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REPÚBLICA PORTUOUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

61.ª SESSÃO

EM 29 DE FEVEREIRO DE 1912

SUMÁRIO. - Lida e aprovada, a acta, dá-se conta do expediente, tendo segunda leitura os projectos de lei da Companhia das Lezirias e da suspensão das edificações escolares. - O Sr. Presidente (Aresta Branco) aclara o que se lhe atribui num dos Sumários Apresenta um projecto de lei relativo a Furadouro, o Sr. Deputado Valente de Almeida. - Refere-se à lei das sociedades anónimas o Sr Deputado Adriano Gomes Pimenta.- O Sr. Deputado Brito Camacho ocupa-se do Jardim Colonial, respondendo-lhe o Sr. Ministro das Colónias (Cerveira de Albuquerque). - É aprovado o projecto de lei sôbre a importação do trigo e cevada. - O Sr. Ministro da Justiça (António Macieira) responde ao Sr. Deputado que se referira às sociedades anónimas-Enviam requerimentos para a mesa os Srs. Deputados Baltasar Teixeira, Domingos Leite, Santos Pousada e Manuel Nobre; os Srs. Deputados Barbosa de Magalhães e Francisco Luís Tavares, projectos de lei. - É apresentado um parecer da comissão de colónias sôbre o projecto n.° 82-A, e aprovada a última redacção do projecto de lei n.º 103.

Ordem do dia (continuação da discussão do projecto de lei n.º 74, Código Administrativo). Usa da palavra o Sr. Deputado João de Menezes que justifica a sua moção.- O Sr. Deputado Lopes da Silva apresenta uma proposta. - Continua em discussão o projecto de lei n ° 76 sendo aprovado. - Continua em discussão o pertence n ° 40, modificando a lei de 4. de Maio. Usam da palavra os Srs. Deputados Emídio Mendes, Alexandre de Sarros, Morais Pinto e Barros Queiroz, por parte da comissão de finanças, apresentando um parecer desta comissão. É a sessão encerrada