REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

43.ª SESSÃO

EM 27 DE JANEIRO DE 1912

SUMÁRIO. - Chamada e abertura da sessão. - Leitura da acta que foi aprovada, seguindo-se-lhe a do expediente que consta de ofícios dos Ministérios: da Marinha, do Fomento e das Colónias, remetendo documentos pedidos por vários Srs. Deputados. - Tem "segunda leitura" e é admitido o projecto de lei, subscrito pelo Sr. Ezequiel de Campos, estabelecendo em grande escala no país a indústria da siderurgia. - É lido um ofício do Sr. José Luís dos Santos Moita renunciando o cargo de Deputado pelo círculo 32 (Torres Novas). Sôbre o assunto falam os Srs. Presidente, Maia Pinto, Nunes Godinlio, Jacinto Nunes e Marques da Costa, resolvendo a Câmara instar pela desistência da renúncia.

Antes da ordem do dia é concedida a palavra ao Sr. Jacinto Nunes para em negócio urgente protestar contra a atitude agressiva como foi recebido no Pôrto um Sr. Deputado, associando-se o Sr. Maia Pinto que requere a inserção do protesto na acta - O Sr. Santos Pousada alude a um telegrama que recebeu do Centro Comercial do Pôrto acêrca do, pôrto franco, reservando as suas considerações para ocasião oportuna. - O Sr. Sá Pereira pede informações acêrca da greve de Évora, respondendo o Sr. Ministro do Fomento (Estêvão de Vasconcelos). Ainda sôbre o assunto falam os Srs. Pimenta de Aguiar, Sá Pereira e Júlio Martins. - O Sr. Fernando de Macedo requere, e a Câmara autoriza, que a comissão de inquérito aos actos do Director Geral das Colónias reuna durante a sessão; e o Sr. Lopes da Silva insiste pela urgente remessa de documentos. - O Sr. Presidente declara que a mesa nomeou a comissão de inquérito sôbre a arbitragem do caminho de ferro de Ambaca, não havendo sido consultados os nomeados, o que é confirmado pelo Sr. Ezequiel de Campos que se sujeita à indicação do seu nome. - Requerem esclarecimentos pelas diversas Secretarias os Srs. Ezequiel de Campos, Luís Tavares e Lopes da Silva.

Na ordem do dia é lido e pôsto à discussão o projecto de lei n.° 47 (pessoal do Manicómio Miguel Bombarda). Usa da palavra o Sr. António José de Almeida, sendo o projecto aprovado na generalidade e na especialidade. - Seguidamente elido, e entra em discussão, o projecto de lei n.° 31 (empréstimo à Comissão Municipal de Olhão) que é aprovado sem discussão. - Lê-se depois o projecto de lei n.° 48 (isenção de direitos, na metrópole, para as frutas de Cabo Verde). Aprovado na generalidade o Sr. Luís Tavares justifica na especialidade uma emenda que é admitida e aprovada juntamente com o projecto. - Finalmente lê-se e entra em discussão o projecto de lei n.° 40 (contribuição predial) depois de se ter verificado, a requerimento do Sr. Emídio Mendes, que na sala havia número suficiente de Srs. Deputados. Usam da palavra os Srs. Pires de Campos e Luís Mendes, requerendo novamente a contagem o Sr. Afonso Ferreira. Estando apenas 70 Srs. Deputados o Sr. Pádua Correia invoca o artigo 120.° do Regimento, declarando o Sr. Presidente poder a Câmara funcionar, mas não deliberar. Prossegue a discussão do projecto falando os Srs. Valente de Almeida e França Borges, requerendo o Sr. Germano Martins a prorrogação da sessão até se votar o projecto, o que é rejeitado. Seguem-se no uso da palavra os Srs. Jacinto Nunes e Barros Queiroz. Mandam para a mesa propostas os Srs. Jacinto Nunes, Emidio Mendes e João Brandão, sendo o projecto aprovado na generalidade.

Antes de se encerrar a sessão é concedida a palavra ao Sr. Egas Moniz que se refere ao ofício do Sr. Ministro interino das Colónias sôbre a interpelação que anunciara ao seu antecessor acêrca do caminho de ferro de Ambaca, e o Sr. José Montez chama a atenção do Govêrno para a greve dos operários rurais em várias regiões, salientando o facto de, em Coruche, ser a própria autoridade administrativa que os incitava.- Seguidamente o Sr. Presidente encerra a sessão. Eram 18 horas e 35 minutos.