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REPÚBLICA PORTUQUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

32.ª SESSÃO

EM 11 DE JANEIRO DE 1912

SUMARIO. - Abre-se a sessão às 14 horas e 55 minutos. - Aprova-se a acta. - Lê-se o expediente. - Lêem-se uma representação da Associação de Agricultura e uma comunicação do Tribunal de Honra. - Foi retirada uma proposta do Sr. Deputado Alexandre de Barros sôbre a forma de revisão dos decretos do Govêrno Provisório. - Faz-se segunda leitura de cinco projectos de lei. - O Sr. Deputado Jacinto Nunes ocupa-se dum conflito entre a Câmara Municipal de Cascais e a Empresa das Aguas de Vale Cavalos. Responde-lhe o Sr. Ministro do Interior (Silvestre Falcão). - O Sr. Deputado Casimiro de Sá pede colocação para os revolucionários civis, pergunta qual é a lei que concede automóveis a funcionários públicos e interroga sôbre a cota com que as irmandades e confrarias devem concorrer para a beneficência pública Responde-lhe o Sr. Ministro do Interior (Silvestre Falcão). - O Sr. Deputado Lopes da Silva ocupa-se dos revolucionários civis, reclama sôbre a forma por que são fornecidos os documentos que requere e trata de assuntos referentes à comissão de infracções. Responde-lhe o Sr. Deputado Jacinto Nunes. - Apresentam projectos de lei os Srs. Deputados Santos Moita e Caldeira Queiroz. - O Sr. Deputado Gastão Rodrigues faz considerações sôbre a situação das monitoras das escolas primárias. Respondem-lhe o Sr. Ministro do Interior (Silvestre Falcão) e o Sr. Deputado Pádua Correia. - O Sr. Deputado Américo Olavo manda para a mesa um parecer da comissão de redacção. - São autorizadas a reunir durante a sessão as comissões de marinha e administração pública.

Primeira parte da ordem do dia - (Interpelação, do Sr. Deputado Prazeres da Costa ao Sr. Ministro das Colónias (Freitas Ribeiro).- Usa da palavra, sôbre o preço da rupia na Índia, o Sr. Deputado interpelante, respondendo-lhe o Sr. Ministro das Colónias (Freitas Ribeiro).

Segunda parte da ordem do dia - (Discussão, na especialidade, do projecto sôbre acidentes no trabalho). - Usam da palavra os Srs. Deputados Barbosa de Magalhães, Gastão Rodrigues, Ministro do Fomento (Estêvão de Vasconcelos), Caldeira Queiroz (relator), Angelo Vaz, Marques da Costa, Tiago Sales e Silva Ramos. - O Sr. Deputado Vitorino Guimarães manda para a mesa pareceres das comissões de guerra e finanças.- E autorizada a reunir durante a sessão a comissão de exame a papéis da extinta Casa Rial.

Terceira parte da ordem do dia. - (A questão das águas de Caldelas). - Usam da palavra os Srs. Deputados Matos Cid, Pádua Correia, José de Oliveira e Rodrigues de Azevedo, ficando pendente o incidente.

Antes de encerrar a sessão. - Usam da palavra: sôbre a apresentação do Orçamento o Sr. Lopes da Silva, e sôbre um telegrama em cifra publicado no Pais o Sr. Pádua Correia. - Encerra-se a sessão, marcando o Sr. Presidente as horas para a reunião, primeiro do Congresso, e, depois, da Câmara dos Deputados.