REPÚBLIGA PORTUQUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

47.ª SESSÃO

EM 6 DE FEVEREIRO DE 1912

SUMARIO. - Chamada e abertura da sessão pelas 14 horas e 4õ minutos com 101 Srs. Deputados.-Procede-se à leitura da acta, mandando para a mesa declarações de voto os Srs. Deputados Egas Moniz e Porfírio de Magalhães. - Aprova-se a acta, dando-se seguidamente conta do expediente, que consta de ofícios das Secretarias das Finanças e da Justiça remetendo esclarecimentos, bem como da Associação Comercial de Vila do Conde declarando enviar uma representação, que não foi recebida, e ainda um ofício do Sr Deputado Alfredo Howell justificando faltas.

Antes da ordem do dia o Sr. Presidente comunica ai próxima publicação do parecer sôbre o projecto do Código Administrativo, e o Sr. Deputado Alexandre de Barros agradece a manifestação de protesto contra o enxovalho de que havia sido vítima no Pôrto - O Sr. Rodrigo Fontinha justifica um projecto de lei, que manda para a mesa, sôbre aposentação dos empregados menores dos liceus. O Sr Deputado Egas Moniz refere-se à sua declaração de voto; à atitude que assumiria na última reunião do Congresso, se tivesse podido usar da palavra, e ainda sôbre a interpelação que anunciara acêrca da questão Ambaca. Acêrca dêste assunto o Sr. Presidente esclarece que o Sr. Presidente do Ministério não se havia dado ainda por habilitado a responder. - Mandam projectos de lei para a mesa os Srs. Deputados Manuel Bravo, acerca de concessões de terrenos a emigrantes israelitas; Moraes Rosa. para que o liceu de Leiria passe a ter outra denominação, e Prazeres da Costa, para que as comarcas do ultramar sejam agrupadas em três classes.- Os Srs. Deputados Jacinto Nunes, Vitorino Guimarães e Matos Cid apresentam pareceres referentes aos projectos : do Código Administrativo, GT-A (regime pautal para o sal em Moçambique) e 67-B (construção de ferro). - Requere documentos pelo Ministério das Finanças o, Sr. Deputado Aquiles Machado, e o Sr Deputado Maia Pinto comunica a constituição da comissão sôbre a crise ministerial. - É recebida na mesa uma representação sôbre reintegração de posto de um ex-oficial inferior do exército.

Na ordem do dia é lido, e entra em discussão, o projecto de lei n ° 57 (autorização de pagamento de renda ou compra de propriedades para a Coudelaria Nacional), usando da palavra os Srs. Deputados Francisco José Pereira e Jorge Nunes. Aprovado na generalidade é, sem discussão, aprovado na especialidade. - Entra em discussão, depois de lido, o projecto de lei n.° 58, autorizando um empréstimo para construção dum edifício no Pôrto, para liceu, sendo aprovado sem discussão. - Lê-se, para ser discutido,, o projecto de lei n° 59 (azeite), falando os Srs. Deputados Lopes da Silva, José Cordeiro e Jorge Nunes. - Procedendo-se à contagem, a requerimento do Sr. Deputado Celorico Gil, levanta-se um incidente sôbre a interpretação do artigo 19 ° da Constituição e seu § único, trocando-se explicações entre vários Srs. Deputados, resolvendo-se, por votação, que se podia discutir só com um têrço de representantes da Nação, em seguida ao que, continua a discussão do projecto, falando os Srs. Ministro do Fomento (Estêvão de Vasconcelos), Júlio Martins, Brandão de Vasconcelos, Celorico Gil, que apresenta uma moção, Macedo Pinto e Tiago Sales. - Esgotada a inscrição, o Sr Deputado Brito Camacho pergunta se há número suficiente de Srs. Deputados para se votar. Procedendo-se à contagem, verifica-se que não há número e encerra-se a sessão