REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

39.ª SESSÃO

EM 23 DE JANEIRO DE 1912

SUMÁRIO. - Lida e aprovada a acta, dá-se conta do expediente.

Antes da ordem do dia: - O Sr. Deputado Lopes da Silva occupa-se da carestia do preço do azeite, respondendo-lhe o Sr. Presidente do Ministério (Augusto de Vasconcelos). - O Sr. Deputado Manuel José da Silva anuncia uma interpelação ao Sr. Ministro do Interior. - O Sr. Deputado Alexandre de Barros chama a atenção do Govêrno para uma circular dirigida aos administradores de concelho sôbre a proibição do ensino da doutrina cristã nas escolas primárias, onde aliás, continuam a servir os antigos livros de ensino, respondendo-lhe o Sr. Ministro da Justiça (António Macieira). - O Sr. Deputado Júlio Martins, trata da greve dos trabalhadores rurais do distrito de Évora, respondendo-lhe o Sr. Presidente do Ministério. Sôbre o mesmo assunto usam da palavra os Srs. Deputados Pimenta de Aguiar e Jacinto Nunes. - E autorizada a reunir durante a sessão a comissão de marinha. - Mandam documentos para a mesa os Srs. Deputados Vitorino Guimarães, Aresta Branco, Egas Moniz, Miguel de Abreu, Cerqueira da Rocha, Francisco José Pereira e Ministro das Finanças (Sidónio Paes).

Ordem do dia: - Na primeira parte realiza-se a interpelação do Sr. Deputado Santos Moita, sôbre a nomeação dum primeiro oficial da Direcção Geral das Colónias, respondendo-lhe o Sr. Ministro das Colónias (Freitas Ribeiro). - Na segunda parte, entra em discussão o projecto de lei relativo à construção e à exploração dos caminhos de ferro do Alto Minho. - O Sr. Deputado Emídio Mendes apresenta uma questão prévia para que o projecto não possa ser discutido sem o parecer da comissão de legislação civil e comercial, visto conter disposições que alteram o que estatui o Código Comercial. Sôbre o mesmo assunto usam da palavra os Srs. Deputados Rodrigo Fontinha e Germano Martins, resolvendo-se que a comissão de legislação civil e comercial reúna durante a sessão para dar o seu parecer sôbre o projecto. - O Sr. Deputado Pereira Cabral, obtendo a palavra para um negócio urgente, apresenta um projecto de lei equiparando às mercadorias de produção e indústria do continente e ilhas adjacentes, para os efeitos do regime especial estabelecido no n.° 1.° do § 1.° do artigo 1.°, das instruções preliminares das pautas de Moçambique, de 29 de Dezembro de 1892, as mercadorias produzidas em outras províncias ultramarinas. Sôbre o assunto, usam da palavra os Srs. Deputados Germano Martins, José Barbosa, Ministro das Colónias, Álvaro Poppe, Paiva Gomes e Brito Camacho, que manda para a mesa uma moção no sentido de ser o projecto enviado às respectivas comissões, sendo aprovada esta moção. - Na terceira parte continua em discussão o projecto de lei sôbre a contribuição predial (generalidade), usando da palavra os Srs. Deputados Barros Queiroz e Aquiles Gonçalves, que fica com a palavra reservada. - Em seguida lê-se o parecer da comissão de legislação civil e comercial sôbre o projecto de lei relativo aos caminhos de ferro do Alto Minho, que volta a discussão, usando da palavra os Srs. Deputados Ezequiel de Campos (relator), Rodrigo Fontinha, Brito Camacho, Simas Machado, Inocêncio Camacho e Ministro das Finanças. - É aprovada uma proposta do Sr. Deputado Ezequiel de Campas para que a discussão do projecto, seja feita depois da discussão do artigo 196.° do Código Comercial. - Manda para a mesa uma declaração de voto o Sr. Deputado Angelo Vaz.