se vê que a administração municipal no nosso pam era simplesmente um horror.

Devo declarar tambem que em Figueiró dos Vinhos apenas existia este franquista, e como o Dr. Alves Correia era da freguesia de Castanheira de Pêra e foi um dos primeiros a adherir á Republica, era a razão por que os nossos correligionarios, attendendo a isso, ao seu talento, merecimentos e sobretudo á sua posição social naquello concelho, o collocaram na presidencia da commissão municipal.

O Sr. Affonso Ferreira: - Sr. Presidente: o facto que o Sr. Victorino Godinho acaba de revelar á Assembleia é mais uma prova da maneira como o Sr. governador civil de Leiria está procedendo. Eu disse aqui ha dias, e repito-o hoje, que o governador civil de Leiria tem feito uma politica inteiramente pessoal e de aggressão aos elementos republicanos. (Apoiados).

É necessario que a Assembleia saiba que em Figueiró dos Vinhos não havia republicanos.

O Sr. Moraes Rosa: - Perdão, havia um.

O Sr. Orador: - E estando a commissão municipal entregue, desde trinta annos, ao partido regenerador, á sua gente, lógico era que se procurasse entregar a commissão municipal a elementos que não tivessem responsabilidades até então. Por isso o Dr. Magalhães, procurou constituir uma commissão municipal em Figueiró dos Vinhos com pessoas limpas da macula que pesava sobre as commissões municipaes ha trinta annos. (Apoiados). E conseguiu-o.

Essa commissão administrativa pediu uma syndicancia ás antigas commissões regeneradoras. Essa syndicancia fez se e vae ser publicada, e ella revela, posso affirmá-lo á Camara, escandalos pavorosos na administração do concelho.

Disse o Sr. Moraes Rosa que a commissão administrativa não era constituida de republicanos antigos, sendo essa, na opinião de S. Exa., uma razão para torná-la suspeita.

Se, porem, isso serve de argumento, é bom lembrar que tambem na politica ha actualmente republicanos que só o são desde 5 de outubro; mesmo dentro d'esta camara, os ha.

O Sr. Matos Cid: - Requeiro que se considere a materia discutida e que se continue na leitura do expediente.

Foi approvado.