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REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

50.ª SESSÃO

EM 9 DE FEVEREIRO DE 1912

SUMARIO. - Aprova-se a acta. - Lê-se o expediente. - Aprovam-se três últimas redacções - O Sr. Presidente dá conta dum officio do Senado, sôbre o preenchimento duma vaga de Senador, resolvendo a Câmara, conforme a opinião do Sr. Deputado Brito Camacho - discussão em que tomam parte vários Srs. Deputados - O Sr. Deputado Manuel Bravo ocupa-se dos acontecimentos de Timor, respondendo-lhe o Sr. Presidente do Ministério (Augusto de Vasconcelos)- - Os Srs. Deputados Afonso Ferreira, Alexandre de Barros e Brandão de Vasconcelos tratam do agravamento de contribuições e o Sr. Deputado Moura Pinto das condições do aprisionamento dos conspiradores políticos. A todos responde o Sr. Presidente do Ministério. - É autorizada a reùnir durante a sessão a comissão de inquérito aos actos do director geral das finanças do Ultramar. - Faz uma declaração de voto o Sr. Deputado Freitas Ribeiro. - O Sr. Ministro do Fomento (Estêvão de Vasconcelos) manda para a mesa duas proposta de lei. - Requerem documentos os Srs. Deputados Alberto Souto, Bissaia Barreto e Prazeres da Costa. - Apresentam projectos de lei os Srs. Deputados António Fonseca e Afonso Ferreira, sendo êste último projecto assinado por vários Srs. Deputados

Ordem do dia. - Na primeira parte trata-se da questão cias águas de Caldelas, aprovando-se um projecto concedendo a assistência judiciária à Camará Municipal de Amares. - Na segunda, com diversas modificações, aprova-se o projecto relativo à importação de azeite. - O Sr. Presidente dá conta dum telegrama de Espinho sôbre as investidas do mar, ocupando-se do assunto os Srs. Deputado Egas Moniz e Ministro do Fomento. - O Sr. Ministro das Finanças (Sidónio Paes) manda para a mesa uma proposta de abertura de créditos especiais.- O Sr. Deputado Henrique Cardoso faz diversas considerações acêrca duma linha férrea da Vila Nova de Gaia a Sobrado de Paiva, respondendo-lhe o Sr. Ministro do Fomento -O Sr. Deputado Egas Moniz insiste pela sua interpelação relativa ao caminho de ferro de Ambaca, dando explicações o Sr. Presidente da Câmara. - O Sr. Deputado Lopes da Silva manda dois pareceres para a mesa. - Encerra-se a sessão às 18 horas e 40 minutos, marcando-se a imediata para o dia 12.