REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

64.ª SESSÃO

EM 5 DE MARÇO DE 1912

SUMÁRIO. -Lida e aprovada a acta, dá-se conta do expediente. - O Sr Presidente nomeia o Sr. Deputado Freitas Ribeiro para substituir o Sr Deputado Carvalho Araújo na comissão de marinha.

Antes da ordem do dia.- O Sr Deputado José de Abreu trata das reclamações dos concessionários das empresas exploradoras de águas minerais contra o decreto de 26 de Maio de 1911. - O Sr Deputado António José de Almeida ocupa-se do mesmo assunto.- O Sr. Deputado Pimenta de Aguiar chama a atenção do Govêrno para a situação em que se encontra um soldado do regimento de cavalaria n.° 5, condenado a pena de deportação para a África, apesar de sofrer de ataques epilépticos, e manda para a mesa um projecto de lei revogando a lei de 3 de Fevereiro de 1912, que mandou entregar aos tribunais militares territoriais os agentes de qualquer dos crimes previstos e puníveis nos artigos 253.°, 263.° e seu parágrafo, e 483.° e seu parágrafo, do Código Penal, respondendo-lhe o Sr. Presidente do Ministério (Augusto de Vasconcelos). - O Sr. Deputado Jorge Nunes chama a atenção do Govêrno para as irregularidades cometidas por certas empresas estrangeiras exploradoras de minério no país, respondendo-lhe o Sr. Ministro do Fomento (Estêvão de Vasconcelos). - Mandam documentos para a mesa os Srs. Deputados Vitorino Guimarães, por parte da comissão de finanças, José de Abreu, Morais Rosa, Tiago Sales, Baltasar Teixeira e o Sr. Ministro do Interior (Silvestre Falcão).

Ordem do dia. - (Interpelação do Sr Deputado António José de Almeida, ao Govêrno, sôbre a concessão da amnistia aos delitos de contravenção dos diplomas sôbre as greves e aos crimes políticos de sedição ou conspiração contra a República, nos termos duma proposta especial).- O Sr. Deputado Carneiro Franco requere a urgência e a dispensa do Regimento para o projecto do Sr. Deputado Pimenta de Aguiar, o que é rejeitado pela Câmara. - O Sr Deputado António José de Almeida realiza a sua interpelação, respondendo-lhe o Sr. Presidente do Ministério (Augusto de Vasconcelos). - O Sr. Deputado Vasconcelos e Sá requere, e a Câmara aprova, a generalização do debate. - O Sr. Deputado António José de Almeida replica ao Sr. Presidente do Ministério, usando tambêm da palavra, sôbre o assunto, os Srs. Deputados Sá Pereira, Júlio Martins e Alexandie Braga. A meio do discurso dêste Sr Deputado, estabelece-se grande agitação na sala, sendo a sessão interrompida por meia hora. Reaberta a sessão, o Sr Deputado Alexandre Braga conclui o seu discurso. Tendo-se prorrogado a sessão, a requerimento do Sr. Deputado Silva Ramos, usam ainda da palavra sôbre o mesmo assunto os Srs. Deputados António Araújo, António Maria da Silva e Pádua Correia. O Sr. Deputado Lopes da Silva requere, e a Câmara aprova, que se dê a matéria por discutida. O Sr. Deputado José Montez requere, e a Câmara aprova, que recaia votação nominal sôbre a proposta do Sr. Deputado António José de Almeida. O Sr. Deputado Egas Moniz requere, e a Câmara rejeita, que a votação desta proposta se faça por números O Sr Deputado Sá Pereira requere autorização, que lhe é concedida, para retirar a sua moção. É rejeitada a moção do Sr Deputado Júlio Martins. Sôbre a moção do Sr. Deputado Alexandre Braga recai votação nominal, a requerimento do Sr. Deputado José Montez, sendo a moção aprovada por 63 votos contra 26. O Sr. Presidente declara prejudicada a proposta do Sr. Deputado António José de Almeida, visto a Câmara ter resolvido que ela fôsse votada no seu conjunto.- Mandam declarações de voto para a mesa os Srs. Deputados Alfredo Rodrigues Gaspar, Pereira Vitorino, Pimenta de Aguiar e Tomás da Fonseca.