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REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

17.ª SESSÃO

EM 22 DE DEZEMBRO DE 1911

SUMARIO. - Aprova-se a acta. Lê-se o expediente e faz-se segunda leitura de dois projectos de lei e duma proposta ministerial. - É autorizada a reunir durante a sessão a comissão de finanças - O Sr. Carneiro Franco apresenta e justifica um projecto relativo ao registo civil - O Sr. Simas Machado ocupa-se do regulamento das circunscrições civis da província de Angola, respondendo-lhe o Sr. Ministro das Colónias (Freitas Ribeiro).- O Sr. Alexandre de Barros refere se ao caso da insubordinação militar na cidade de Braga, respondendo lhe o Sr. Presidente do Conselho (Augusto de Vasconcelos), sendo rejeitado o requerimento do Sr. Morais Rosa para que o debate se generalize. - O Sr Ministro das Finanças (Sidónio Paes) manda para a mesa uma proposta de aditamento à lei orçamental - O Sr. França Borges manda para a mesa uma exposição sôbre questões do teatro português.- Anuncia interpelação o Sr. Fernão Boto Machado.- Requerem documentos os Sm Francisco Luís Tavares, Azevedo Coutinho e Miguel Abreu.

Primeira parte da ordem do dia.- Aprova-se sem discussão o projecto de lei n° 14 - participações dos descendentes e autores de herança fora dos prazos legais.

Segunda parte da ordem do dia - Discuto-se e aprova-se o orçamento do Ministério da Justiça, usando da palavra os Srs. Porfírio de Magalhães que requere, sendo aprovada, a discussão por capítulos, Amorim de Carvalho, Fernão Boto Machado, Ezequiel de Campos, Alexandre de Barros, Ministro da Justiça (Amónio Macieira), Ministro das Finanças (Sidónio Paes), Eduardo de Almeida, Germano Martins, Brito Camacho e José Barbosa.- O Sr Silva Ramos manda para a mesa um parecer acerca do Hospital de S. Marcos.- É autorizada a comissão de administração a reunir durante a sessão -O Sr Ministro da Guerra (Alberto da Silveira) apresenta uma proposta de lei sôbre crimes militares. - O Sr. Caetano Gonçalves manda para a mesa um parecer da comissão de infracções - O Sr. Brito Camacho lembra que sei á melhor não haver sessão no dia seguinte, com o que concorda o Sr. José Barbosa.

Antes de se encerrar a sessão-O Sr Costa Bastos refere-se ao processo de sindicância à Camara de Gaia - O Sr. Amorim de Carvalho chama a atenção do Govêrno acerca do pôrto de Leixões.- O Sr. Afonso Ferreira ocupa-se do secretário de finanças nas Caldas da Rainha.- O Sr. Santos Moita refere-se à inconveniência dum papel que foi distribuído. - Encerra-se a sessão ás 5 horas e 35 minutos, marcando-se a imediata para o dia 26.