REPÚBLICA PORTUOUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

14.ª SESSÃO

EM 20 DE DEZEMBRO DE 1911

SUMARIO. - Chamada e abertura da sessão. - Leitura e aprovação da acta, constando o expediente de ofícios de várias procedências, e de telegrama; concessão de licença a um Sr. Deputado; representação dos operários dos hospitais civis; última redacção do projecto de lei n ° 20 (autorização à Câmara de Reguengos para contrair um empréstimo); e substituição do Sr. Deputado João de Menezes em duas comissões. - Dois Srs. Deputados participam as suas faltas às sessões. - O Sr. António Granjo chama a atenção do Govêrno para a pensão devida à família dum guarda fiscal assassinado em serviço na fronteira e pede a extradição dos assassinos refugiados em Espanha. O mesmo Sr Deputado manda para a mesa o parecer do projecto sôbre habeas corpus. - O Sr. João Gonçalves faz valias considerações acerca da sindicância à Penitenciária de Lisboa, a que responde o Sr Ministro da Justiça (António Macieira). - O Sr. Jacinto Nunes refere-se a diversos documentos relativos ao Código Administrativo e recebidos no Ministério do Interior, requerendo que sejam enviados à comissão respectiva. - O Sr. Carlos Olavo trata largamente da circular do Patriarca de Lisboa dirigida ao clero português e sôbre o mesmo assunto usa da palavra o Sr. Alexandre de Barros aos dois Srs. Deputados responde o Sr. Ministro da Justiça (António Macieira). - O Sr. Ministro da Marinha (Celestino de Almeida), apresenta três propostas de lei: reforma das diversas classes da armada; criação duma repartição na Majoria General da Armada; e substituição doa Anais do Club Militar Naval pela Revista Marítima Portuguesa. - O Sr. Fernão Boto Machado anuncia uma interpelação aos Srs. Ministros do Interior e do Fomento; e o Sr. Pádua Correia um aviso prévio ao Sr. Ministro das Colónias. - Pedem esclarecimentos por diferentes Ministérios, vários Srs. Deputados

Na primeira parte da ordem do dia verifica-se a interpelação do Sr. Garcia da Costa Responde-lhe o Sr. Ministro do Fomento (Estêvão de Vasconcelos). - O Sr. Presidente informa que, por declaração do Sr. Ministro das Finanças, é urgente tratar-se da interpretação do artigo 4 ° do decreto de 11 de Maio de 1911, que diz respeito às nomeações e promoções dos empregados da Junta do Crédito Público. Consulta a Câmara sôbre a urgência, usando da palavra os Srs. Germano Martins, Aquiles Gonçalves e Ministro das Finanças (Sidónio Paes). A Câmara pronunciando-se no sentido da interpretação apresentada pelo Sr. Presidente resolve enviá-la com urgência para o Senado acompanhada pela cópia do ofício do Ministro respectivo. - O Sr. Presidente comunica que tem sôbre a mesa, vinda do Senado, uma proposta sôbre o imposto da importação do azeite. Consulta a Câmara sôbre se deve ou não a proposta ir à comissão. Sôbre o assunto levanta-se discussão apresentando o Sr Brito Camacho uma moção que foi aprovada, e o Sr. Boto Machado uma proposta que não foi admitida. - Manda para a mesa um parecer o Sr. Silva Ramos.

Na segunda parte da ordem do dia entra em discussão o projecto n ° 3 (alienação de edifícios e terrenos pertencentes ao Ministério da Guerra, que sejam dispensáveis para a defesa nacional) Usam da palavra os Srs. Vitorino Godinho (relator), Morais Rosa, Maia Pinto, com uma proposta, que foi aprovada, e Boto Machado, sendo o projecto aprovado na generalidade. Na especialidade falam e mandam propostas para a mesa os Srs. Maia Pinto, Germano Martins, Vitorino Godinho, Bôto Machado, Ramos da Costa, Jacinto Nunes e Morais Rosa. A proposta do Sr. Boto Machado é retirada a seu pedido e são aprovadas as propostas dos Srs. Germano Martins, Vitorino Godinho, Jacinto Nunes (aditamento ao artigo 3.°, e rejeitada a do Sr. Moura Pinto, sendo o projecto aprovado.- Seguidamente é posto à discussão, na generalidade, o projecto de lei n ° 7 (concessão do bronze necessário para a fundição da estátua do Conde de Ferreira). Usam da palavra os Srs. Pádua Correia, Barros Queiroz, Ramos da Costa, Brito Camacho, Boto Machado. - Incidentemente o Sr Ministro do Fomento (Estêvão de Vasconcelos), declara que o Sr. Espregueira nada recebe pelo seu Ministério. - É aprovada a proposta do Sr. Pádua Correia e seguidamente aprovado o projecto na especialidade. - O Sr. Inocêncio Camacho pede que o parecer sôbre o orçamento do Ministério dos Estrangeiros seja dado para discussão na sessão imediata. Encerra-se a sessão pelas 6 horas e 40 minutos da tarde.