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REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

33.ª SESSÃO

EM 15 DE JANEIRO DE 1912

SUMARIO. - Chamada e abertura, da sessão. - Leitura da acta, que é aprovada, depois duma declaração de voto do Sr. Casimiro de Sá. - O Sr. Presidente informa que foi procurado pelas comissões paroquiais, juntas de paróquia e comissão municipal de Cascais, para lhe declarar que todas aplaudem a atitude da Câmara desta vila relativamente à questão das águas de Vale Cavalos. - Em seguida dá-se conta do expediente que consta de ofícios e telegramas de várias procedências. - Tem segunda leitura finco projectos de lei: décima de juros; ingresso de farmacêuticos nos quadros de saúde das colónias; orçamento do Estado da Índia confeccionado em rupias e frações; aplicação da doutrina do artigo 2.º do decreto de 4 de Novembro de 1910 aos oficiais em determinadas condições e, finalmente, as associações de socorros mútuos consideradas como sociedades cooperativas, respectivamente subscritas pelos Srs. Deputados Santos Moita, Pires de Campos, Prazeres da Costa, Caldeira Queiroz e António S. Pousada. Tanto os projectos, como uma proposta de lei abrindo, no Ministério das Finanças, a favor do da Guerra, um credito na importância de 200:000$000 réis, são admitidas.

Antes da ordem do dia. - Pedindo o Sr. Deputado Lopes da Silva a palavra sôbre uma licença impetrada pelo Sr. Deputado Júlio Martins, o Sr. Presidente explica que se trata apenas duma justificação de faltas, e comunica que recebeu uma comissão de estudantes das diversas escolas de Lisboa; informa tambêm que a interpelação ao Sr. Ministro da Marinha marcada para esta sessão não podia realizar-se. - O Sr. Presidente do Ministério (Augusto de Vasconcelos) acentua que todas as manifestações à política anti-clerical seguida pelo Govêrno, realizadas de norte a sul do país foram concorridíssimas; e o Sr. Deputado França Borges manda para a mesa uma saudação ao povo português a que se associa o Sr. Presidente do Ministério em nome do Govêrno, sendo a proposta votada com gerais aclamações. - O Sr. Ministro das Finanças (Sidónio Paes) justifica cora largas considerações uma proposta de lei, que manda para a mesa, autorizando o Govêrno a abrir um crédito extraordinário para pagamento de dívidas de exercícios findos, e apresenta o Orçamento Geral do Estado para o ano económico de 1912 a 1913, fazendo, autorizado pela Câmara, a leitura de relatórios, sendo imediatamente enviados à comissão de finanças, depois de dispensada a publicação no Diário do Govêrno, para serem impressos e distribuídos em volume. - São aprovadas as últimas redacções dos projectos de lei n.ºs 13 e 15 (reintegração dos oficiais Manuel Coelho, Augusto Malheiro e do cirurgião Brito Camacho). - O Sr. Deputado Jorge Nunes anuncia uma interpelação ao Sr. Ministro do Interior sôbre a questão das águas de Vale Cavalos. - Requerem esclarecimentos por diferentes Ministérios vários Srs. Deputados. - O Sr. Deputado Júlio Martins justifica as suas faltas. - A mesa são enviados diversos pareceres; um requerimento do cidadão Oliveira Leone pedindo a concessão de terrenos na margem Sul do Tejo; e as representações seguintes: do Centro Escolar de Santarém; da Academia Portuguesa, e de vários cidadãos que se intitulam revolucionários civis e pedem empregos públicos. Na primeira parte da ordem do dia. - Entra em discussão o projecto n.° 39, que é aprovado na generalidade e especialidade. - O Sr. Deputado Jacinto Nunes requere, e a Câmara autoriza, que a comissão de administração pública reúna durante a sessão. Na segunda parte da ordem do dia. - Continua a discussão do artigo 12.° do projecto de lei sôbre acidentes de trabalho, usando da palavra os Srs. Deputados Pimenta de Aguiar, Angelo Vaz, Marques da Costa, Caldeira Queiroz, Alfredo Ladeira, Gastão Rodrigues e o Sr. Ministro do Fomento (Estêvão de Vasconcelos). É regeitado o artigo 12.° aprovando-se uma proposta de substituição. São sucessivamente aprovados os artigos 13.°, 14.º e 15.° com uma emenda, 16.°, 17.°, 18.° e 19.° com uma alteração, e 20.° proposto pelo Sr. Deputado Caldeira Queiroz.

Na terceira parte da ordem do dia. - Discussão da questão prévia sôbre o parecer acerca da, questão de Caldelas, usam da palavra os Srs. Deputados Marques da Costa, Rodrigues de Azevedo, Silva Ramos, Leite Pereira, Álvaro de Castro, José Montez, Mendes de Vasconcelos, António Maria da Silva, Afonso Pala e Joaquim José de Oliveira que apresenta uma moção.

Antes de se encerrar a sessão. - O Sr. Deputado Angelo Vaz chama a atenção do Sr. Ministro do Fomento para os últimos desmoronamentos do pôrto de Leixões, pedindo reparações imediatas a fim de que se não percam os milhares de contos de réis gastos naquela obra. Responde o Sr. Ministro do Fomento, prometendo providenciar. - Em seguida encerra-se a sessão. Eram 18 horas e 50 minutos.