SESSÃO N.° 57 DE 22 DE AGOSTO DE 1911 5

O Sr. Presidente: - Convido os Srs. Deputados que hontem, por qualquer motivo, não puderam assinar a Constituição, a que, querendo, vão á Secretaria da Assembleia assiná-la.

O Sr. Ministro da Marinha (Azevedo Gomes): - Pedi a palavra, Sr. Presidente, para mandar para a mesa um projecto de lei que reputo urgente. Trata-se de um aumento do quadro da brigada do corpo de marinheiros, para guarnecer os novos torpedeiros e um destroyer cujo pessoal necessita de ter longa preparação, pois que o que existe não é sufficiente.

Alem d'isso o aumento que se propõe já está incluido na nova organização dos serviços e na tabella orçamental, que já foi enviada para a commissão de finanças.

Posto isto, mando para a mesa a minha proposta de lei, para que peço a dispensa do Regimento, a fim de entrar desde já em discussão.

A proposta é a seguinte:

Artigo 1.º É fixado provisoriamente o quadro do pessoal da quarta brigada no Corpo de Marinheiros da Armada, pela forma indicada no quadro annexo a esta lei e que d'ella faz parte integrante.

Art. 2.º É revogada a legislação em contrario.

Sala das Sessões, em 22 de agosto de 1911. =O Ministro da Marinha e Colonias, Amaro de Azevedo Gomes.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado João de Menezes pediu a palavra para um assunto urgente, que se refere á nomeação de uma commissão para examinar documentos encontrados nas casas dos jesuitas.

Vou consultar a Assembleia sobre se considera urgente o assunto, para dar a palavra a S. Exa.

Consultada a Assembleia,, foi considerado urgente o assunto.

O Sr. João de Menezes: - Quando hontem fez algumas considerações sobre as relações da casa real com o Thesouro, terminou dizendo que o ultimo representante da dynastia de Bragança, em Portugal, era um traidor. Hoje deve acrescentar que a partir da installação do regime constitucional no país, não foi somente D. Manuel o unico rei que tratou de fazer introduzir em Portugal forcas estrangeiras contra o movimento revolucionario.

Está nomeada uma commissão para colligir os documentos encontrados no palacio da Pena, quando a familia real proscrita fugiu, tem ter tempo de levar esses documentos. Uns pertenciam a D. Luis; outros eram cartas recebidas por D. Manuel ou rascunhos de cartas que elle escrevia.

Alguns d'elles, os que pertenciam a D. Luis, hão de dizer alguma cousa sobre os factos de que elle foi accusado em 1876, relativos ás suas tentativas junto de Napoleão III, para que o auxiliasse a ser imperador da Iberia.

Em Portugal, com certeza, já u fio existem hoje todos os documentos relativos á traição dos Braganças, porque a revolução não pôde apprehender todos e alguns desappareceram no tempo de D. Carlos e D. Luis, mas nos documentos encontrados nas casas dos jesuitas ha de ver-se certamente alguma cousa que explique as relações politicas da familia real deposta com a Companhia de Jesus.

Elle, orador, pode affirmar que em 1894 a ex-rainha Amelia de Orleans, de acordo com a Condessa de Paris e a Duquesa de Montpensier, promoveu a installação dos jesuitas era Portugal.

Nessa occasião vieram 200:000 francos para preparar essa obra e para trabalhos de imprensa.

Neste momento a conspiração contra a Republica Portuguesa, tramada no estrangeiro, é sobretudo uma conspiração da Companhia de Jesus; mais ainda: é uma conspiração da igreja de Roma. Desde que se proclamou a infallibilidade do Papa no concilio do Vaticano, os jesuitas dominaram absolutamente a politica da igreja catholica, e hoje, pode dizer-se, entre a igreja catholica e o jesuitismo não existe differença.

Elle, orador, tem a honra de pertencer ao numero d'aquelles que, em 19U1, emprehenderam a mais energica e destemida campanha contra a reacção clerical.

O Sr. Affonso Palla: - Então a lei da separação é muito boa, não c?

O Orador: - Lá chegará. Se S. Exa. diz isso como uma habilidade parlamentar, faz muito mal, porque falou antes de tempo.

Pertence ao numero d'aquelles que não tiveram relações com jesuitas e que em 1901 entenderam fazer a campanha anti-elerical.

Encontram-se nesta Assembleia alguns collegas seus, que sabem perfeitamente os riscos a que elle, orador, se expôs, quando se levantou a questão Calinon, e tambem outros collegas que sabem que, numa hora das mais tragicas da sua vida, rompeu com todos os preconceitos, e, desde que se tinha empenhado na questão religiosa, resistiu ás autoridades civis e ecclesiasticas e teve a coragem de fazer vencer os seus principios.

O Sr. Affonso Palla: - Muito bem, e estima que continue assim sempre.

O Orador: - Não é pelos conselhos de S. Exa. que ha de proseguir.

Por sua parte affirma que um dos agentes da conspiração contra a Republica, no actual momento, é o antigo nuncio em Lisboa, Tonti: e mais affirma que a reacção clerical, em toda a Europa, conspira contra a Republica.

Bastava esse facto, quando não houvesse outros, para defender a lei da separação da igreja do Estado, embora divirja em alguns detalhes que, de resto, o Governo modificará desde que não alterem a lei.

Ainda outro dia o Sr.. Ministro da Justiça apresentou uma proposta de pensão aos parochos, e isso não prejudica a lei. O que é preciso é que, na apreciação da lei, os agentes do Governo não queiram ser mais anti-clericaes do que os membros d'esta Assembleia, e não pratiquem actos pelos quaes, aliás, o Governo não e responsavel.

Volta, porem, ao caso. A ex-rainha Amélia promoveu de acordo com a Condessa de Paris e a Duquesa de Montpensier a invasão jesuitica em Portugal, em 1S94. Para isso veio dinheiro para cá. O antigo nuncio, Tonti. trabalhou em Milão e em Roma para adquirir recursos para nos combater. O facto, porem, não é novo e é bom recordar algumas paginas da nossa historia, para que todos saibam ser conscicntemente anti-clericaes.

As Conspirações dos reaccionarios contra a Nação Portuguesa não datam somente do tempo da Republica.

Quando em 1040 se fez a revolução que nos emancipou, a igreja catholica teve, durante vinte annos, interrompidas as suas relações com Portugal. Quando os franceses nos invadiram, os patriarchas de Lisboa lançaram uma proclamação para que os invasores fossem recebidos como enviados de Deus e se, depois, a attitude do clero não foi a mesma, foi porque Napoleão já não estava de acordo com a Santa Sé.

Presentemente, muitos dos clericaes portugueses estão de acordo com elementos estrangeiros para se praticarem os maiores crimes contra a integridade da Patria e, por isso, entende o orador, que em Portugal se deve organizar a luta contra o clericalismo. Diz isto. apegar de absolutamente frio. em face da questão religiosa, porque re-