REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

63.ª SESSÃO

EM 4 DE MARÇO DE 1912

SUMÁRIO - Leitura e aprovação da acta. - Expediente. - O Sr Presidente dá conta à Câmara do pedido feito pelo Sr. Deputado Carvalho Araújo, que deseja ser exonerado de membro da comissão de marinha, e explica depois os motivos por que não mandou ler na mesa uma representação do Centro Republicano Radical Português - O Sr. Presidente do Ministério (Augusto de Vasconcelos) agradece a atenção do Sr. Presidente. - O Sr Presidente alude a outra representação que não manda ler por envolver censura à magistratura. - É aprovada a última redacção do projecto de lei 67-A. - A Câmara aprova a admissão de vários projectos de lei. - A Câmara não reconhece a urgência pedida pelo Sr. Deputado Gouveia Pinto, a fim de tratar da ordem pública na Índia Portuguesa. - O Sr Deputado Álvaro Poppe ocupa-se da epidemia de febres tifóides em Lisboa Responde-lhe o Si Ministro do Interior (Silvestre Falcão), que envia para a mesa uma nota das providências tomadas para combater essa epidemia. É lida na mesa a nota enviada pelo Sr. Ministro do Interior (Silvestre Falcão). - O Sr Deputado Lopes da Silva requere a generalidade do debate. A Câmara aprova.- O Sr. Deputado Álvaro Poppe volta a ocupar-se da epidemia. Responde-lhe o Sr. Presidente do Ministério (Augusto de Vasconcelos). Usam da palavra sôbre o mesmo assunto os Srs. Deputados Angelo Vaz e Barros Queiroz. - O Sr. Deputado Baltasar Teixeira trata do monumento ao Marquês de Pombal, e em seguida ocupa-se da situação em que se encontram os professores em comissão. Responde-lhe o Sr. Ministro do Interior (Silvestre Falcão) -O Sr. Ministro da Marinha (Celestino de Almeida) manda para a mesa uma proposta de lei sôbre a lotação das escolas de marinha e mais três propostas referentes a serviços de administração do Arsenal - O Sr. Presidente anuncia que vai passar-se à ordem do dia. - Alguns Srs. Deputados mandam documentos para a mesa.

Primeira parte da ordem do dia. - Discussão do projecto n.° 40 (Contribuição predial). - O Sr. Presidente declara que se devia discutir em primeiro lugar o projecto do Código Administrativo, mas explica as razões por que dá a preferência à discussão do projecto n.º 40. - O Sr. Deputado Garcia da Costa faz breves considerações sôbre a lei de 4 de Maio, e envia para a mesa uma proposta de substituição, que é admitida. - Usam da palavra os Srs. Deputados Mendes de Vasconcelos, Jacinto Nunes e Brandão de Vasconcelos, que envia para a mesa duas propostas de emenda as quais são admitidas. - O Sr. Deputado Silva Ramos pede licença à Câmara para que a comissão de assistência possa reùnir durante a sessão. A Câmara assim o autoriza. - Usa da palavra sôbre o projecto em ordem do dia, o Sr. Deputado Barros Queiroz, e em seguida é o mesmo projecto aprovado na generalidade. A Câmara, consultada pelo Sr. Presidente, autoriza que o projecto volte à comissão de finanças para estudo das propostas de emenda Segunda parte da ordem do dia. - Discussão do projecto n ° 66.- Lê-se na mesa o projecto. - O Sr. Deputado Pereira Vitorino manda para a mesa um projecto em substituição do que está em discussão, e defende-o largamente. - Usam em seguida da palavra os Srs. Deputados Macedo Pinto, Paiva Gomes, Pereira Vitorino e Brito Camacho, que apresenta uma moção. - O Sr Deputado Macedo Pinto, declara que a comissão de agricultura concorda em que o projecto apresentado pelo Sr Percha Vitorino vá à comissão.- É admitida a proposta do Sr Deputado Brito Camacho. - O Sr Deputado Paiva Gomes concorda em que o projecto vá à comissão. - O Sr. Pereira Vitorino manda para a mesa, a fim de ser enviado à comissão de agricultura, um parecer apresentado à Câmara na sessão de 7 de Novembro de 1911. - É aprovada a proposta do Sr Deputado Brito Camacho - O Sr. Presidente submete à discussão uma proposta do Sr. Deputado Manuel Bravo sôbre sessões nocturnas. - É aprovado sem discussão.

Terceira parte da ordem do dia. - Discussão do projecto n° 74. - O Sr. Deputado Luís Tavares pede, em vista do adiantado da hora, que lhe seja reservada a palavra para a sessão seguinte. - O Sr. Presidente diz que vai submeter à Câmara o pedido do Sr. Deputado Carvalho Araújo de que já lhe deu conta ao começo da sessão.- O Sr Deputado Germano Martins requere a contagem. Procede-se à contagem, declarando o Sr. Presidente que estão presentes 68 Srs. Deputados.- O Sr Deputado Mandes de Vasconcelos requere a prorrogação da sessão. - Procede-se à chamada. - O Sr Deputado José Montez chama a atenção do Sr. Ministro do Fomento sôbre a construção do aterro do Setil. Responde-lhe o Sr. Ministro do Fomento (Estêvão de Vasconcelos). - O Sr. Presidente declara que não há número, e encerra a sessão, marcando a seguinte e a respectiva ordem do dia.