REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

57.ª SESSÃO

EM 25 DE FEVEREIRO DE 1912

SUMÁRIO. - Chamada e abertura da sessão. - Acta aprovada. - Leitura do expediente, que consta de ofícios e telegramas. - O Sr Ministro das Colónias (Cerveira de Albuquerque) manda para a mesa duas propostas de lei: substituição de juizes da Relação de Moçambique e pagamento duma pensão de sangue à viuva dum soldado. E, em nome do Sr Ministro do Interior (Silvestre Falcão) apresenta uma proposta de lei, referente ao aumento de verba destinada aos funcionários que intervêm no julgamento dos criminosos centra o regime. - O Sr. Deputado Prazeres da Costa chama a atenção do Govêrno para o projecto orgânico do Estado da Índia elaborado pelo governador geral, bem como para outros da mesma procedência. Refere-se tambêm ao lamentável atraso da instrução e ainda ao orçamento das colónias. Responde-lhe o Sr. Ministro das Colónias (Cerveira de Albuquerque). - O Sr. Deputado Jorge Nunes, aludindo ao projecto sôbre a importação do centeio, que se torna urgente, requere, e a Camara autoriza, que a comissão respectiva reúna durante a sessão. - O Sr. Deputado Caldeira Queiroz pede que seja modificado o regulamento consular de forma a poderem o comércio e a indústria obter informações directas dos diferentes consulados; e o Sr. Deputado Lopes da Silva insurge-se contra o desrespeito das autoridades, não cumprindo rigorosamente o decreto de 13 de Dezembro de 1910: exercício da medicina em Portugal. A ambos Srs. Deputados responde o Sr Presidente do Ministério (Augusto de Vasconcelos). - O Sr Deputado Jacinto Nunes refere-se à sua interpelação sôbre os actos do administrador de Cascais, que ainda se não verificou. Alude tambêm aos actos praticados na Régua, contra o juiz da respectiva comarca. Responde o Sr Ministro da Justiça (António Macieira). - Requerem documentos pelos Ministérios das Finanças e Colónias dois Srs. Deputados. - O Sr. Deputado Pires de Campos anuncia uma nota de interpelação ao Sr. Ministro do Interior (Silvestre Falcão). - Vários Srs. Deputados subscrevem e mandam para a mesa um projecto de lei, autorizando o Govêrno a conceder para o distrito de Santarém determinada quantia, a um de ser aplicada em reparações no distrito de Santarém. - Requere uma pensão a viuva dum capitão-tenente da administração naval. - Na mesa são tambêm recebidas as seguintes representações: da comissão municipal administrativa do concelho de Ilhavo, da União dos Inquilinos do Norte e da Associação de Classe dos Operários Pedreiros Portuenses.

Na primeira parte da ordem do dia, entra em discussão o parecer n.º 40, modificando os preceitos estabelecidos pela lei de 4 de Maio de 1911 para as avaliações das propriedades rústicas e urbanas, sendo dispensada a leitura a requerimento do Sr. Deputado Brandão de Vasconcelos, usando da palavra os Srs. Ministro das Finanças (Sidónio Paes), Inocêncio Camacho, Simas Machado, Afonso Ferreira e João Brandão, que manda para mesa várias propostas.

Na segunda parte da ordem do dia o Sr Deputado Jorge Nunes apresenta o parecer sôbre a proposta de lei da importação de milho e centeio requerendo a urgência e dispensa do Regimento, o que foi autorizado. - Lido o parecer entra a proposta em discussão, sendo aprovada na generalidade, como na especialidade, depois do Sr. Ministro do Fomento (Estevão de Vasconcelos) comunicar à Câmara a urgente necessidade de solução imediata. - O Sr. Deputado Macedo Pinto requere a prorogação da sessão até se votar o pertence ao n.° 40. - O Sr. Deputado Silva Ramos pede a contagem, verificando-se a presença na sala de 70 Srs. Deputados, número insuficiente para á votação Em vista do que, o Sr. Presidente, depois de feita a chamada, encerra a sessão. Eram 18 horas e 40 minutos.