REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

15.ª SESSÃO

EM 25 DE NOVEMBRO DE 1911

SUMARIO. - Lida e approvada a acta, dá-se conta do expediente, sendo admitidos, em "segunda leitura", os seguintes projectos de lei: do Sr. Deputado João Carlos Rodrigues de Azevedo, proibindo a venda a retalho de vinhos de percentagem alcoólica inferior à estipulada para cada região produtora; do Sr. Deputado António José de Almeida, aprovando uma nova tabela de vencimentos do pessoal técnico e administrativo do Manicómio Miguel Bombarda. - Tem igualmente segunda leitura a proposta de lei do Sr. Ministro das Finanças (Sidónio Paes), preceituando que a contribuição predial do ano de 1911 será lançada e cobrada por percentagens de repartição e demais taxas aplicadas nos lançamentos do ano de 1910.

Antes da ordem do dia. - O Sr. Deputado José Barbosa, em "negócio urgente" justifica um projecto de lei relativo à reintegração do sargento da guarda fiscal Jacinto da Silva, que tomou parte na revolução de 31 de Janeiro. - O Sr. Deputado Jacinto Nunes comunica a constituição da comissão de infracções. - O Sr. Deputado Adriano Mendes de Vasconcelos ocupa-se das irregularidades praticadas na Agência Financial Portuguesa no Rio de Janeiro. - O Sr. Deputado Alfredo Ladeira faz diversas considerações sôbre o procedimento da força pública na greve dos manipuladores de pão, sôbre a lei do inquilinato e sôbre a crise do trabalho. Responde-lhe o Sr. Ministro do Fomento (Estêvão de Vasconcelos) e o Sr. Ministro da Marinha (Celestino de Almeida). - O Sr. Deputado Jorge Nunes faz diversas considerações sôbre o estado lamentável em que se encontram as estradas do país, sôbre a fiscalização dos trabalhos das obras públicas, sôbre a questão do caminho de ferro do Vale do Sado, sôbre os horários da linha férrea de Cascais e sôbre a lei do inquilinato. Responde-lhe o Sr. Ministro do Fomento (Estevão de Vasconcelos). - O Sr. Deputado Lopes da Silva ocupa-se da questão da décima de renda de casas, da necessidade de serem cumpridas, integralmente, as leis de saúde, no tocante ao exercício ilegal da medicina, e da importação livre do azeite em Portugal. Responde-lhe o Sr. Ministro do Interior (Silvestre Falcão). - Mandam documentos para a mesa os Srs. Deputados Pires de Campos, Barros Queiroz, Mariano Martins, Pádua Correia, Pereira Vitorino, Carvalho Araújo, Pimenta de Aguiar, Joaquim Ribeiro, Macedo Pinto, Miguel Abreu, Manuel Bravo, Júlio Martins, António Valente de Almeida, Santos Moita, Ramos da Costa, José Afonso Pala, João Gonçalves e Garcia da Costa. O Sr. Deputado Pádua Correia comunica a constituição da comissão de instrução primária e secundária.

Ordem do dia. - Na primeira parte (eleição de comissões), são eleitas as comissões de saúde pública e beneficência e de instrução superior. - Na segunda parte (continuação da discussão, na generalidade, do projecto de lei n.° 25, sôbre acidentes de trabalho), usam da palavra os Srs. Deputados Afonso Costa, Brito Camacho, Caldeira Queiroz (relator), Fernão Boto Machado e Ezequiel de Campos.

Antes de encerrar a sessão. - O Sr. Deputado Rodrigo Fontinha responde às acusações feitas pelo Sr. Deputado Lopes da Silva ao Sr. Governador Civil de Viana do Castelo sôbre a questão do preço do azeite, defendendo êste funcionário. - O Sr. Ministro do Fomento (Estêvão dê Vasconcelos) faz declarações sôbre a questão das multas impostas aos negociantes de azeite. - Os Srs. Deputados Jacinto Nunes e Santos Moita, que estavam inscritos, desistem da palavra.