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REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

73.ª SESSÃO

EM 13 DE MARÇO DE 1912

SUMÁRIO. - Antes da ordem do dia: Chamada e abertura da sessão. - Leitura e aprovação da acta. - Dá-se conta do expediente. - Usam da palavra os Srs. Deputados Brandão de Vasconcelos, Jaime Ribeiro, Ministro do Interior (Silvestre Falcão), Pereira Cabral, Cunha Macedo e Tiago Sales, que apresentam projectos de lei.

Ordem do dia: É aprovado, sem discussão, o projecto de lei n.° 88. - Entra em discussão o segundo pertence ao n.º 40, sôbre que apresenta uma emenda o Sr. Deputado Maia Pinto, que é aprovada e relativamente ao artigo 3.° Sôbre o artigo 4.° falam os Srs. Deputados Jorge Nunes, Brandão de Vasconcelos, Garcia da Costa, Inocêncio Camacho (relator), Alexandre de Barros, João Brandão, Macedo Pinto e Tiago Sales. Referem-se ao artigo 5.° os Srs. Deputados Jorge Nunes, Inocêncio Camacho, Maia Pinto, Joaquim Ribeiro, Brandão de Vasconcelos, Santos Moita, João Brandão, Paiva Gomes, Cunha Macedo, falando tambêm o Sr. Ministro das Finanças (Sidónio Paes). É aprovado o artigo 6.°, tendo-se-lhe referido os Srs. Deputados Macedo Pinto, Inocêncio Camacho e Afonso Ferreira - E aprovado o artigo 7.° - Apresentam emendas ao artigo 8.° os Srs. Deputados Alexandre de Barros, Rodrigues de Azevedo e Matos Cid, referindo-se-lhes o Sr. relator do projecto. - Na discussão do artigo 9.° tomam parte os Srs. Deputados Jorge Nunes e Inocêncio Camacho, sendo aprovado o artigo 10.°, e tendo apresentado propostas ao artigo 11.° os Srs. Deputados Macedo Pinto, Jorge Nunes e João Brandão. - E a sessão encerrada.