REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

40.ª SESSÃO

EM 24 DE JANEIRO DE 1912

SUMÁRIO. - Lê-se e aprova-se a acta. - Procede-se à leitura do expediente. - O Sr. Deputado Garcia da Costa dá conta à Câmara de ter recebido um telegrama da Câmara Municipal de Reguengos instando pela aprovação dum projecto de lei. - O Sr. Deputado Matos Cid envia para a mesa um projecto de lei alterando o artigo 196.° do Código Comercial. A Câmara resolve mandar o projecto às respectivas comissões. - O Sr. Deputado Alfredo Ladeira protesta contra uma ordem de serviço da Casa da Moeda proibindo a leitura de jornais aos operários nas respectivas oficinas. O Sr. Ministro da Justiça (António Macieira) promete transmittir aos seus colegas as observações do Sr. Ladeira. - O Sr. Deputado Alexandre de Barros manda para a mesa um projecto de lei sôbre a protecção aos animais. - O Sr. Deputado Egas Moniz pede a comparência do Sr. Ministro das Colónias à sessão seguinte - O Sr. Deputado Rodrigo Pontinha reclama a execução dalgumas obras públicas em Viana do Castelo. Responde o Sr. Ministro do Fomento (Estêvão de Vasconcelos). - O Sr. Deputado Afonso Ferreira chama a atenção do Sr. Ministro do Fomento para o mau estado em que se encontra a estrada de Alcobaça. O Sr. Ministro do Fomento (Estevão de Vasconcelos) dá explicações sôbre o assunto. - O Sr. Deputado Gastão Rodrigues estranha ao Govêrno a demora na aprovação dos estatutos dalgumas associações de classe Responde o Sr. Ministro do Fomento (Estevão de Vasconcelos). - O Sr. Presidente do Ministério (Augusto de Vasconcelos) manda para a mesa uma proposta de lei. - O Sr. Deputado Gastão Rodrigues volta a ocupar-se do assunto das associações de classe. O Sr. Ministro do Fomento (Estêvão de Vasconcelos) justifica o procedimento do seu Ministério sôbre o assunto. - O Sr. Presidente anuncia que vai entrar-se no Ordem do dia. - Alguns Srs. Deputados enviam documentos para a mesa. - O Sr. Deputado Jacinto Nunes pede informações ao Govêrno sôbre um assalto à Repartição de Finanças de S. Tiago de Cacem. O Sr. Presidente do Ministério (Augusto de Vasconcelos) diz que o Govêrno não recebeu ainda as informações que pediu a respeito dêsses acontecimentos. - Os Srs. Deputados Lopes da Silva, Fiel Stockler, Emídio Mendes e Pádua Correia, pedem licença à Câmara para reunirem durante a sessão as comissões de que fazem parte. A Câmara consente.

Ordem do dia. - O Sr. Presidente anuncia à Câmara que, não podendo comparecer o Sr. Ministro das Colónias, retirará da Ordem do dia a interpelação do Sr. Pádua Correia àquele Sr. Ministro. - O Sr. Presidente declara que entra em discussão o projecto de lei n.° 45. O Sr. Deputado Pereira Bastos defende o projecto, que é em seguida aprovado. - Entra em discussão o projecto de lei n.° 46 e é aprovado na generalidade. - É aprovado sem discussão na especialidade o artigo 1.° - O Sr. Deputado Brandão de Vasconcelos manda para a mesa um aditamento ao artigo 2.° O Sr. Deputado Gaudêncio de Campos, em nome da comissão, declara aceitar o aditamento proposto. - É aprovado o projecto. - O Sr. Presidente anuncia continuar em discussão o projecto de lei n.º 40. - O Sr. Deputado Aquiles Gonçalves, que ficara com a palavra reservada da sessão anterior, discute o projecto. - Falam sôbre o mesmo assunto os Srs. Deputados Brandão de Vasconcelos e João Brandão. - O Sr. Deputado Pádua Correia, por parte da comissão de instrução primária e secundária, faz uma comunicação à Câmara. - O Sr. Deputado Sá Pereira usa da palavra sôbre o projecto em discussão. - O Sr. Deputado Lopes da Silva manda para a mesa dois pareceres por parte da comissão de colónias. - Usam ainda da palavra sôbre o projecto n.° 40 os Srs. Deputados Afonso Ferreira, que envia algumas emendas para a mesa, e Macedo Pinto. - O Sr. Deputado Pimenta de Aguiar pede ao Govêrno providencias que façam terminar a situação anormal em que se encontra o distrito de Évora. Responde o Sr. Ministro da Guerra (Alberto da Silveira). - O Sr. Presidente levanta a sessão, designando a seguinte e a respectiva Ordem do dia.