REPÚBLICA PORTUQUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

48.ª SESSÃO

EM 7 DE FEVEREIRO DE 1912

SUMÁRIO. - Lida e aprovada a acta, dá-se conta do expediente.

Antes da ordem do dia: - O Sr Deputado Matos Cid, em "negócio urgente",apresenta um projecto de lei abrindo no Ministério das Finanças, a favor do Ministério do Interior, um crédito especial de 5 contos de réis para socorrer as vítimas dos prejuízos causados pelos últimos temporais. Tendo sido aprovadas a urgência e a dispensa do Regimento, requeridas pelo apresentante, o projecto entra imediatamente em discussão Sôbre o assunto usam da palavra os Srs. Deputados Alexandre de Barros, Brito Camacho, Matos Cid, Carvalho Araújo, Alfredo Ladeira, Adriano Gomes Pimenta, que apresenta uma proposta abrindo um crédito de 10 contos de réis para socorrer as vítimas das inundações do distrito do Pôrto e da região duriense, Gastão Rodrigues, Presidente do Ministério (Augusto de Vasconcelos), Nunes Godinho, Angelo Vaz, que apresenta uma proposta elevando o crédito a to contos de réis, para todas as regiões inundadas, José Barbosa, Ezequiel de Campos, Ministro do Fomento (Estêvão de Vasconcelos), Pádua Correia, que apresenta um projecto de lei fixando em 100 contos de réis o crédito destinado a socorrer as vítimas das inundações, Jacinto Nunes que faz seu o projecto de lei do Sr. Deputado Matos Cid, retirado pelo seu autor, Dias da Silva, Germano Martins, João Gonçalves e Brito Camacho, que apresenta uma moção. É aprovada a moção do Sr. Deputado Brito Camacho. É aprovado o projecto de lei do Sr. Deputado Jacinto Nunes, tendo sido retiradas as propostas de emenda E aprovado o projecto de lei do Sr. Deputado Pádua Correia, com duas emendas ao artigo 1.º apresentadas pelos Srs. Deputados José Barbosa e Jacinto Nunes.-Mandam documentos para a mesa os Srs. Deputados Manuel Bravo, Prazeres da Costa, Francisco Luís Tavares, Aquiles Gonçalves e Alberto Souto.

Ordem do dia: - Na "primeira parte" entra em discussão o projecto de lei n.° 64, relativo a constituição dos serviços da biblioteca e arquivo geral da Direcção Geral das Colónias como secção especial da 1.ª Repartição da mesma Direcção Geral Sôbre o assunto usam da palavra os Srs. Deputados Vitorino Godinho, por parte da comissão de finanças, Morais Rosa que apresenta uma moção, Paiva Gomes, Ezequiel de Campos que apresenta uma moção, Alexandre de Barros, Freitas Ribeiro, Caetano Gonçalves, que apresenta uma moção, José Barbosa, Baltasar Teixeira, Ramos da Costa, Brito Camacho, Germano Martins, Maia Pinto e o Sr. Ministro das Colónias (Cerveira de Albuquerque) É rejeitada a moção do Deputado Morais Rosa. É considerada como "declaração de voto" a moção do Sr. Deputado Ezequiel do Campos. É aprovada a moção do Sr. Deputado Caetano Gonçalves, que, sendo uma "proposta de adiamento", prejudica a votação do projecto. - Na "segunda parte" entra em discussão o projecto de lei n.° 65, dispensando o Hospital de S. Marcos, da cidade de Braga, do pagamento da contribuição de registo pela compra dos prédios necessários para uma nova instalação hospitalar. É aprovado o projecto na generalidade Sôbre a especialidade usam da palavra os Srs. Deputados Jorge Nunes, que apresenta uma proposta de substituição, Silva Ramos, por parte da comissão de saúde e assistente pública, Inocêncio Camacho, por parte da comissão de finanças, Brito Camacho, Alexandre de Barros e Joaquim José de Oliveira que apresenta uma proposta de emenda. É aprovada esta proposta. São aprovados ostras artigos do projecto. - É aprovado na generalidade o projecto de lei n ° 59, fixando em 100 réis por quilograma líquido o direito de entrada do azeite estrangeiro em Portugal, sendo rejeitada a moção do Sr. Deputado Celorico Gil sôbre êsse assunto.

Antes de se encerrar a sessão: - É dispensada a última redacção do projecto de lei relativo aos créditos extraordinários, por motivo da inundações. O Sr. Deputado Vitorino Guimarães manda para a mesa diversos pareceres da comissão de finanças.