REPÚBLICA PORTUOUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

74.ª SESSÃO

EM 14 DE MARÇO DE 1912

SUMÁRIO - Chamada e abertura da sessão pelas 14 horas e 55 minutos, com 81 Srs. Deputados. - Leitura e aprovação da acta dando-se conta do expediente. - São lidos e admitidos em "segundas leituras" os projectos de lei seguintes: substituindo a cadeira de português na Escola Industrial Francisco de Holanda, pela de desenho arquitectónico; reorganizando o quadro das disciplinas e pessoal da mesma Escola, e concedendo uma pensão mensal a um cabo artilheiro da iniciativa respectivamente dos Srs. Deputados Eduardo de Almeida e Carvalho Araújo.

Antes da ordem do dia: - O Sr. Presidente referindo-se à inexactidão de palavras insertas no Sumário da sessão anterior, recomenda que êste tenha rigorosa exactidão do que se profere na Câmara, afirmando tambêm, em resposta a um Sr. Deputado, que, em regra, os Sumários andam em dia - O Sr. Deputado Álvaro Poppe alude a afirmações feitas em um jornal acêrca da mensagem, que se diz haver sido enviada pelos prelados da Índia ao Rei de Inglaterra. Sôbre o assunto falaram os Srs. Deputados Prazeres da Costa, e Gouveia Pinto que alude tambêm à alteração da ordem pública na Índia Portuguesa, bem como a uma portaria do governador geral da Índia, suspendendo as garantias em Satary. Responde-lhes o Sr. Ministro das Colónias (Cerveira de Albuquerque).- O Sr. Ministro da Justiça (António Macieira) justifica e manda para a mesa uma proposta de lei relativa a crimes de rebelião, e o Sr Ministro das Finanças (Sidónio Paes) em nome do Sr Presidente do Ministério (Augusto de Vasconcelos) apresenta uma proposta de lei pedindo autorização para um crédito de 80:000$000 réis a fim de se adquirir carvão para estabelecimentos fabris e navios de guerra. Sôbre o assunto usam da palavra os Srs. Deputados Álvaro Poppe, Ministro das Finanças (Sidónio Paes), Ministro da Marinha (Celestino de Almeida, Ramos da Costa, Afonso Pala e Ministro da Justiça (António Macieira) sendo a proposta aprovada, na generalidade como na especialidade, e dispensada a última redacção - É lida e posta em discussão a proposta do Sr. Ministro da Marinha (Celestino de Almeida) autorizando o Govêrno a abrir um crédito de 1:500$000 réis para ocorrer a despesas no Hospital da Marinha, que é aprovada sem discussão na generalidade e na especialidade. - É autorizada a reunir durante a sessão a comissão de assuntos operários. - O Sr. Deputado Ezequiel de Campos, em negócio urgente, refere-se à campanha desfavorável duma parte da imprensa estrangeira sôbre as nossas colónias e formula várias perguntas. Responde-lhe o Sr Ministro das Colónias (Cerveira de Albuquerque). - O Sr. Ministro da Marinha (Celestino de Almeida) manda para a mesa uma proposta de lei sôbre a reorganização geral da marinha, bem como uma série de requerimentos e representações sôbre o mesmo assunto - Apresentam projectos de lei: o Sr Deputado Prazeres da Costa sôbre a reorganização administrativa da Índia, e o Sr. Deputado Afonso Ferreira sobro o hospital das Caldas da Rainha - Mandam para a mesa requerimentos pedindo esclarecimentos vários Srs. Deputados - O Sr. Deputado Nunes Godinho participa a instalação da comissão de estudo dos álcools e aguardentes. - Para a mesa são remetidos: o parecer sôbre o projecto de lei n ° 127; última redacção do projecto n.° 9, isentando de pagamento de direitos de mercê, os administradores de concelho nomeados posteriormente a 5 de Outubro de 1910, e diversas representações.

Primeira parte da ordem do dia. - Prossegue a discussão do projecto de lei n.° 74, Código Administrativo, usando da palavra o Sr. Deputado Jacinto Nunes (relator), apresentando projectos de emenda que são admitidos. Procedendo-se à votação, vários Srs. Deputados retiram as suas moções, sendo rejeitadas as dos Srs. Deputados Dias da Silva, Adriano de Vasconcelos e Eduardo de Almeida, sendo o projecto aprovado na generalidade.

Segunda parte da ordem do dia - Continua a discussão do parecer n ° 40, contribuição predial, usando da palavra os Srs. Deputados Jorge Nunes, João Brandão e Brandão de Vasconcelos que apresentam propostas de emenda e substituição, sendo aprovado o artigo 13.° com emendas do Si. Deputado Jorge Nunes e aditamentos do Sr. Deputado João Brandão.- Entra em discussão o artigo 14 ° Falaram sôbre êle os Srs. Deputados Jorge Nunes e Inocêncio Camacho, propondo que a discussão continui na sessão nocturna, por ser urgentíssima - Seguidamente encerra-se a sessão depois dos Srs. Deputados, Alfredo Ladeira e Matos Cid, mandarem para a mesa pareceres da comissão de legislação operária, e da comissão de legislação civil. Eram 18 horas e 40 minutos.