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REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

55.ª SESSÃO

EM 16 DE FEVEREIRO DE 1912

SUMÁRIO. - Aprova-se a acta e lê-se o expediente. - A propósito dum ofício do Sr Fernão Bôto Machado, em que pede licença à Câmara para dirigir, em comissão, as funções de cônsul geral no Brasil, levanta-se discussão, em que tomam parte os Srs. Deputados Vítorino Godinho, José Barbosa, Presidente do Ministério (Augusto de Vasconcelos), Maia Pinto, Álvaro Poppe, Casimiro de Sá e Henrique Cardoso, ficando pendente o incidente. - O Sr. José Barbosa manda para a mesa um projecto de lei, regularizando a situação dos funcionários civis. - Faz-se segunda leitura de três projectos de lei. - O Sr. João de Menezes, em negócio urgente, ocupa-se da situação nas cadeias dos revolucionários políticos, respondendo-lhe os Srs. Presidente do Ministério e Ministro da Justiça (António Macieira), que dão esclarecimentos.-Requerem documentos os Srs. Casimiro de Sá, Prazeres da Costa, Paiva Gomes e Pires de Campos.

Ordem do dia: Na primeira parte continua a discutir-se o projecto de lei n.° 75 (alterações no Código Comercial), usando da palavra os Srs. Ministro das Finanças (Sidónio Paes), Ezequiel de Campos e Eduardo de Almeida. - Na segunda parte (Código Administrativo na generalidade) usa da palavra o Sr. Jacinto Nunes. - O Sr Presidente encerra a sessão às 18 horas, marcando a imediata para o dia 22.