REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

56.ª SESSÃO

EM 22 DE FEVEREIRO DE 1912

SUMARIO. - Antes da ordem do dia: Chamada e abertura da sessão.-Leitura e aprovação da acta. - Dá-se conta do expediente.- O Sr Deputado Dias da Silva, refere-se à fiscalização dos estabelecimentos insalubres. - O Sr. Depurado Marques da Costa ocupa-se da situação dos conspiradores de Aveiro, apresentando um projecto de lei, a que é negada a urgência. - Enviam requerimentos para a mesa os Srs. Deputados : França Borges, Eduardo de Almeida, Vitorino Guimarães, Mendes de Vasconcelos e Baltasar Teixeira - O Sr. Deputado Carvalho Mourão, apresenta uma justificação de faltas e o Sr. Deputado Costa Basto uma nota de interpelação.

Ordem do dia: - (Continuação da discussão do Código Administrativo) Usa da palavra o Sr Deputado Álvaro de Castro, que justifica a sua moção. - O Sr. Deputado Pires de Campos apresenta um projecto de lei sôbre a Nazaré, e o Sr. Ministro do Fomento (Estêvão de Vasconcelos) apresenta uma proposta do lei sôbre a importação do centeio.

Segunda parte: - Continuação da discussão do projecto de lei n.° 75, sôbre alteração do artigo 196.° do Código Comercial). Usa da palavra o Sr. Deputado Alexandre de Barros, que apresenta uma proposta. Fala o Sr. Deputado Matos Cid, relator. - O Sr. Deputado Lopes da Silva envia para a mesa dois pareceres da comissão de colónias. - Fala o Sr. Deputado Ezequiel de Campos, justificando a sua moção. - O Sr. Deputado José Barbosa segue-se pó uso da palavra, justificando igualmente a sua moção. - O Sr. Deputado Vitorino Guimarães apresenta três pareceres da comissão de finanças. - O Sr. Deputado Manuel José da Silva apresenta um projecto de lei, assim como o Sr. Deputado José Maria Cardoso. - É aprovada a moção do Sr. Deputado Ezequiel de Campos. - Em seguida o Sr. Presidente encerra a sessão.