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REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

10.ª SESSÃO

EM 14 DE DEZEMBRO DE 1911

SUMÁRIO. - Lida e aprovada a acta, dá-se conta do expediente, sendo admitido em "segunda leitura" o projecto de lei dos Srs. Deputados Alberto Souto, Brandão de Vasconcelos, Egas Moniz, Manuel Alegre, Valente de Almeida e Barbosa de Magalhães, confirmando o decreto, com força de lei, que transferiu para a comarca de Albergaria-a-Velha as freguesias do concelho de Sever do Vouga, que ainda pertenciam à comarca de Águeda, com excepção de Cedrim e Talhadas; e a proposta de lei do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros (Augusto de Vasconcelos), aprovando, para ser ratificada pelo poder executivo, a convenção internacional relativa à circulação de automóveis, assinada em Paris, em 11 de Outubro de 1909 - O Sr. Presidente comunica à Camara foi recebido os cumprimentos do Directório do Partido Republicano

Antes da ordem do dia - O Sr. Deputado Adriano Mendes de Vasconcelos requere, e a Câmara autoriza, que a comissão de legislação civil, reuna durante a sessão - Sôbre o incidente levantado na sessão anterior, a propósito do desastre ocorrido na cidade do Porto, usam da palavra os Srs. Deputados Adriano Pimenta, Germano Martins e Severiano José da Silva, ficando liquidado esse incidente. O Sr. Deputado Santos Pousada, em "negocio urgente" trata das obras a fazer na praia de Espinho, em consequência da invasão do mar. - O Sr. Ministro das Colónias (Freitas Ribeiro) manda para a mesa uma proposta de lei regulando a reforma dos oficiais dos quadros coloniais e responde às considerações feitas, na sessão anterior, pelo Sr. Deputado Santos Moita - O Sr Deputada Baltasar Teixeira, em "negocio urgente" ocupa-se da passagem dos serviços de instrução para as câmaras municipais, apresentando um projecto de lei pelo qual fica autorizada a suspensão do decreto de 29 de, Março de 1911, na parte que diz respeito; administração e dotação escolares, até que entre em vigor o novo Código Administrativo. Responde ao Sr Deputado Baltasar Teixeira o Sr. Ministro do Interior (Silvestre Falcão). - Mandam documentos para a mesa os Srs. Deputados Celorico Gil, Casimiro Rodrigues de Sá, Alfredo de Seabra Junior, Baltasar Teixeira, Jorge Nunes, Rodrigo Fontinha, Miguel de Abreu, Alfredo Ladeira, Tomás da Fonseca, João Luis Ricardo e Vitor Hugo de Azevedo Coutinho

Ordem do dia - Na primeira parte, continua o debate sobre a interpelação relativa à sindicância da Penitenciaria de Lisboa, usando da palavra o Sr. Deputado João Gonçalves - O Sr. Deputado Joaquim Ribeiro requere, e a Camara aprova, que se dê a mateira da generalização por suficientemente discutida. Continuando a interpelação, usam da palavra o Sr. Deputado Santos Moita (interpelante) e os Srs. Ministros das Colónias (Freitas Ribeiro) e da Justiça (António Macieira). - Na segunda parte, entra em discussão o projecto de lei permitindo a matricula no 2.° ano das escolas de ensino normal (período transitório) aos individuos habilitados com o curso de preparatórios dos seminários portugueses, usando da palavra os Srs. Deputados Joaquim Ribeiro, António Leitão (relator), Tomás da Fonseca, Casimiro Rodrigues de Sá e Pádua Correia. É aprovado o projecto, com uma emenda ao artigo 2.°, apresentada pelo Sr. Deputado relator.

Antes de se encerrar a sessão - Os Srs. Deputados Ribeiro de Carvalho e Afonso Ferreira ocupam-se de assuntos relativos á política do distrito de Leiria - O Sr. Deputado Jacinto Nunes dá explicações sobre uma moção que tencionava apresentar no final da interpelação do Sr. Deputado Santos Moita.