REPÚBLICA POBTUOUESA.

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

13.ª SESSÃO

EM 19 DE DEZEMBRO DE 1911

SUMÁRIO. - Antes da ordem do dia - Chamada e abertura da sessão. - Leitura e aprovação da acta. - Dá-se conta do expediente. - O Sr Ministro das Colónias (Freitas Ribeiro) envia para a mesa duas propostas de lei. - Fala, em nome da comissão de finanças, o Sr. Deputado José Barbosa - Responde-lhe o Sr. Ministro das Colónias (Freitas Ribeiro) - Usa da palavra, sôbre assuntos de instrução, o Sr. Deputado Joaquim José de Oliveira - Manda para a mesa um projecto de lei o Sr. Deputado Alexandre de Barros - O Sr. Deputado Pádua Correia refere-se ao assunto dêste projecto - O Sr. Deputado Jorge Nunes reclama a apresentação na Câmara de toda a obra ditatorial da Republica.- Responde-lhe o Sr. Ministro do Fomento (Estevão de Vasconcelos) - Usa da palavra, sôbre a alienação dos bens de S. Tomé e Príncipe, o Sr Deputado Ramada Curto, que apresenta um aditamento a um decreto de 27 de Maio de 1911. - O Sr. Deputado Fernando Macedo ocupa-se da contrastaria de Braga. - Responde ao Sr. Deputado Joaquim José de Oliveira o Sr. Ministro do Interior (Silvestre Falcão), a quem o Sr. Deputado largamente interrompe, com autorização do Sr. Ministro - O Sr. Deputado Jacinto Nunes faz uma declaração em nome da comissão de administiação civil. - Apresenta um projecto de lei referente à Escola Morais Soares o Sr. Deputado José Montez. - O Sr. Ministro da Justiça (António Macieira) apresenta uma proposta de lei relativa às despesas a fazer com o Tribunal das Trinas. - O Sr. Ministro das Finanças (Sidónio Paes) manda para a mesa uma consulta. - Apresentam: o Sr Deputado Eduardo de Almeida um projecto de lei, e requerimentos os Srs. Deputados Gastão Rodrigues e Pimenta de Aguiar.

Ordem do dia. - (1.ª parte: Projecto de lei n.° 10: segunda época de exames na Escola Auxiliar de Marinha). - É o projecto aprovado sem discussão na generalidade. Na especialidade, usam da palavra os Srs. Deputados Carvalho de Araújo, que apresenta uma proposta, e Azevedo Coutinho - E aprovada a proposta de substituição do Sr Deputado Carvalho de Araújo, assim como o artigo 2.° - E aprovado sem discussão, na generalidade, o projecto de lei n.° 11, tendo o Sr. Deputado Nunes Ribeiro apresentado uma proposta de substituição, que é aprovada. - (2.ª parte: Discussão do Regimento) - O Sr. Presidente (Aresta Branco) comunica que a comissão de inquérito aos actos do Sr. Freire de Andrade ficou constituída pelos Srs. Deputados Caldeira Queiroz, José de Abreu e José Montez. - São sucessivamente discutidos e aprovados os artigos 15 ° a 41.°, tomando parte na discussão os Srs. Deputados Américo Olavo, Baltasar Teixeira, Tiago Sales, Simões Raposo, Carvalho Araújo, Garcia da Costa, Alexandre de Barros, Carlos Olavo e Maia Pinto. - Trocam-se explicações entre o Sr Presidente e o Sr Deputado Lopes da Silva sôbre a falta de número nasala, desistindo o Sr. Deputado Gastão Rodrigues dum requerimento que desejava fazer. - Apresenta diversos pareceres o Sr. Deputado Vitorino Godinho. - Usam da palavra os Srs. Deputados José Montez e Ministro do Fomento (Estevão de Vasconcelos). - E a sessão encerrada.