14 DIÁRIO DA CAMARA DOS DEPUTADOS

outro óleo. Mas quando a algibeira não der para comprar êsse azeite, por de estar por um preço elevado, então fatalmente êles irão buscar óleos.

Interrupção.

Eu que sou do Alentejo sei muito bem o preço porque lá se vende o azeite, e sei tambêm que o comerciante o vende por muito bom dinheiro, assim como o agricultor. E êste projecto tem, positivamente, por fim o evitar a ganância dos agricultores e dos comerciantes.

Trocam-se apartes.

Está pois demonstrado, e demonstrado com números, com factos e dados estatísticos que o azeite espanhol se não pode vender em Portugal, por preço inferior a réis 2$200.

Interrupção.

E se o preço do azeite é, êste ano, excessivamente baixo em Espanha, é isso devido à excepcionalidade do ano porquanto a colheita foi abundantíssima.

Entretanto, se se fôr consultar os boletins do Mercado Central de Produtos Agrícolas, nós abservamos que o preço do azeite espanhol nos anos anteriores foi muito mais elevado.

Eis a estatística: Leu.

Por consequência, se o azeite êste ano tem um preço muito baixo, deve-se à produção ter sido abundantíssima; mas - note V. Exa. e note a Câmara - o facto dêsse artigo entrar em Portugal e ser exportado bastante para França e para outros países, há de necessariamente fazer aumentar o preço do azeite espanhol.

E, a propósito, tenho aqui à mão esta nota publicada no Diário de Notícias, de 8 de Dezembro de 1911.

Leu.

Pergunto: onde é que o Brasil foi buscar esta centena de contos de réis de azeite? E se o preço do nosso azeite continuar a subir, descansem S. Exas. que o Brasil há-de ir buscar azeite a outros mercados, que não o nosso,

A respeito da qualidade db azeite ainda estou na minha, emquanto me não provarem o contrário: eu tenho absoluta confiança nos empregados da fiscalização dos azeites.

Nesta altura, trava-se um contínuo diálogo entre o orador e muitos Srs. Deputados.

S. Exa. não me pode demonstrar que pelo facto do azeite diminuir de 100 réis para 80 réis nos direitos, se mande azeite para o Brasil.

O Sr. Ribeiro de Carvalho: - Desde que o possam colocar mais barato, mandam-no daqui.

O Orador: - Sr. Presidente, eu apresentei as minhas considerações falando bem alto, mas fui constantemente interrompido por apartes. Espero que algum dos ilustres oradores que me interromperam, sintetize todas essas interrupções e responda àquilo que eu disse para eu tornar a falar...

Áparte que não foi ouvido.

O Orador: - S. Exa. diz-me a opinião da comissão técnica. Eu tambêm respondo a S. Exa.

O Sr. Júlio Martins: - Não sabe a composição dos azeites, passando um certo limite não se pode saber se são misturados com óleos...

O Orador: - S. Exa. diz-me quais são os óleos prejudiciais que podem ser misturados com o azeite?

Uma voz: - O amendoim.

O Orador: - O amendoim não é prejudicial.

Uma voz: - Mas não é azeite, é uma falsificação.

O Orador: - Não é natural que, havendo uma produção abundantíssima em Espanha, se misture amendoim.

O Sr. Alexandre de Barros: - Sabe V. Exa. e a Câmara, que eu trouxe a esta Câmara o projecto em discussão, não por concordar inteira e plenamente com êle, mas porque as circunstâncias em que êle tinha vindo transitando do Senado determinavam essa apresentação para solucionar um conflito que se supunha de carácter constitucional. Devia por minha parte apresentá-lo naquelas condições, e não concordando, como disse, inteiramente, com o modo porque o projecto vem redigido, um ponto há em que concordo plenamente: é o que se refere à fixação do preço de entrada do azeite em 80 réis. Nesse ponto estou inteiramente de acordo com o projecto do Senado, e permito me lembrar à comissão de agricultura, absolutamente certo de que será ela a primeira a não concordar com o preço de 100 réis que fixou, factos que são duma clareza estranha e que eu, como disse, me permito recordar-lhe, absolutamente convencido de que a mesma comissão os deva ter visto já: Tivemos o ano passado uma desgraçada colheita de azeite; êste ano, assegura-o a comissão no seu relatório, devemos ter azeite quási bastante para o consumo. Se no ano findo, com falta de azeite, importámos êsse óleo alimentício isento de direitos, pergunto se faz sentido que, não tendo azeite indispensável ao consumo e á exportação, vamos permitir a importação de azeite estrangeiro com o imposto de 100 réis por quilo.

Tivemos azeite a 280 réis o litro em 1911, não tendo êle pago imposto algum; porque preço teremos, pois, azeite durante êste ano, tributando-o com 100 réis por quilo?

O que convêm não é que o preço do azeite se eleve, mas que a não ser diminuído ao menos se mantenha como no ano findo. A oferta no mercado é maior do que foi e por êsse motivo o aumento de preço não pode ser justificado senão como favor a um ramo de riqueza nacional que nem sempre soube aproveitar o que se lhe concedeu.

A agricultura nacional não tem correspondido à protecção que lhe tem sido dispensada; e a que lhe vamos garantir pelo imposto de 80 réis, é suficiente para salvaguardar os seus interesses.

Tenho dito.

O Sr. Lopes da Silva: - Duas palavras apenas em defesa da minha proposta. Não tenho receio algum de que a minha proposta não seja aprovada. Agradeço ao Sr. José Cordeiro a defesa que dela fez.

A bem dos interesses do consumidor queremos um imposto que seja equitativo e justo, a fim de que o contrabando não se exerça.

Por consequência, tenho a convicção de que defendendo a minha proposta, detendo aquela que mais convêm aos interesses da Nação.

Tenho dito.

O Sr. Jorge Nunes: - Diz que não temos que nos importar com o projecto do Senado, porque oficialmente não o conhecemos.