REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

10.ª SESSÃO

EM 16 DE NOVEMBRO DE 1911

SUMARIO. - Lida e aprovada a acta dá-se conta do expediente. - São admitidos, em "segunda leitura", os seguintes projectos de lei: do Sr. Bissaia Barreto, dispensando do pagamento dos direitos de importação o material sanitário destinado ao Hospital de S. José de Castanheira de Pêra; do Sr. Carvalho Araújo, relativo à promoção ao posto imediato dos aspirantes de 1.ª classe a maquinistas navais e dos aspirantes de 1.ª classe da administração naval; do Sr. José Carlos da Maia, relativo ao desempenho dos lugares de lentes da Escola Naval; do Sr. Cerqueira da Bocha, autorizando a Câmara Municipal da Figueira da Foz a contrair um empréstimo destinado às despesas de construção de um quartel militar naquela cidade; do Sr. António José de Almeida, concedendo uma pensão de 600$000 réis anuais às famílias dos módicos que faleçam, por motivo de moléstia inficiosa contraída em serviço público de assistência e defesa sanitária de epidemias e regulando a aposentação dos delegados e sub-delegados de saúde de Lisboa e Porto. - Tendo entrado na sala o novo Govêrno, o Sr. Presidente do Conselho de Ministros (Augusto de Vasconcelos) lê a declaração ministerial, que constitui o programa do Govêrno. Sobre êste assunto usam da palavra os Srs. Joaquim Ribeiro, António José de Almeida, Afonso Costa, Júlio Martins, Caldeira Queiroz, Manuel Bravo, Carvalho Araújo, Jacinto Nunes, Brito Camacho e Presidente do Conselho de Ministros. - O Sr. Presidente propõe que se envie uma saudação ao Brasil pelo vigésimo segundo aniversário da proclamação da República, sendo essa proposta aprovada por aclamação, depois de se terem associado a ela os Srs. Presidente do Conselho de Ministros, Afonso Costa e António José de Almeida. - Os Srs. Fernão Boto Machado, António José de Almeida, Ezequiel de Campos, Jacinto Nunes, João Luís Ricardo, Luís Rosete e Alfredo Rodrigues Gaspar mandam documentos para a mesa.