REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA N.° 3-A

EM 18 DE OUTUBRO DE 1911

SUMÁRIO. - Aberta a sessão e aprovada a acta, falam sobre o artigo 9.° os Srs. Deputados Barbosa de Magalhães e Álvaro Pope. - Usa da palavra o Sr. Ministro da Justiça (Melo Lente). - Seguem-se no uso da palavra os Srs. Deputados José Montez, Álvaro Pope e Ramada Curto, que propõe votação nominal.-E aprovado o artigo 9.° e teus parágrafos. - Sobre o artigo 10.° falam e propõem emendas os Srs. Deputados Carlos Olavo, Matos Cid, José Montez e Afonso Costa, sendo aprovadas algumas substituições. - O Sr. Deputado Alexandre de Barros propõe a prorrogação da sessão até a votação do projecto. - Referem-se ao artigo 11.° os Srs. Deputados Afonso Costa, Moura Pinto, José Montez e Caldeira Queiroz, sendo aprovados o corpo do artigo e os artigos 11.°-A e 11.°-B propostos pelo Sr. Afonso Costa. - Falam sobre o artigo 11.°-C o Sr. Ministro da Justiça (Melo Leote) e os Srs. Deputados Barbosa de Magalhães, que apresenta uma proposta, Caldeira Queiroz, Henrique Cardoso, que apresenta também uma proposta, Jacinto Nunes, Carlos Amaro, António José de Almeida e Afonso Costa, que justifica a sua moção de ordem. - O Sr. Deputado Caldeira Queiroz requer a interrupção da sessão por duas horas, sendo o requerimento rejeitado.- Falam e justificam as suas moções os Srs. Deputados Egas Moniz, França Borges, José Montez, Alberto Souto, Júlio Martins e Moura Pinto. - O Sr. Deputado Afonso Costa apresenta uma proposta, e requer votação nominal para a sua moção, sendo aprovado. - Não é concedida a palavra ao Sr. Deputado Caldeira Queiroz. - É rejeitada a moção do Sr. Deputado Afonso Costa. - E rejeitada a moção do Sr. Deputado Caldeira Queiroz, fazendo-se a contraprova. - É rejeitado o artigo 11.°-C e igualmente a substituição do Sr. Deputado Henrique Cardoso. - Apresentam um aditamento vê uma proposta de eliminação ao artigo 11.°-D os Srs. Deputados Afonso Costa e Jacinto Nunes, referindo-se ao artigo o Sr. Deputado Egas Moniz, e sendo o corpo do artigo rejeitado e aprovado o § único. - O Sr. Deputado Brandão de Vasconcelos acusa um Sr. Senador de estar insultando os Srs. Deputados. Agitação. - Este Sr. Deputado pede a palavra, para explicações, para antes de se encerrar a sessão. - O Sr. Deputado Afonso Costa declara desinteressar-se da discussão e abandona a sala, seguido de alguns Srs. Deputados. - São aprovados sem discussão os artigos 11.°-E, 11.°-F e 11.°-G. - Sobre o artigo 12.° falam os Srs. Deputados José Montez, Barbosa de Magalhães, Matos Cid, que apresenta uma proposta, bem como os Srs. Deputados Brandão de Vasconcelos e Barbosa de Magalhães, cuja proposta é aprovada. - São aprovados, sem discussão, os artigos 13.° e 14.° - O Sr. Presidente (Paia de Figueiredo) declara que vai elaborar-se a última redacção do projecto, para este ser enviado ao Senado. - Usa da palavra, para explicações, o Sr. Deputado Brandão de Vasconcelos. - Fala o Sr. Deputado Brito Camacho. - E a sessão encerrada.