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REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

8.ª SESSÃO

EM 12 DE DEZEMBRO DE 1911

SUMÁRIO. - Antes da ordem do dia: Chamada e abertura da sessão. - Leitura e aprovação da acta. - Dá-se conta do expediente. - Ocupa-se dum assunto relativo ao liceu de Ponte do Lima o Sr. Deputado Carvalho Araújo. Responde-lhe o Sr. Ministro do Fomento (Estêvão de Vasconcelos).- O Sr. Deputado Amorim de Carvalho protesta contra a morosidade na remessa dos documentos que pediu, e refere-se à nomeação de dois governadores civis. Responde-lhe o Sr. Presidente do Conselho (Augusto de Vasconcelos) - O Sr. Deputado Pereira Cabral aguarda a resposta do Sr Ministro das Colónias ao requerimento do Sr. Freire de Andrade, cujo elogio faz. - Levanta-se um incidente. - O Sr. Ministro das Colónias (Freitas Ribeiro.) diz que responderá quando se realizar uma anunciada interpelação -O Sr. Deputado Barbosa de Magalhães apresenta um projecto de lei e refere-se à Agencia Financial do Rio de Janeiro. Responde-lhe o Sr. Presidente do Conselho (Augusto de Vasconcelos) - Refere-se o Sr Deputado Carlos Calisto a assuntos de interesse local em Brinches. Responde-lhe o Sr. Ministro do Fomento (Estêvão de Vasconcelos).-Apresentam interpelações os Srs. Deputados Santos Moita e Alfredo Rodrigues Gaspar; requerimentos os Srs. Deputados Lopes da Silva, Santos Moita, Pereira Cabral, Amorim de Carvalho, João Luís Ricardo, Vitorino Guimarães, Casimiro Rodrigues de Sá e Alberto Souto.

Ordem do dia: - Primeira parte (continuação da discussão do projecto de lei n." 25 sôbre acidentes no trabalhei. Apresentam e justificam as suas moções os Srs. Deputados Francisco Cruz e Costa Bastos. Usa da palavra o Sr. Deputado Tiago Sales. - Envia pareceres para a mesa o Sr. Deputado Vitorino Guimarães. - O Sr. Presidente (Aresta Branco) declara ter oficialmente pedido todos os decretos publicados pelo Govêrno Provisório - O Sr. Deputado Bissaia Barreto apresenta uma participação e o Sr Deputado Pires de Campos uma comunicação. - Fala o Sr. Deputado Albino Pimenta de Aguiar.- Usa da palavra, o Sr. Deputado Caldeira Queiroz (relator), que apresenta uma proposta sôbre que pedem esclarecimentos alguns Srs. Deputados. É a proposta aprovada, e igualmente a generalidade do projecto de acidentes de trabalho. - Segunda parte (discussão do Regimento interno). O Sr. Deputado Américo Olavo propõe a eliminação do artigo 6°, sendo aprovado. - É aprovada a proposta do Sr. Deputado Baltasar Teixeira sôbre o artigo 7.° - O Sr. Deputado Maia Pinto opina pela supressão da palavra "absoluta". - É aprovada a proposta do Sr. Deputado Germano Martins.- Aprova-se o artigo 8.° - É aprovado o título n, capítulo I. - É aprovada a proposta do Sr. Deputado Américo Olavo sôbre o artigo 10.° - É aprovada, em parte, uma substituição do Sr. Deputado Baltasar Teixeira. - Faz-se a contraprova. - Usam da palavra, antes de se encerrar a sessão, os Srs. Deputados Xavier Esteves e Amorim de Carvalho, aquém responde o Sr. Ministro do Interior (Silvestre Falcão) Cunha Macedo, a quem o mesmo Sr. Ministro responde; António Granjo, Afonso Ferreira, Jacinto Nunes. Manuel Bravo, Francisco Cruz, Caldeira Queiroz, Carvalho Araújo e António Granjo. - O Sr. Presidente aconselha os Srs. Deputados a que se interessem menos por questões meramente políticas. - É a sessão encerrada.