REPÚBLICA PORTUQUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

19.ª SESSÃO

(NOCTUENA)

EM 26 DE DEZEMBRO DE 1911

SUMARIO - Chamada e abertura da sessão com 63 Srs. Deputados. - É lida a acta e aprovada estando já presentes 78 Srs. Deputados. - O Sr. Miguel de Abreu faz uma declaração de voto e o Sr. Presidente põe à discussão na generalidade o projecto de lei n.° 17-C sôbre o orçamento do Ministério do Interior.- O Sr. Carlos Calixto requere que se faça a discussão por capítulos, o que foi aprovado.- O Sr. Morais Rosa propõe uma verba para "subsídios a institutos scientíficos" que é admitida. Sôbre êste assunto falam os Srs. José Barbosa e Inocêncio Camacho.- O Sr. Baltasar Teixeira propõe a passagem para o Ministério das Finanças das despesas com a Secretaria do Congresso. É admitido e aprovado.- O Sr. Boto Machado faz valias considerações acêrca da Contabilidade Pública. Resolve-se que a discussão se faca somente na especialidade. - São seguidamente aprovados os três primeiros capítulos e a emenda da comissão.- O Sr Ministro do Interior (Silvestre Falcão) faz declarações acerca das despesas ordinárias do seu Ministério, falando sôbre o assunto os Srs. Inocêncio Camacho, José Barbosa, Presidente do Conselho (Augusto de Vasconcelos e Ministro das Finanças (Sidónio Paes) - Posto à discussão o capitulo IV usam da palavra sôbre o artigo 14 ° (fôrça pública) os Srs. Pereira Bastos, Ministro do Interior (Silvestre Falcão), Balduíno Seabra, Presidente do Conselho (Augusto de Vasconcelos), Ministro das Finanças (Sidónio Paes), Simas Machado e Germano Martins, sendo aprovado o capítulo e as emendas da comissão - Aprovados os capítulos V e VI com as respectivas emendas da comissão. - O Sr. Inocêncio Camacho no capítulo vir fez diversas considerações sôbre o artigo 40.° (verba para a estátua do Conde de Ferreira), trocando explicações os Srs. Ministro do Interior (Silvestre Falcão), Álvaro Poppe, Ministro das Finanças (Sidónio Paes), José Barbosa e Pádua Correia. - O Sr. Germano Martins apresenta uma proposta para que seja suprimido o subsídio do Liceu de Ponte do Lima. - É lida a proposta do Sr. Boto Machado gratificando dois guardas do Museu Etnológico, usando da palavra o Sr. Inocêncio Camacho e declarando o Sr. Presidente não ser êste o ensejo para a Câmara se ocupar do assunto. - O Sr Eduardo de Almeida refere-se a uma gratificação para o director do Museu Etnológico que julga ilegal, falando os Srs. Inocêncio Camacho, Ministro do Interior (Silvestre Falcão), Ministro das Finanças (Sidónio Paes). - O Sr. Pádua Correia alude à comissão de instrução primária, e o Sr. Jacinto Nunes trata das despesas para instrução primária sendo as câmaras do note injustamente beneficiadas pelas do sul Responde o Sr. Ministro do Interior (Silvestre Falcão), que manda para a mesa uma proposta de lei. - O Sr. Ministro das Finanças (Sidónio Paes) pede a inclusão nas despesas das verbas propostas pela comissão, o que foi aprovado.- Seguidamente encerra-se a sessão.- Eram 12 horas e 35 minutos da noite.